DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.49
.FORQUILHA/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.50
.J EQ U I E / BA - FO R T A L EZ A / C E
.
.51
.FO R T A L EZ A / C E - M A N H U AC U / M G
.
.52
.FORTALEZA/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.53
.MILAGRES/CE-GOVERNADOR VALADARES/MG
.
.54
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SALGUEIRO/PE
.
.55
.J EQ U I E / BA - I CO / C E
.
.56
.I CO / C E - M A N H U AC U / M G
.
.57
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-ICO/CE
.
.58
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-JAGUARIBE/CE
.
.59
.J EQ U I E / BA - M A N H U AC U / M G
.
.60
.J EQ U I E / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.61
.J EQ U I E / BA - S A LG U E I R O / P E
.
.62
.JEQUIE/BA-TEOFILO OTONI/MG
.
.63
.M I L AG R ES / C E - M A N H U AC U / M G
.
.64
.M A N H U AC U / M G - P E T R O L I N A / P E
.
.65
.M A N H U AC U / M G - S A LG U E I R O / P E
.
.66
.S O B R A L / C E - M A N H U AC U / M G
.
.67
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-MANHUACU/MG
.
.68
.M I L AG R ES / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.69
.M I L AG R ES / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.70
.MILAGRES/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.71
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-MILAGRES/CE
.
.72
.TEOFILO OTONI/MG-PETROLINA/PE
.
.73
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-PETROLINA/PE
.
.74
.RUSSAS/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.75
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-RUSSAS/CE
.
.76
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SALGUEIRO/PE
.
.77
.SENHOR DO BONFIM/BA-TEOFILO OTONI/MG
.
.78
.BARRO/CE-GOVERNADOR VALADARES/MG
.
.79
.JEQUIE/BA-BREJO SANTO/CE
.
.80
.CAPIM GROSSO/BA-CABROBO/PE
.
.81
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-CABROBO/PE
.
.82
.CAPIM GROSSO/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
.
.83
.CAPIM GROSSO/BA-MANHUACU/MG
.
.84
.CAPIM GROSSO/BA-SOBRAL/CE
.
.85
.CAPIM GROSSO/BA-TEOFILO OTONI/MG
.
.86
.M I L AG R ES / BA - C A R AT I N G A / M G
.
.87
.R U S S A S / C E - C A R AT I N G A / M G
.
.88
.C A R AT I N G A / M G - S A LG U E I R O / P E
.
.89
.M I L AG R ES / BA - FO R T A L EZ A / C E
.
.90
.JEQUIE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
.
.91
.MILAGRES/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
.
.92
.ICO/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.93
.ITAPAJE/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.94
.J EQ U I E / BA - S O B R A L / C E
.
.95
.M I L AG R ES / BA - M A N H U AC U / M G
.
.96
.R U S S A S / C E - M A N H U AC U / M G
.
.97
.SENHOR DO BONFIM/BA-MANHUACU/MG
.
.98
.SENHOR DO BONFIM/BA-MILAGRES/CE
.
.99
.MILAGRES/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.100
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.101
.RUSSAS/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.102
.TEOFILO OTONI/MG-SALGUEIRO/PE
.
.103
.SOBRAL/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.104
.M I L AG R ES / BA - BA R R O / C E
.
.105
.BARRO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.106
.BREJO SANTO/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.107
.J EQ U I E / BA - C A B R O B O / P E
.
.108
.M I L AG R ES / C E - C A B R O B O / P E
.
.109
.SENHOR DO BONFIM/BA-CABROBO/PE
.
.110
.CAPIM GROSSO/BA-MILAGRES/CE
.
.111
.CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.112
.M I L AG R ES / BA - I CO / C E
.
.113
.ICO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.114
.J EQ U I E / BA - JAG U A R I B E / C E
.
.115
.JAGUARIBE/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.116
.J EQ U I E / BA - M I L AG R ES / C E
.
.117
.J EQ U I E / BA - R U S S A S / C E
.
.118
.M I L AG R ES / BA - M I L AG R ES / C E
.
.119
.M I L AG R ES / BA - S A LG U E I R O / P E
.
.120
.PETROLINA/PE-TRES RIOS/RJ
.
.121
.RUSSAS/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.122
.SALGUEIRO/PE-TRES RIOS/RJ
.
.123
.TEOFILO OTONI/MG-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.124
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.125
.FEIRA DE SANTANA/BA-ITAPAJE/CE
.
.126
.JEQUIE/BA-ITAPA JE/CE
.
.127
.ITAPA JE/CE-PETROLINA/PE
.
.128
.ITAPAJE/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.129
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-ITAPAJE/CE
DECISÃO SUPAS Nº 79, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CEPB0049008 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 864, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167151/2024-60 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEPB0049008, linha
FORTALEZA/CE - CAMPINA GRANDE/PB, com a implantação das seções indicadas de 7 a 20
no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 864, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 168/169, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.FORTALEZA/CE-CA JAZEIRAS/PB
.
.2
.FORTALEZA/CE-CAMPINA GRANDE/PB
.
.3
.FO R T A L EZ A / C E - P AT O S / P B
.
.4
.FO R T A L EZ A / C E - P O M BA L / P B
.
.5
.FORTALEZA/CE-SANTA LUZIA/PB
.
.6
.FO R T A L EZ A / C E - S O U S A / P B
.
.7
.JAGUARIBE/CE-CA JAZEIRAS/PB
.
.8
.RUSSAS/CE-CA JAZEIRAS/PB
.
.9
.JAGUARIBE/CE-CAMPINA GRANDE/PB
.
.10
.FO R T A L EZ A / C E - J U A Z E I R I N H O / P B
.
.11
.FORTALEZA/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
.
.12
.JAG U A R I B E / C E - P AT O S / P B
.
.13
.R U S S A S / C E - P AT O S / P B
.
.14
.RUSSAS/CE-SOUSA/PB
.
.15
.FO R T A L EZ A / C E - S O L E DA D E / P B
.
.16
.JAG U A R I B E / C E - P O M BA L / P B
.
.17
.JAG U A R I B E / C E - S O U S A / P B
.
.18
.JAGUARIBE/CE-SANTA LUZIA/PB
.
.19
.JAG U A R I B E / C E - S O L E DA D E / P B
.
.20
.R U S S A S / C E - P O M BA L / P B
DECISÃO SUPAS Nº 80, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº SPPI0049065 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 855, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167494/2024-24 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SPPI0049065, linha
SAO PAULO (SP) - TERESINA (PI), com a implantação das seções indicadas de 47 a 110 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 855, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 146, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.BOM JESUS/PI-CAMPINAS/SP
.
.2
.BOM JESUS/PI-OSASCO/SP
.
.3
.BOM JESUS/PI-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.4
.BOM JESUS/PI-SAO PAULO/SP
.
.5
.BRASILIA/DF-AGUA BRANCA/PI
.
.6
.BRASILIA/DF-AMARANTE/PI
.
.7
.BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI
.
.8
.BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI
.
.9
.BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.10
.BRASILIA/DF-CRISTINO CASTRO/PI
.
.11
.BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI
.
.12
.B R A S I L I A / D F - F LO R I A N O / P I
.
.13
.B R A S I L I A / D F - G I L B U ES / P I
.
.14
.B R A S I L I A / D F - I T AU E I R A / P I
.
.15
.BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.16
.BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.17
.B R A S I L I A / D F - T E R ES I N A / P I
.
.18
.CANTO DO BURITI/PI-CAMPINAS/SP
.
.19
.CANTO DO BURITI/PI-OSASCO/SP
.
.20
.CANTO DO BURITI/PI-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.21
.CANTO DO BURITI/PI-SAO PAULO/SP
.
.22
.COLONIA DO GURGUEIA/PI-SAO PAULO/SP
.
.23
.CORRENTE/PI-SAO PAULO/SP
.
.24
.CRISTINO CASTRO/PI-SAO PAULO/SP
.
.25
.ELISEU MARTINS/PI-SAO PAULO/SP