DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUPAS Nº 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CEPI0049039 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 865, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167172/2024-85 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEPI0049039, linha
FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), com a implantação das seções indicadas de 13 a 14 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 865, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 169, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.FO R T A L EZ A / C E - A LT O S / P I
.
.2
.FORTALEZA/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.3
.FORTALEZA/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.4
.FO R T A L EZ A / C E - P I R I P I R I / P I
.
.5
.FO R T A L EZ A / C E - T E R ES I N A / P I
.
.6
.ITAPAGE/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.7
.SOBRAL/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.8
.SOBRAL/CE-PIRIPIRI/PI
.
.9
.S O B R A L / C E - T E R ES I N A / P I
.
.10
.TIANGUA/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.11
.TIANGUA/CE-PIRIPIRI/PI
.
.12
.T I A N G U A / C E - T E R ES I N A / P I
.
.13
.SOBRAL/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.14
.ITAPA JE/CE-ALTOS/PI
DECISÃO SUPAS Nº 63, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CEPB0049037 foi emitido
à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 887, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167107/2024-50 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEPB0049037 linha
FORTALEZA (CE) - PATOS (PB), com a implantação das seções indicadas de 19 a 28 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 887, de 02 de outubro de 2024,
publicada no DOU 08 de outubro de 2024, pág. 154, que passa a vigorar conforme anexo
da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.REF
.S EÇÕ ES
. .1
.FORTALEZA/CE-CA JAZEIRAS/PB
. .2
.FORTALEZA/CE-CA JAZEIRAS/PB
. .3
.FORTALEZA/CE-CA JAZEIRAS/PB
. .4
.FO R T A L EZ A / C E - P AT O S / P B
. .5
.FO R T A L EZ A / C E - P AT O S / P B
. .6
.FO R T A L EZ A / C E - P AT O S / P B
. .7
.FO R T A L EZ A / C E - P O M BA L / P B
. .8
.FO R T A L EZ A / C E - P O M BA L / P B
. .9
.FO R T A L EZ A / C E - P O M BA L / P B
. .10
.FORTALEZA/CE-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB
. .11
.FORTALEZA/CE-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB
. .12
.FORTALEZA/CE-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB
. .13
.FO R T A L EZ A / C E - S O U S A / P B
. .14
.FO R T A L EZ A / C E - S O U S A / P B
. .15
.FO R T A L EZ A / C E - S O U S A / P B
. .16
.FO R T A L EZ A / C E - U I R AU N A / P B
. .17
.FO R T A L EZ A / C E - U I R AU N A / P B
. .18
.FO R T A L EZ A / C E - U I R AU N A / P B
. .19
.JAGUARIBE/CE-CA JAZEIRAS/PB
. .20
.RUSSAS/CE-CA JAZEIRAS/PB
. .21
.JAG U A R I B E / C E - P AT O S / P B
. .22
.R U S S A S / C E - P AT O S / P B
. .23
.RUSSAS/CE-SOUSA/PB
. .24
.JAG U A R I B E / C E - P O M BA L / P B
. .25
.JAG U A R I B E / C E - S O U S A / P B
. .26
.R U S S A S / C E - P O M BA L / P B
. .27
.RUSSAS/CE-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB
. .28
.R U S S A S / C E - U I R AU N A / P B
DECISÃO SUPAS Nº 64, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PACE0049070 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 879, de 02 de Outubro de
2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167017/2024-69 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PACE0049070,
linha MARABA (PA) - FORTALEZA (CE), com a implantação das seções indicadas de 88
a 100 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 879, de 02 de outubro de
2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 151, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.AC A I L A N D I A / M A - M A R A BA / P A
.
.2
.AC A I L A N D I A / M A - T E R ES I N A / P I
.
.3
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.4
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-PIRIPIRI/PI
.
.5
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI
.
.6
.BAC A BA L / M A - M A R A BA / P A
.
.7
.BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I
.
.8
.BOM JESUS DAS SELVAS/MA-MARABA/PA
.
.9
.BURITICUPU/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.10
.B U R I T I C U P U / M A - M A R A BA / P A
.
.11
.BURITICUPU/MA-PIRIPIRI/PI
.
.12
.B U R I T I C U P U / M A - T E R ES I N A / P I
.
.13
.CAXIAS/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.14
.C A X I A S / M A - M A R A BA / P A
.
.15
.CAXIAS/MA-PIRIPIRI/PI
.
.16
.C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I
.
.17
.CO D O / M A - M A R A BA / P A
.
.18
.CO D O / M A - T E R ES I N A / P I
.
.19
.FO R T A L EZ A / C E - AC A I L A N D I A / M A
.
.20
.FORTALEZA/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
.
.21
.FO R T A L EZ A / C E - A LT O S / P I
.
.22
.FO R T A L EZ A / C E - BAC A BA L / M A
.
.23
.FO R T A L EZ A / C E - B U R I T I C U P U / M A
.
.24
.FORTALEZA/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.25
.FORTALEZA/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.26
.FO R T A L EZ A / C E - C A X I A S / M A
.
.27
.FO R T A L EZ A / C E - I M P E R AT R I Z / M A
.
.28
.FO R T A L EZ A / C E - M A R A BA / P A
.
.29
.FO R T A L EZ A / C E - P E R I T O R O / M A
.
.30
.FO R T A L EZ A / C E - P I R I P I R I / P I
.
.31
.FORTALEZA/CE-SANTA INES/MA
.
.32
.FORTALEZA/CE-SANTA LUZIA/MA
.
.33
.FO R T A L EZ A / C E - T E R ES I N A / P I
.
.34
.FO R T A L EZ A / C E - T I M O N / M A
.
.35
.IMPERATRIZ/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.36
.I M P E R AT R I Z / M A - M A R A BA / P A
.
.37
.I M P E R AT R I Z / M A - P I R I P I R I / P I
.
.38
.I M P E R AT R I Z / M A - T E R ES I N A / P I
.
.39
.I T A P AG E / C E - BAC A BA L / M A
.
.40
.ITAPAGE/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.41
.ITAPAGE/CE-SANTA LUZIA/MA
.
.42
.M A R A BA / P A - T E R ES I N A / P I
.
.43
.PERITORO/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.44
.P E R I T O R O / M A - M A R A BA / P A
.
.45
.PERITORO/MA-PIRIPIRI/PI
.
.46
.P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I
.
.47
.SANTA INES/MA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.48
.SANTA INES/MA-MARABA/PA
.
.49
.SANTA INES/MA-TERESINA/PI
.
.50
.SANTA LUZIA/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.51
.SANTA LUZIA/MA-MARABA/PA
.
.52
.SANTA LUZIA/MA-PIRIPIRI/PI
.
.53
.SAO LUIS DO CURU/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.54
.SAO LUIS DO CURU/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.55
.SAO LUIS DO CURU/CE-CAXIAS/MA
.
.56
.SAO LUIS DO CURU/CE-PERITORO/MA
.
.57
.SAO LUIS DO CURU/CE-PIRIPIRI/PI
.
.58
.SAO LUIS DO CURU/CE-SANTA LUZIA/MA
.
.59
.SOBRAL/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
.
.60
.S O B R A L / C E - BAC A BA L / M A
.
.61
.SOBRAL/CE-BURITICUPU/MA
.
.62
.SOBRAL/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.63
.SOBRAL/CE-CAXIAS/MA
.
.64
.S O B R A L / C E - I M P E R AT R I Z / M A
.
.65
.S O B R A L / C E - M A R A BA / P A
.
.66
.SOBRAL/CE-PERITORO/MA
.
.67
.SOBRAL/CE-PIRIPIRI/PI
.
.68
.SOBRAL/CE-SANTA INES/MA
.
.69
.SOBRAL/CE-SANTA LUZIA/MA
.
.70
.S O B R A L / C E - T E R ES I N A / P I
.
.71
.SOBRAL/CE-TIMON/MA
.
.72
.T I A N G U A / C E - AC A I L A N D I A / M A
.
.73
.TIANGUA/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
.
.74
.T I A N G U A / C E - BAC A BA L / M A
.
.75
.TIANGUA/CE-BURITICUPU/MA
.
.76
.TIANGUA/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.77
.TIANGUA/CE-CAXIAS/MA
.
.78
.T I A N G U A / C E - I M P E R AT R I Z / M A