DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.227
.JAT I / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.228
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MILAGRES/CE
.
.229
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SANTA CRUZ/RN
.
.230
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.231
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TANGARA/RN
.
.232
.MORRO DO CHAPEU/BA-MILAGRES/CE
.
.233
.SENHOR DO BONFIM/BA-MILAGRES/CE
.
.234
.MORRO DO CHAPEU/BA-POMBAL/PB
.
.235
.POMBAL/PB-SANTA CRUZ/RN
.
.236
.SALGUEIRO/PE-SANTA CRUZ/RN
.
.237
.SEABRA/BA-SANTA CRUZ/RN
.
.238
.SOUSA/PB-SANTA CRUZ/RN
.
.239
.ALVORADA DO NORTE/GO-CURRAIS NOVOS/RN
.
.240
.ALVORADA DO NORTE/GO-SANTA CRUZ/RN
.
.241
.VARZEA NOVA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.242
.MORRO DO CHAPEU/BA-BARRO/CE
.
.243
.BARRO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.244
.BREJO SANTO/CE-CAICO/RN
.
.245
.BREJO SANTO/CE-CURRAIS NOVOS/RN
.
.246
.BREJO SANTO/CE-FORMOSA/GO
.
.247
.BREJO SANTO/CE-SANTA CRUZ/RN
.
.248
.C A B R O B O / P E - C A I CO / R N
.
.249
.CABROBO/PE-CURRAIS NOVOS/RN
.
.250
.I B OT I R A M A / BA - C A B R O B O / P E
.
.251
.JAT I / C E - C A B R O B O / P E
.
.252
.M I L AG R ES / C E - C A B R O B O / P E
.
.253
.C A B R O B O / P E - N AT A L / R N
.
.254
.P O M BA L / P B - C A B R O B O / P E
.
.255
.CABROBO/PE-SANTA CRUZ/RN
.
.256
.S EA B R A / BA - C A B R O B O / P E
.
.257
.SENHOR DO BONFIM/BA-CABROBO/PE
.
.258
.SOUSA/PB-CABROBO/PE
.
.259
.VARZEA NOVA/BA-CABROBO/PE
.
.260
.CAPIM GROSSO/BA-CAICO/RN
.
.261
.FO R M O S A / G O - C A I CO / R N
.
.262
.I B OT I R A M A / BA - C A I CO / R N
.
.263
.MORRO DO CHAPEU/BA-CAICO/RN
.
.264
.SENHOR DO BONFIM/BA-CAICO/RN
.
.265
.JATI/CE-CA JAZEIRAS/PB
.
.266
.CA JAZEIRAS/PB-TANGARA/RN
.
.267
.CAPIM GROSSO/BA-CATOLE DO ROCHA/PB
.
.268
.CAPIM GROSSO/BA-JATI/CE
.
.269
.CAPIM GROSSO/BA-MILAGRES/CE
.
.270
.CAPIM GROSSO/BA-SANTA CRUZ/RN
.
.271
.CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.272
.FORMOSA/GO-CATOLE DO ROCHA/PB
.
.273
.IBOTIRAMA/BA-CATOLE DO ROCHA/PB
.
.274
.MORRO DO CHAPEU/BA-CATOLE DO ROCHA/PB
.
.275
.SEABRA/BA-CATOLE DO ROCHA/PB
.
.276
.MORRO DO CHAPEU/BA-CURRAIS NOVOS/RN
.
.277
.SOUSA/PB-CURRAIS NOVOS/RN
.
.278
.VARZEA NOVA/BA-CURRAIS NOVOS/RN
.
.279
.M I L AG R ES / C E - FO R M O S A / G O
.
.280
.VARZEA NOVA/BA-FORMOSA/GO
.
.281
.I B OT I R A M A / BA - JAT I / C E
.
.282
.MORRO DO CHAPEU/BA-JATI/CE
.
.283
.JAT I / C E - P O M BA L / P B
.
.284
.SENHOR DO BONFIM/BA-JATI/CE
.
.285
.SAO DESIDERIO/BA-MILAGRES/CE
.
.286
.MORRO DO CHAPEU/BA-SANTA CRUZ/RN
.
.287
.MORRO DO CHAPEU/BA-SOUSA/PB
.
.288
.MORRO DO CHAPEU/BA-TANGARA/RN
.
.289
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-NATAL/RN
.
.290
.VARZEA NOVA/BA-NATAL/RN
.
.291
.PETROLINA/PE-TANGARA/RN
.
.292
.P O M BA L / P B - T A N G A R A / R N
.
.293
.VARZEA NOVA/BA-POMBAL/PB
.
.294
.S A LG U E I R O / P E - T A N G A R A / R N
.
.295
.VARZEA NOVA/BA-SALGUEIRO/PE
.
.296
.SENHOR DO BONFIM/BA-SANTA CRUZ/RN
.
.297
.VARZEA NOVA/BA-SANTA CRUZ/RN
.
.298
.SENHOR DO BONFIM/BA-TANGARA/RN
.
.299
.VARZEA NOVA/BA-TANGARA/RN
.
.300
.ALVORADA DO NORTE/GO-SOUSA/PB
DECISÃO SUPAS Nº 48, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CEMA0049055 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 889, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167112/2024-62 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º
Deferir o
pedido
da
EXPRESSO
GUANABARA LTDA,
CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEMA0049055, linha
FORTALEZA/CE - SAO LUIS/MA, com a implantação das seções indicadas de 45 a 56 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº Decisão SUPAS nº 889, de 02 de
outubro de 2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 155, que passa a
vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.B R E J O / M A - P A R N A I BA / P I
.
.2
.CAMOCIM/CE-ANAPURUS/MA
.
.3
.CAMOCIM/CE-BREJO/MA
.
.4
.CAMOCIM/CE-CHAPADINHA/MA
.
.5
.CAMOCIM/CE-ITAPECURU MIRIM/MA
.
.6
.C A M O C I M / C E - P A R N A I BA / P I
.
.7
.CAMOCIM/CE-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
.
.8
.CAMOCIM/CE-SAO BERNARDO/MA
.
.9
.CAMOCIM/CE-SAO LUIS/MA
.
.10
.CAMOCIM/CE-VARGEM GRANDE/MA
.
.11
.C H AV A L / C E - A N A P U R U S / M A
.
.12
.C H AV A L / C E - B R E J O / M A
.
.13
.C H AV A L / C E - C H A P A D I N H A / M A
.
.14
.CHAVAL/CE-ITAPECURU MIRIM/MA
.
.15
.C H AV A L / C E - P A R N A I BA / P I
.
.16
.CHAVAL/CE-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
.
.17
.CHAVAL/CE-SAO BERNARDO/MA
.
.18
.CHAVAL/CE-SAO LUIS/MA
.
.19
.CHAVAL/CE-VARGEM GRANDE/MA
.
.20
.FO R T A L EZ A / C E - A N A P U R U S / M A
.
.21
.FO R T A L EZ A / C E - B R E J O / M A
.
.22
.FO R T A L EZ A / C E - C H A P A D I N H A / M A
.
.23
.FORTALEZA/CE-ITAPECURU MIRIM/MA
.
.24
.FO R T A L EZ A / C E - P A R N A I BA / P I
.
.25
.FORTALEZA/CE-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
.
.26
.FORTALEZA/CE-SAO BERNARDO/MA
.
.27
.FORTALEZA/CE-SAO LUIS/MA
.
.28
.FORTALEZA/CE-VARGEM GRANDE/MA
.
.29
.ITAPECURU MIRIM/MA-PARNAIBA/PI
.
.30
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-PARNAIBA/PI
.
.31
.SANTA RITA/MA-PARNAIBA/PI
.
.32
.SAO BERNARDO/MA-PARNAIBA/PI
.
.33
.SAO LUIS/MA-PARNAIBA/PI
.
.34
.SOBRAL/CE-AGUA DOCE DO MARANHAO/MA
.
.35
.SOBRAL/CE-ANAPURUS/MA
.
.36
.SOBRAL/CE-BREJO/MA
.
.37
.SOBRAL/CE-CHAPADINHA/MA
.
.38
.SOBRAL/CE-ITAPECURU MIRIM/MA
.
.39
.S O B R A L / C E - P A R N A I BA / P I
.
.40
.SOBRAL/CE-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
.
.41
.SOBRAL/CE-SAO BERNARDO/MA
.
.42
.SOBRAL/CE-SAO LUIS/MA
.
.43
.SOBRAL/CE-VARGEM GRANDE/MA
.
.44
.VARGEM GRANDE/MA-PARNAIBA/PI
.
.45
.FORTALEZA/CE-AGUA DOCE DO MARANHAO/MA
.
.46
.AGUA DOCE DO MARANHAO/MA-PARNAIBA/PI
.
.47
.FO R T A L EZ A / C E - BAC A B E I R A / M A
.
.48
.FORTALEZA/CE-SANTA RITA/MA
.
.49
.BAC A B E I R A / M A - P A R N A I BA / P I
.
.50
.S O B R A L / C E - BAC A B E I R A / M A
.
.51
.C A M O C I M / C E - BAC A B E I R A / M A
.
.52
.SOBRAL/CE-SANTA RITA/MA
.
.53
.ITAPAJE/CE-ITAPECURU MIRIM/MA
.
.54
.ITAPA JE/CE-PARNAIBA/PI
.
.55
.ITAPAJE/CE-SANTA RITA/MA
.
.56
.ITAPAJE/CE-SAO LUIS/MA
DECISÃO SUPAS Nº 49, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº DFPI0049035 foi emitido
à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 862, de 2 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167499/2024-57 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº DFPI0049035, linha
BRASILIA (DF) - TERESINA (PI), com a implantação das seções indicadas de 17 a 35 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 862, de 2 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 149/150, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
.
.1
.BRASILIA/DF-AGUA BRANCA/PI
.
.2
.BRASILIA/DF-AMARANTE/PI
.
.3
.BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI
.
.4
.BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI
.
.5
.BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.6
.BRASILIA/DF-CRISTINO CASTRO/PI
.
.7
.BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI
.
.8
.B R A S I L I A / D F - F LO R I A N O / P I
.
.9
.B R A S I L I A / D F - G I L B U ES / P I
.
.10
.B R A S I L I A / D F - I T AU E I R A / P I
.
.11
.BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.12
.BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.13
.B R A S I L I A / D F - R EG E N E R AC AO / P I
.
.14
.B R A S I L I A / D F - T E R ES I N A / P I
.
.15
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI
.
.16
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
.
.17
.FO R M O S A / G O - F LO R I A N O / P I
.
.18
.FO R M O S A / G O - T E R ES I N A / P I
.
.19
.FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI
.
.20
.SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI
.
.21
.FORMOSA/GO-CANTO DO BURITI/PI

                            

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