DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.80
.C A N A R A N A / BA - A N A P O L I S / G O
.
.81
.M O M BAC A / C E - A N A P O L I S / G O
.
.82
.Q U I X A DA / C E - A N A P O L I S / G O
.
.83
.QUIXERAMOBIM/CE-ANAPOLIS/GO
.
.84
.VARZEA ALEGRE/CE-ANAPOLIS/GO
.
.85
.VARZEA NOVA/BA-ANAPOLIS/GO
.
.86
.C A N A R A N A / BA - B R A S I L I A / D F
.
.87
.C A N A R A N A / BA - FO R T A L EZ A / C E
.
.88
.C A N A R A N A / BA - G O I A N I A / G O
.
.89
.C A N A R A N A / BA - I G U AT U / C E
.
.90
.CANARANA/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
.
.91
.C A N A R A N A / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.92
.C A N A R A N A / BA - Q U I X A DA / C E
.
.93
.CAPIM GROSSO/BA-CRATO/CE
.
.94
.CAPIM GROSSO/BA-IGUATU/CE
.
.95
.FO R M O S A / G O - O U R I C U R I / P E
.
.96
.I R EC E / BA - I G U AT U / C E
.
.97
.I R EC E / BA - M O M BAC A / C E
.
.98
.IRECE/BA-VARZEA ALEGRE/CE
.
.99
.JACO B I N A / BA - O U R I C U R I / P E
.
.100
.S EA B R A / BA - O U R I C U R I / P E
.
.101
.VARZEA NOVA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.102
.CAPIM GROSSO/BA-OURICURI/PE
.
.103
.CAPIM GROSSO/BA-QUIXERAMOBIM/CE
.
.104
.CAPIM GROSSO/BA-VARZEA ALEGRE/CE
.
.105
.C R AT O / C E - FO R M O S A / G O
.
.106
.VARZEA NOVA/BA-CRATO/CE
.
.107
.VARZEA ALEGRE/CE-FORMOSA/GO
.
.108
.VARZEA NOVA/BA-FORMOSA/GO
.
.109
.VARZEA NOVA/BA-FORTALEZA/CE
.
.110
.I B OT I R A M A / BA - O U R I C U R I / P E
.
.111
.I G U AT U / C E - O U R I C U R I / P E
.
.112
.VARZEA NOVA/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
.
.113
.M O M BAC A / C E - O U R I C U R I / P E
.
.114
.MORRO DO CHAPEU/BA-OURICURI/PE
.
.115
.Q U I X A DA / C E - O U R I C U R I / P E
.
.116
.SAO DESIDERIO/BA-OURICURI/PE
.
.117
.SENHOR DO BONFIM/BA-OURICURI/PE
.
.118
.VARZEA NOVA/BA-OURICURI/PE
.
.119
.ACOPIARA/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.120
.ALVORADA DO NORTE/GO-OURICURI/PE
.
.121
.Q U I X E R A M O B I M / C E - FO R M O S A / G O
.
.122
.QUIXERAMOBIM/CE-OURICURI/PE
DECISÃO SUPAS Nº 55, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOCE0049072 foi
emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 857, de 2 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167302/2024-80 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOCE0049072,
linha GOIANIA/GO-FORTALEZA/CE VIA IRECE/BA e BR 116, com a implantação das
seções indicadas de 106 a 196 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 857, de 02 de outubro de
2024, publicada no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 147 que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ALVORADA DO NORTE/GO-PETROLINA/PE
.
.2
.ALVORADA DO NORTE/GO-SALGUEIRO/PE
.
.3
.ANAPOLIS/GO-PETROLINA/PE
.
.4
.A N A P O L I S / G O - S A LG U E I R O / P E
.
.5
.BA R R E I R A S / BA - BA R R O / C E
.
.6
.BARREIRAS/BA-BREJO SANTO/CE
.
.7
.BA R R E I R A S / BA - FO R T A L EZ A / C E
.
.8
.BA R R E I R A S / BA - I CO / C E
.
.9
.BA R R E I R A S / BA - JAG U A R I B E / C E
. .10
.BA R R E I R A S / BA - R U S S A S / C E
. .11
.BA R R E I R A S / BA - S A LG U E I R O / P E
. .12
.BARRO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
. .13
.BA R R O / C E - A N A P O L I S / G O
. .14
.BA R R O / C E - B R A S I L I A / D F
. .15
.BA R R O / C E - C A B R O B O / P E
. .16
.BA R R O / C E - G O I A N I A / G O
. .17
.BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E
. .18
.BA R R O / C E - S A LG U E I R O / P E
. .19
.BRASILIA/DF-PETROLINA/PE
. .20
.B R A S I L I A / D F - S A LG U E I R O / P E
. .21
.BREJO SANTO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
. .22
.BREJO SANTO/CE-ANAPOLIS/GO
. .23
.BREJO SANTO/CE-BRASILIA/DF
. .24
.BREJO SANTO/CE-CABROBO/PE
. .25
.BREJO SANTO/CE-GOIANIA/GO
. .26
.BREJO SANTO/CE-PETROLINA/PE
. .27
.BREJO SANTO/CE-SALGUEIRO/PE
. .28
.BREJO SANTO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .29
.CAPIM GROSSO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .30
.CAPIM GROSSO/BA-BARRO/CE
. .31
.CAPIM GROSSO/BA-BRASILIA/DF
. .32
.CAPIM GROSSO/BA-BREJO SANTO/CE
. .33
.CAPIM GROSSO/BA-GOIANIA/GO
. .34
.CAPIM GROSSO/BA-SALGUEIRO/PE
. .35
.FORTALEZA/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
. .36
.FO R T A L EZ A / C E - A N A P O L I S / G O
. .37
.FO R T A L EZ A / C E - B R A S I L I A / D F
. .38
.FO R T A L EZ A / C E - G O I A N I A / G O
. .39
.FO R T A L EZ A / C E - P E T R O L I N A / P E
. .40
.FO R T A L EZ A / C E - S A LG U E I R O / P E
. .41
.GOIANIA/GO-PETROLINA/PE
. .42
.G O I A N I A / G O - S A LG U E I R O / P E
. .43
.I B OT I R A M A / BA - BA R R O / C E
. .44
.IBOTIRAMA/BA-BREJO SANTO/CE
. .45
.I B OT I R A M A / BA - FO R T A L EZ A / C E
. .46
.I B OT I R A M A / BA - I CO / C E
. .47
.I B OT I R A M A / BA - JAG U A R I B E / C E
. .48
.I B OT I R A M A / BA - P E T R O L I N A / P E
. .49
.I B OT I R A M A / BA - R U S S A S / C E
. .50
.I B OT I R A M A / BA - S A LG U E I R O / P E
. .51
.ICO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
. .52
.I CO / C E - A N A P O L I S / G O
. .53
.I CO / C E - B R A S I L I A / D F
. .54
.I CO / C E - G O I A N I A / G O
. .55
.I CO / C E - S A LG U E I R O / P E
. .56
.I R EC E / BA - A N A P O L I S / G O
. .57
.I R EC E / BA - G O I A N I A / G O
. .58
.JACO B I N A / BA - A N A P O L I S / G O
. .59
.JACO B I N A / BA - G O I A N I A / G O
. .60
.JAGUARIBE/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
. .61
.JAG U A R I B E / C E - A N A P O L I S / G O
. .62
.JAG U A R I B E / C E - B R A S I L I A / D F
. .63
.JAG U A R I B E / C E - C A B R O B O / P E
. .64
.JAG U A R I B E / C E - G O I A N I A / G O
. .65
.JAG U A R I B E / C E - P E T R O L I N A / P E
. .66
.JAG U A R I B E / C E - S A LG U E I R O / P E
. .67
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BARRO/CE
. .68
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BREJO SANTO/CE
. .69
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FORTALEZA/CE
. .70
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ICO/CE
. .71
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-JAGUARIBE/CE
. .72
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PETROLINA/PE
. .73
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-RUSSAS/CE
. .74
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SALGUEIRO/PE
. .75
.M I L AG R ES / C E - A N A P O L I S / G O
. .76
.M I L AG R ES / C E - G O I A N I A / G O
. .77
.M I L AG R ES / C E - S A LG U E I R O / P E
. .78
.MORRO DO CHAPEU/BA-ANAPOLIS/GO
. .79
.MORRO DO CHAPEU/BA-GOIANIA/GO
. .80
.RUSSAS/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
. .81
.RUSSAS/CE-ANAPOLIS/GO
. .82
.RUSSAS/CE-BRASILIA/DF
. .83
.RUSSAS/CE-GOIANIA/GO
. .84
.R U S S A S / C E - S A LG U E I R O / P E
. .85
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
. .86
.SAO DESIDERIO/BA-BREJO SANTO/CE
. .87
.SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO
. .88
.SAO DESIDERIO/BA-PETROLINA/PE
. .89
.SAO DESIDERIO/BA-SALGUEIRO/PE
. .90
.S EA B R A / BA - BA R R O / C E
. .91
.SEABRA/BA-BREJO SANTO/CE
. .92
.S EA B R A / BA - FO R T A L EZ A / C E
. .93
.S EA B R A / BA - I CO / C E
. .94
.S EA B R A / BA - JAG U A R I B E / C E
. .95
.S EA B R A / BA - P E T R O L I N A / P E
. .96
.S EA B R A / BA - R U S S A S / C E
. .97
.S EA B R A / BA - S A LG U E I R O / P E
. .98
.SENHOR DO BONFIM/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .99
.SENHOR DO BONFIM/BA-BARRO/CE
. .100
.SENHOR DO BONFIM/BA-BREJO SANTO/CE
. .101
.SENHOR DO BONFIM/BA-FORTALEZA/CE
. .102
.SENHOR DO BONFIM/BA-GOIANIA/GO
. .103
.SENHOR DO BONFIM/BA-ICO/CE
. .104
.SENHOR DO BONFIM/BA-JAGUARIBE/CE
. .105
.SENHOR DO BONFIM/BA-RUSSAS/CE
. .106
.ANAPOLIS/GO-CABROBO/PE
. .107
.CAPIM GROSSO/BA-ANAPOLIS/GO
. .108
.BA R R E I R A S / BA - JAT I / C E
. .109
.BA R R E I R A S / BA - M I L AG R ES / C E
. .110
.BRASILIA/DF-CABROBO/PE
. .111
.JAT I / C E - B R A S I L I A / D F
. .112
.M I L AG R ES / C E - B R A S I L I A / D F
. .113
.BRASILIA/DF-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .114
.VARZEA NOVA/BA-BRASILIA/DF
. .115
.IRECE/BA-BREJO SANTO/CE
. .116
.GOIANIA/GO-CABROBO/PE
. .117
.I R EC E / BA - C A B R O B O / P E
. .118
.CAPIM GROSSO/BA-FORMOSA/GO
. .119
.FO R T A L EZ A / C E - FO R M O S A / G O
. .120
.FO R M O S A / G O - P E T R O L I N A / P E
. .121
.I R EC E / BA - FO R T A L EZ A / C E
. .122
.FORTALEZA/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .123
.JAT I / C E - G O I A N I A / G O
. .124
.GOIANIA/GO-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .125
.VARZEA NOVA/BA-GOIANIA/GO
. .126
.I R EC E / BA - JAT I / C E
. .127
.I R EC E / BA - M I L AG R ES / C E

                            

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