DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100139
139
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.46
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-CUSTODIA/PE
.
.47
.FEIRA DE SANTANA/BA-MANHUACU/MG
.
.48
.FEIRA DE SANTANA/BA-MONTEIRO/PB
.
.49
.FEIRA DE SANTANA/BA-RESENDE/RJ
.
.50
.FEIRA DE SANTANA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.51
.FEIRA DE SANTANA/BA-TRES RIOS/RJ
.
.52
.FLORES/PE-SAO PAULO/SP
.
.53
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SALGUEIRO/PE
.
.54
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SERRA TALHADA/PE
.
.55
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SERTANIA/PE
.
.56
.J EQ U I E / BA - M A N H U AC U / M G
.
.57
.J EQ U I E / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.58
.J EQ U I E / BA - S A LG U E I R O / P E
.
.59
.JEQUIE/BA-TEOFILO OTONI/MG
.
.60
.MANHUACU/MG-JOAO PESSOA/PB
.
.61
.JOAO PESSOA/PB-SERTANIA/PE
.
.62
.M A N H U AC U / M G - P E T R O L I N A / P E
.
.63
.M A N H U AC U / M G - S A LG U E I R O / P E
.
.64
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-MANHUACU/MG
.
.65
.M I L AG R ES / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.66
.MONTEIRO/PB-PETROLINA/PE
.
.67
.M O N T E I R O / P B - R ES E N D E / R J
.
.68
.M O N T E I R O / P B - S A LG U E I R O / P E
.
.69
.MONTEIRO/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.70
.MONTEIRO/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.71
.MONTEIRO/PB-SERRA TALHADA/PE
.
.72
.SERRA BRANCA/PB-PETROLINA/PE
.
.73
.SUME/PB-PETROLINA/PE
.
.74
.TEOFILO OTONI/MG-PETROLINA/PE
.
.75
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-PETROLINA/PE
.
.76
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.77
.SERRA TALHADA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.78
.SALGUEIRO/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.79
.S A LG U E I R O / P E - T AU BAT E / S P
.
.80
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SALGUEIRO/PE
.
.81
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO PAULO/SP
.
.82
.SERTANIA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.83
.SENHOR DO BONFIM/BA-TEOFILO OTONI/MG
.
.84
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SERTANIA/PE
.
.85
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP
.
.86
.CARATINGA/MG-CAMPINA GRANDE/PB
.
.87
.CAPIM GROSSO/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
.
.88
.CAPIM GROSSO/BA-MANHUACU/MG
.
.89
.CAPIM GROSSO/BA-RESENDE/RJ
.
.90
.CAPIM GROSSO/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.91
.CAPIM GROSSO/BA-SERRA TALHADA/PE
.
.92
.CAPIM GROSSO/BA-TEOFILO OTONI/MG
.
.93
.C A R AT I N G A / M G - C U S T O D I A / P E
.
.94
.CARATINGA/MG-JOAO PESSOA/PB
.
.95
.M I L AG R ES / BA - C A R AT I N G A / M G
.
.96
.C A R AT I N G A / M G - M O N T E I R O / P B
.
.97
.C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J
.
.98
.C A R AT I N G A / M G - S A LG U E I R O / P E
.
.99
.CARATINGA/MG-SERRA BRANCA/PB
.
.100
.CARATINGA/MG-SERRA TALHADA/PE
.
.101
.M A N H U AC U / M G - C U S T O D I A / P E
.
.102
.C U S T O D I A / P E - R ES E N D E / R J
.
.103
.C U S T O D I A / P E - T AU BAT E / S P
.
.104
.FEIRA DE SANTANA/BA-SUME/PB
.
.105
.JOAO PESSOA/PB-FLORES/PE
.
.106
.FLORES/PE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.107
.JEQUIE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
.
.108
.MILAGRES/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
.
.109
.GOVERNADOR VALADARES/MG-MONTEIRO/PB
.
.110
.GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ
.
.111
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SERRA BRANCA/PB
.
.112
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SUME/PB
.
.113
.J EQ U I E / BA - R ES E N D E / R J
.
.114
.M I L AG R ES / BA - M A N H U AC U / M G
.
.115
.M A N H U AC U / M G - M O N T E I R O / P B
.
.116
.M A N H U AC U / M G - R ES E N D E / R J
.
.117
.MANHUACU/MG-SAO JOAO DO CARIRI/PB
.
.118
.SENHOR DO BONFIM/BA-MANHUACU/MG
.
.119
.MANHUACU/MG-SERRA BRANCA/PB
.
.120
.MANHUACU/MG-SERRA TALHADA/PE
.
.121
.M A N H U AC U / M G - S E R T A N I A / P E
.
.122
.M I L AG R ES / BA - R ES E N D E / R J
.
.123
.M O N T E I R O / P B - T AU BAT E / S P
.
.124
.TEOFILO OTONI/MG-MONTEIRO/PB
.
.125
.S A LG U E I R O / P E - R ES E N D E / R J
.
.126
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RESENDE/RJ
.
.127
.SERRA TALHADA/PE-RESENDE/RJ
.
.128
.S E R T A N I A / P E - R ES E N D E / R J
.
.129
.S U M E / P B - R ES E N D E / R J
.
.130
.TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ
.
.131
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.132
.TEOFILO OTONI/MG-SALGUEIRO/PE
.
.133
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.134
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-TAUBATE/SP
.
.135
.SUME/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.136
.SENHOR DO BONFIM/BA-SERRA TALHADA/PE
.
.137
.SENHOR DO BONFIM/BA-SUME/PB
.
.138
.SUME/PB-SERRA TALHADA/PE
.
.139
.S E R T A N I A / P E - T AU BAT E / S P
.
.140
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SUME/PB
.
.141
.CAMPINA GRANDE/PB-FLORES/PE
.
.142
.CAPIM GROSSO/BA-CUSTODIA/PE
.
.143
.CAPIM GROSSO/BA-FLORES/PE
.
.144
.CAPIM GROSSO/BA-MONTEIRO/PB
.
.145
.CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.146
.CAPIM GROSSO/BA-SERTANIA/PE
.
.147
.CAPIM GROSSO/BA-SUME/PB
.
.148
.J EQ U I E / BA - C U S T O D I A / P E
.
.149
.MONTEIRO/PB-CUSTODIA/PE
.
.150
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-CUSTODIA/PE
.
.151
.SENHOR DO BONFIM/BA-CUSTODIA/PE
.
.152
.SERRA BRANCA/PB-CUSTODIA/PE
.
.153
.SUME/PB-CUSTODIA/PE
.
.154
.FEIRA DE SANTANA/BA-FLORES/PE
.
.155
.FEIRA DE SANTANA/BA-SAO JOAO DO CARIRI/PB
.
.156
.FEIRA DE SANTANA/BA-SERRA BRANCA/PB
.
.157
.GOVERNADOR VALADARES/MG-FLORES/PE
.
.158
.M A N H U AC U / M G - F LO R ES / P E
.
.159
.M O N T E I R O / P B - F LO R ES / P E
.
.160
.FLORES/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.161
.S U M E / P B - F LO R ES / P E
.
.162
.M I L AG R ES / BA - S A LG U E I R O / P E
.
.163
.MILAGRES/BA-SERRA TALHADA/PE
.
.164
.SENHOR DO BONFIM/BA-MONTEIRO/PB
.
.165
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-MONTEIRO/PB
.
.166
.PETROLINA/PE-TRES RIOS/RJ
.
.167
.SERRA BRANCA/PB-SALGUEIRO/PE
.
.168
.S U M E / P B - S A LG U E I R O / P E
.
.169
.SALGUEIRO/PE-TRES RIOS/RJ
.
.170
.SERRA BRANCA/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.171
.SUME/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.172
.TEOFILO OTONI/MG-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.173
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.174
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.175
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO PAULO/SP
.
.176
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-SERRA TALHADA/PE
.
.177
.SENHOR DO BONFIM/BA-SERTANIA/PE
.
.178
.SERRA BRANCA/PB-SERRA TALHADA/PE
.
.179
.SERRA BRANCA/PB-SERTANIA/PE
.
.180
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SERRA BRANCA/PB
.
.181
.TEOFILO OTONI/MG-SERRA TALHADA/PE
.
.182
.TEOFILO OTONI/MG-SERTANIA/PE
.
.183
.TEOFILO OTONI/MG-SUME/PB
DECISÃO SUPAS Nº 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PAPB0049073 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 877, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167013/2024-81 e
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PAPB0049073, linha
MARABÁ (PA) - JOÃO PESSOA (PB), com a implantação das seções indicadas de 116 a 252
no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 877, de 02 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 152, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.AC A I L A N D I A / M A - M A R A BA / P A
.
.2
.AC A I L A N D I A / M A - T E R ES I N A / P I
.
.3
.A R A R I P E / C E - M A R A BA / P A
.
.4
.BAC A BA L / M A - M A R A BA / P A
.
.5
.BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I
.
.6
.BARBALHA/CE-JOAO PESSOA/PB
.
.7
.BARRO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
.
.8
.BA R R O / C E - M A R A BA / P A
.
.9
.BA R R O / C E - P AT O S / P B
. .10
.BA R R O / C E - P O M BA L / P B
. .11
.BARRO/CE-SANTA LUZIA/PB
. .12
.BOM JESUS DAS SELVAS/MA-MARABA/PA
. .13
.B U R I T I C U P U / M A - M A R A BA / P A
. .14
.B U R I T I C U P U / M A - T E R ES I N A / P I
. .15
.CA JAZEIRAS/PB-PICOS/PI
. .16
.CA JAZEIRAS/PB-TERESINA/PI
. .17
.CAMPINA GRANDE/PB-PICOS/PI
. .18
.CAMPINA GRANDE/PB-TERESINA/PI
. .19
.CAMPOS SALES/CE-FRONTEIRAS/PI
. .20
.CAMPOS SALES/CE-MARABA/PA
. .21
.CAMPOS SALES/CE-PICOS/PI
. .22
.CAMPOS SALES/CE-TERESINA/PI
. .23
.CAMPOS SALES/CE-VALENCA DO PIAUI/PI
. .24
.CAXIAS/MA-CA JAZEIRAS/PB
. .25
.CAXIAS/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .26
.CAXIAS/MA-JOAO PESSOA/PB
. .27
.C A X I A S / M A - M A R A BA / P A
. .28
.C A X I A S / M A - P AT O S / P B
. .29
.C A X I A S / M A - P I CO S / P I
. .30
.CAXIAS/MA-SOUSA/PB
. .31
.C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I
. .32
.CO D O / M A - M A R A BA / P A
. .33
.CO D O / M A - T E R ES I N A / P I
. .34
.CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .35
.C R AT O / C E - C A X I A S / M A
. .36
.C R AT O / C E - I M P E R AT R I Z / M A
. .37
.CRATO/CE-JOAO PESSOA/PB

                            

Fechar