DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.20
.P AT O S / P B - M O S S O R O / R N
.
.21
.P O M BA L / P B - M O S S O R O / R N
.
.22
.A R AC AT I / C E - G A R A N H U N S / P E
.
.23
.M AC E I O / A L - A R AC AT I / C E
.
.24
.A R COV E R D E / P E - C A R AU BA S / R N
.
.25
.CATOLE DO ROCHA/PB-ARCOVERDE/PE
.
.26
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-ARCOVERDE/PE
.
.27
.P O M BA L / P B - A R COV E R D E / P E
.
.28
.CATOLE DO ROCHA/PB-CARAUBAS/RN
.
.29
.FO R T A L EZ A / C E - C A R AU BA S / R N
.
.30
.G A R A N H U N S / P E - C A R AU BA S / R N
.
.31
.P AT O S / P B - C A R AU BA S / R N
.
.32
.P O M BA L / P B - C A R AU BA S / R N
.
.33
.CATOLE DO ROCHA/PB-GARANHUNS/PE
.
.34
.MACEIO/AL-CATOLE DO ROCHA/PB
.
.35
.CATOLE DO ROCHA/PB-MOSSORO/RN
.
.36
.FORTALEZA/CE-SAO JOSE DO EGITO/PE
.
.37
.FO R T A L EZ A / C E - S E R T A N I A / P E
.
.38
.FO R T A L EZ A / C E - T E I X E I R A / P B
.
.39
.P O M BA L / P B - G A R A N H U N S / P E
.
.40
.M AC E I O / A L - P O M BA L / P B
.
.41
.MACEIO/AL-SAO JOSE DO EGITO/PE
.
.42
.M AC E I O / A L - S E R T A N I A / P E
.
.43
.M AC E I O / A L - T E I X E I R A / P B
.
.44
.SAO JOSE DO EGITO/PE-MOSSORO/RN
.
.45
.SERTANIA/PE-MOSSORO/RN
.
.46
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-PATOS/PB
.
.47
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-POMBAL/PB
.
.48
.PATOS/PB-SAO JOSE DO EGITO/PE
.
.49
.P O M BA L / P B - S E R T A N I A / P E
.
.50
.A R AC AT I / C E - A R COV E R D E / P E
.
.51
.A R AC AT I / C E - C A R AU BA S / R N
.
.52
.ARACATI/CE-SAO JOSE DO EGITO/PE
.
.53
.M AC E I O / A L - C A R AU BA S / R N
.
.54
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-CATOLE DO ROCHA/PB
.
.55
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-SAO JOSE DO EGITO/PE
.
.56
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-SERTANIA/PE
.
.57
.POMBAL/PB-SAO JOSE DO EGITO/PE
.
.58
.A R AC AT I / C E - S E R T A N I A / P E
.
.59
.A R AC AT I / C E - T E I X E I R A / P B
.
.60
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-CARAUBAS/RN
.
.61
.SAO JOSE DO EGITO/PE-CARAUBAS/RN
.
.62
.S E R T A N I A / P E - C A R AU BA S / R N
.
.63
.CATOLE DO ROCHA/PB-SAO JOSE DO EGITO/PE
.
.64
.CATOLE DO ROCHA/PB-SERTANIA/PE
.
.65
.TEIXEIRA/PB-MOSSORO/RN
.
.66
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-TEIXEIRA/PB
.
.67
.ARACATI/CE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.68
.ARCOVERDE/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.69
.CATOLE DO ROCHA/PB-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.70
.GARANHUNS/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.71
.MACEIO/AL-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.72
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.73
.PATOS/PB-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.74
.POMBAL/PB-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.75
.SAO JOSE DO EGITO/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.76
.SERTANIA/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
DECISÃO SUPAS Nº 68, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PAPE0049075 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 881, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167018/2024-11 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PAPE0049075, linha
MARABÁ (PA) - RECIFE (PE), com a implantação das seções indicadas de 93 a 180 no anexo
da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 881, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 152, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.AC A I L A N D I A / M A - M A R A BA / P A
.
.2
.AC A I L A N D I A / M A - T E R ES I N A / P I
.
.3
.A R A R I P I N A / P E - M A R CO L A N D I A / P I
.
.4
.A R A R I P I N A / P E - P I CO S / P I
.
.5
.A R A R I P I N A / P E - T E R ES I N A / P I
.
.6
.ARARIPINA/PE-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.7
.A R COV E R D E / P E - M A R CO L A N D I A / P I
.
.8
.A R COV E R D E / P E - P I CO S / P I
.
.9
.BAC A BA L / M A - A R A R I P I N A / P E
. .10
.BAC A BA L / M A - A R COV E R D E / P E
. .11
.BAC A BA L / M A - C A R U A R U / P E
. .12
.BAC A BA L / M A - C U S T O D I A / P E
. .13
.BAC A BA L / M A - M A R A BA / P A
. .14
.BAC A BA L / M A - O U R I C U R I / P E
. .15
.BAC A BA L / M A - R EC I F E / P E
. .16
.BAC A BA L / M A - S A LG U E I R O / P E
. .17
.BACABAL/MA-SERRA TALHADA/PE
. .18
.BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I
. .19
.BELO JARDIM/PE-MARCOLANDIA/PI
. .20
.BELO JARDIM/PE-PICOS/PI
. .21
.BELO JARDIM/PE-TERESINA/PI
. .22
.B EZ E R R O S / P E - T E R ES I N A / P I
. .23
.BOM JESUS DAS SELVAS/MA-MARABA/PA
. .24
.B U R I T I C U P U / M A - M A R A BA / P A
. .25
.B U R I T I C U P U / M A - T E R ES I N A / P I
. .26
.C A R U A R U / P E - M A R CO L A N D I A / P I
. .27
.C A R U A R U / P E - P I CO S / P I
. .28
.CAXIAS/MA-ARARIPINA/PE
. .29
.C A X I A S / M A - A R COV E R D E / P E
. .30
.CAXIAS/MA-CARUARU/PE
. .31
.CAXIAS/MA-CUSTODIA/PE
. .32
.C A X I A S / M A - M A R A BA / P A
. .33
.CAXIAS/MA-OURICURI/PE
. .34
.C A X I A S / M A - P I CO S / P I
. .35
.C A X I A S / M A - R EC I F E / P E
. .36
.C A X I A S / M A - S A LG U E I R O / P E
. .37
.CAXIAS/MA-SERRA TALHADA/PE
. .38
.C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I
. .39
.CO D O / M A - M A R A BA / P A
. .40
.CO D O / M A - T E R ES I N A / P I
. .41
.C U S T O D I A / P E - M A R CO L A N D I A / P I
. .42
.C U S T O D I A / P E - P I CO S / P I
. .43
.G R AV AT A / P E - T E R ES I N A / P I
. .44
.I M P E R AT R I Z / M A - A R A R I P I N A / P E
. .45
.I M P E R AT R I Z / M A - A R COV E R D E / P E
. .46
.I M P E R AT R I Z / M A - C A R U A R U / P E
. .47
.I M P E R AT R I Z / M A - M A R A BA / P A
. .48
.I M P E R AT R I Z / M A - O U R I C U R I / P E
. .49
.I M P E R AT R I Z / M A - P I CO S / P I
. .50
.I M P E R AT R I Z / M A - R EC I F E / P E
. .51
.I M P E R AT R I Z / M A - S A LG U E I R O / P E
. .52
.IMPERATRIZ/MA-SERRA TALHADA/PE
. .53
.I M P E R AT R I Z / M A - T E R ES I N A / P I
. .54
.M A R A BA / P A - A R A R I P I N A / P E
. .55
.M A R A BA / P A - A R COV E R D E / P E
. .56
.M A R A BA / P A - C A R U A R U / P E
. .57
.M A R A BA / P A - O U R I C U R I / P E
. .58
.M A R A BA / P A - P I CO S / P I
. .59
.M A R A BA / P A - R EC I F E / P E
. .60
.M A R A BA / P A - S A LG U E I R O / P E
. .61
.M A R A BA / P A - T E R ES I N A / P I
. .62
.MARABA/PA-VALENCA DO PIAUI/PI
. .63
.O U R I C U R I / P E - M A R CO L A N D I A / P I
. .64
.O U R I C U R I / P E - P I CO S / P I
. .65
.P E R I T O R O / M A - M A R A BA / P A
. .66
.P E R I T O R O / M A - P I CO S / P I
. .67
.P E R I T O R O / M A - R EC I F E / P E
. .68
.P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I
. .69
.R EC I F E / P E - M A R CO L A N D I A / P I
. .70
.S A LG U E I R O / P E - M A R CO L A N D I A / P I
. .71
.SANTA INES/MA-ARCOVERDE/PE
. .72
.SANTA INES/MA-CARUARU/PE
. .73
.SANTA INES/MA-MARABA/PA
. .74
.SANTA INES/MA-PICOS/PI
. .75
.SANTA INES/MA-RECIFE/PE
. .76
.SANTA INES/MA-SALGUEIRO/PE
. .77
.SANTA INES/MA-SERRA TALHADA/PE
. .78
.SANTA INES/MA-TERESINA/PI
. .79
.SANTA LUZIA/MA-MARABA/PA
. .80
.SERRA TALHADA/PE-MARCOLANDIA/PI
. .81
.TIMON/MA-ARARIPINA/PE
. .82
.T I M O N / M A - A R COV E R D E / P E
. .83
.TIMON/MA-CARUARU/PE
. .84
.TIMON/MA-CUSTODIA/PE
. .85
.T I M O N / M A - M A R A BA / P A
. .86
.TIMON/MA-OURICURI/PE
. .87
.T I M O N / M A - P I CO S / P I
. .88
.T I M O N / M A - R EC I F E / P E
. .89
.T I M O N / M A - S A LG U E I R O / P E
. .90
.TIMON/MA-SERRA TALHADA/PE
. .91
.VITORIA DE SANTO ANTAO/PE-PICOS/PI
. .92
.VITORIA DE SANTO ANTAO/PE-TERESINA/PI
. .93
.AC A I L A N D I A / M A - A R A R I P I N A / P E
. .94
.AC A I L A N D I A / M A - A R COV E R D E / P E
. .95
.AC A I L A N D I A / M A - C A R U A R U / P E
. .96
.AC A I L A N D I A / M A - O U R I C U R I / P E
. .97
.AC A I L A N D I A / M A - R EC I F E / P E
. .98
.AC A I L A N D I A / M A - S A LG U E I R O / P E
. .99
.ACAILANDIA/MA-SERRA TALHADA/PE
. .100
.AC A I L A N D I A / M A - T R I N DA D E / P E
. .101
.IMPERATRIZ/MA-BELO JARDIM/PE
. .102
.MARABA/PA-BELO JARDIM/PE
. .103
.BOM JESUS DAS SELVAS/MA-CARUARU/PE
. .104
.BOM JESUS DAS SELVAS/MA-SERRA TALHADA/PE
. .105
.BURITICUPU/MA-CARUARU/PE
. .106
.B U R I T I C U P U / M A - R EC I F E / P E
. .107
.B U R I T I C U P U / M A - S A LG U E I R O / P E
. .108
.BURITICUPU/MA-SERRA TALHADA/PE
. .109
.CO D O / M A - P I CO S / P I
. .110
.I M P E R AT R I Z / M A - C U S T O D I A / P E

                            

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