DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.26
.F LO R I A N O / P I - C A M P I N A S / S P
.
.27
.F LO R I A N O / P I - O S A S CO / S P
.
.28
.FLORIANO/PI-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.29
.FLORIANO/PI-SAO PAULO/SP
.
.30
.G I L B U ES / P I - C A M P I N A S / S P
.
.31
.GILBUES/PI-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.32
.GILBUES/PI-SAO PAULO/SP
.
.33
.ITAUEIRA/PI-SAO PAULO/SP
.
.34
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI
.
.35
.MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI-SAO PAULO/SP
.
.36
.REDENCAO DO GURGUEIA/PI-SAO PAULO/SP
.
.37
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
.
.38
.T E R ES I N A / P I - C A M P I N A S / S P
.
.39
.T E R ES I N A / P I - O S A S CO / S P
.
.40
.TERESINA/PI-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.41
.TERESINA/PI-SAO PAULO/SP
.
.42
.UBERABA/MG-CANTO DO BURITI/PI
.
.43
.UBERABA/MG-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.44
.U B E R A BA / M G - F LO R I A N O / P I
.
.45
.U B E R A BA / M G - G I L B U ES / P I
.
.46
.U B E R A BA / M G - T E R ES I N A / P I
.
.47
.AGUA BRANCA/PI-OSASCO/SP
.
.48
.AGUA BRANCA/PI-SAO PAULO/SP
.
.49
.AMARANTE/PI-CAMPINAS/SP
.
.50
.A M A R A N T E / P I - O S A S CO / S P
.
.51
.AMARANTE/PI-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.52
.AMARANTE/PI-SAO PAULO/SP
.
.53
.ANGICAL DO PIAUI/PI-SAO PAULO/SP
.
.54
.BA R R E I R A S / BA - O S A S CO / S P
.
.55
.COLONIA DO GURGUEIA/PI-CAMPINAS/SP
.
.56
.C AT A L AO / G O - T E R ES I N A / P I
.
.57
.COLONIA DO GURGUEIA/PI-OSASCO/SP
.
.58
.CO R R E N T E / P I - O S A S CO / S P
.
.59
.SAO DESIDERIO/BA-CORRENTE/PI
.
.60
.CRISTINO CASTRO/PI-OSASCO/SP
.
.61
.ELISEU MARTINS/PI-OSASCO/SP
.
.62
.FO R M O S A / G O - F LO R I A N O / P I
.
.63
.FO R M O S A / G O - T E R ES I N A / P I
.
.64
.I T AU E I R A / P I - O S A S CO / S P
.
.65
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OSASCO/SP
.
.66
.MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI-OSASCO/SP
.
.67
.REDENCAO DO GURGUEIA/PI-OSASCO/SP
.
.68
.AGUA BRANCA/PI-CAMPINAS/SP
.
.69
.AGUA BRANCA/PI-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.70
.UBERABA/MG-AGUA BRANCA/PI
.
.71
.U B E R A BA / M G - A M A R A N T E / P I
.
.72
.ANGICAL DO PIAUI/PI-CAMPINAS/SP
.
.73
.ANGICAL DO PIAUI/PI-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.74
.FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI
.
.75
.SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI
.
.76
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CAMPINAS/SP
.
.77
.FORMOSA/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.78
.C AT A L AO / G O - F LO R I A N O / P I
.
.79
.COLONIA DO GURGUEIA/PI-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.80
.CORRENTE/PI-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.81
.U B E R A BA / M G - CO R R E N T E / P I
.
.82
.FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.83
.SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI
.
.84
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO
.
.85
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-OSASCO/SP
.
.86
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.87
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-SAO PAULO/SP
.
.88
.G I L B U ES / P I - O S A S CO / S P
.
.89
.SAO DESIDERIO/BA-SAO PAULO/SP
.
.90
.SAO DESIDERIO/BA-TERESINA/PI
.
.91
.SAO DESIDERIO/BA-AGUA BRANCA/PI
.
.92
.BARREIRAS/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI
.
.93
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI
.
.94
.REDENCAO DO GURGUEIA/PI-CAMPINAS/SP
.
.95
.SAO DESIDERIO/BA-CAMPINAS/SP
.
.96
.CATALAO/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.97
.C AT A L AO / G O - CO R R E N T E / P I
.
.98
.CATALAO/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.99
.FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.100
.SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.101
.SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI
.
.102
.FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.103
.FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I
.
.104
.FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I
.
.105
.FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.106
.SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI
.
.107
.SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI
.
.108
.SAO DESIDERIO/BA-OSASCO/SP
.
.109
.SAO DESIDERIO/BA-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.110
.SAO DESIDERIO/BA-UBERABA/MG
DECISÃO SUPAS Nº 81, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOPI0049069 foi emitido
à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 844, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167312/2024-15 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º
Deferir o
pedido
da
EXPRESSO
GUANABARA LTDA,
CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPI0049069, linha
GOIANIA/GO-LUIS CORREIA/PI, via TIMON/MA, com a implantação das seções indicadas de
77 a 136 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 844, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 143, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ANAPOLIS/GO-AGUA BRANCA/PI
.
.2
.A N A P O L I S / G O - A LT O S / P I
.
.3
.ANAPOLIS/GO-AMARANTE/PI
.
.4
.ANAPOLIS/GO-BOM JESUS/PI
.
.5
.ANAPOLIS/GO-BURITI DOS LOPES/PI
.
.6
.ANAPOLIS/GO-CAMPO MAIOR/PI
.
.7
.ANAPOLIS/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.8
.ANAPOLIS/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.9
.ANAPOLIS/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.10
.ANAPOLIS/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.11
.ANAPOLIS/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.12
.A N A P O L I S / G O - F LO R I A N O / P I
.
.13
.A N A P O L I S / G O - G I L B U ES / P I
.
.14
.ANAPOLIS/GO-LUIS CORREIA/PI
.
.15
.ANAPOLIS/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.16
.A N A P O L I S / G O - P A R N A I BA / P I
.
.17
.A N A P O L I S / G O - P I R AC U R U C A / P I
.
.18
.ANAPOLIS/GO-PIRIPIRI/PI
.
.19
.ANAPOLIS/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.20
.A N A P O L I S / G O - R EG E N E R AC AO / P I
.
.21
.A N A P O L I S / G O - T E R ES I N A / P I
.
.22
.BRASILIA/DF-AGUA BRANCA/PI
.
.23
.B R A S I L I A / D F - A LT O S / P I
.
.24
.BRASILIA/DF-AMARANTE/PI
.
.25
.BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI
.
.26
.BRASILIA/DF-BURITI DOS LOPES/PI
.
.27
.BRASILIA/DF-CAMPO MAIOR/PI
.
.28
.BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI
.
.29
.BRASILIA/DF-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.30
.BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.31
.BRASILIA/DF-CRISTINO CASTRO/PI
.
.32
.BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI
.
.33
.B R A S I L I A / D F - F LO R I A N O / P I
.
.34
.B R A S I L I A / D F - G I L B U ES / P I
.
.35
.B R A S I L I A / D F - I T AU E I R A / P I
.
.36
.BRASILIA/DF-LUIS CORREIA/PI
.
.37
.BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.38
.B R A S I L I A / D F - P A R N A I BA / P I
.
.39
.B R A S I L I A / D F - P I R AC U R U C A / P I
.
.40
.BRASILIA/DF-PIRIPIRI/PI
.
.41
.BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.42
.B R A S I L I A / D F - R EG E N E R AC AO / P I
.
.43
.B R A S I L I A / D F - T E R ES I N A / P I
.
.44
.GOIANIA/GO-AGUA BRANCA/PI
.
.45
.G O I A N I A / G O - A LT O S / P I
.
.46
.GOIANIA/GO-AMARANTE/PI
.
.47
.GOIANIA/GO-BOM JESUS/PI
.
.48
.GOIANIA/GO-BURITI DOS LOPES/PI
.
.49
.GOIANIA/GO-CAMPO MAIOR/PI
.
.50
.GOIANIA/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.51
.GOIANIA/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.52
.GOIANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.53
.GOIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.54
.GOIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.55
.G O I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I
.
.56
.G O I A N I A / G O - G I L B U ES / P I
.
.57
.GOIANIA/GO-LUIS CORREIA/PI
.
.58
.GOIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.59
.G O I A N I A / G O - P A R N A I BA / P I
.
.60
.G O I A N I A / G O - P I R AC U R U C A / P I
.
.61
.GOIANIA/GO-PIRIPIRI/PI
.
.62
.GOIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.63
.G O I A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I
.
.64
.G O I A N I A / G O - T E R ES I N A / P I
.
.65
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI
.
.66
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
.
.67
.SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO
.
.68
.T I M O N / M A - A LT O S / P I
.
.69
.TIMON/MA-BURITI DOS LOPES/PI
.
.70
.TIMON/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.71
.TIMON/MA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.72
.TIMON/MA-CARAUBAS DO PIAUI/PI
.
.73
.TIMON/MA-LUIS CORREIA/PI
.
.74
.T I M O N / M A - P A R N A I BA / P I
.
.75
.T I M O N / M A - P I R AC U R U C A / P I
.
.76
.TIMON/MA-PIRIPIRI/PI
.
.77
.ALVORADA DO NORTE/GO-FLORIANO/PI
.
.78
.ALVORADA DO NORTE/GO-TERESINA/PI

                            

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