DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.79
.GOIANIA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
.
.80
.BA R R E I R A S / BA - P A R N A I BA / P I
.
.81
.BRASILIA/DF-BRASILEIRA/PI
.
.82
.GOIANIA/GO-BRASILEIRA/PI
.
.83
.BRASILIA/DF-CARAUBAS DO PIAUI/PI
.
.84
.GOIANIA/GO-CARAUBAS DO PIAUI/PI
.
.85
.FO R M O S A / G O - F LO R I A N O / P I
.
.86
.FO R M O S A / G O - P A R N A I BA / P I
.
.87
.FO R M O S A / G O - T E R ES I N A / P I
.
.88
.G O I A N I A / G O - I T AU E I R A / P I
.
.89
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PARNAIBA/PI
.
.90
.ALVORADA DO NORTE/GO-AGUA BRANCA/PI
.
.91
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-ALTOS/PI
.
.92
.A N A P O L I S / G O - I T AU E I R A / P I
.
.93
.FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI
.
.94
.SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI
.
.95
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-BURITI DOS LOPES/PI
.
.96
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CAMPO MAIOR/PI
.
.97
.FORMOSA/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.98
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.99
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .100
.FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .101
.SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI
. .102
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO
. .103
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PARNAIBA/PI
. .104
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PIRIPIRI/PI
. .105
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PIRACURUCA/PI
. .106
.SAO DESIDERIO/BA-TERESINA/PI
. .107
.SAO DESIDERIO/BA-AGUA BRANCA/PI
. .108
.ALVORADA DO NORTE/GO-ALTOS/PI
. .109
.FO R M O S A / G O - A LT O S / P I
. .110
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .111
.ALVORADA DO NORTE/GO-CANTO DO BURITI/PI
. .112
.ALVORADA DO NORTE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .113
.ALVORADA DO NORTE/GO-ITAUEIRA/PI
. .114
.ALVORADA DO NORTE/GO-LUIS CORREIA/PI
. .115
.ALVORADA DO NORTE/GO-PARNAIBA/PI
. .116
.ALVORADA DO NORTE/GO-PIRIPIRI/PI
. .117
.ANAPOLIS/GO-BRASILEIRA/PI
. .118
.ANAPOLIS/GO-CARAUBAS DO PIAUI/PI
. .119
.BARREIRAS/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .120
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .121
.BA R R E I R A S / BA - B R A S I L E I R A / P I
. .122
.BARREIRAS/BA-BURITI DOS LOPES/PI
. .123
.BARREIRAS/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .124
.BARREIRAS/BA-LUIS CORREIA/PI
. .125
.FORMOSA/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .126
.FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .127
.SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .128
.SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI
. .129
.FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .130
.FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I
. .131
.FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I
. .132
.FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .133
.FO R M O S A / G O - T I M O N / M A
. .134
.SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI
. .135
.SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI
. .136
.T I M O N / M A - I T AU E I R A / P I
DECISÃO SUPAS Nº 82, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº DFCE0049050 foi emitido
à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 837, de 2 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170316/2024-81 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº DFCE0049050, linha
BRASILIA(DF) - SOBRAL(CE), com a implantação das seções indicadas de 37 a 212 no anexo
da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 837, de 2 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 144, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
.
.1
.BA R R E I R A S / BA - C R AT E U S / C E
.
.2
.BA R R E I R A S / BA - I P U / C E
.
.3
.BA R R E I R A S / BA - O E I R A S / P I
.
.4
.BA R R E I R A S / BA - P I CO S / P I
.
.5
.BA R R E I R A S / BA - T AU A / C E
.
.6
.BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI
.
.7
.BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI
.
.8
.BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.9
.BRASILIA/DF-CRISTINO CASTRO/PI
.
.10
.BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI
.
.11
.B R A S I L I A / D F - F LO R I A N O / P I
.
.12
.B R A S I L I A / D F - G I L B U ES / P I
.
.13
.B R A S I L I A / D F - I T AU E I R A / P I
.
.14
.BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.15
.BRASILIA/DF-OEIRAS/PI
.
.16
.B R A S I L I A / D F - P I CO S / P I
.
.17
.BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.18
.C R AT E U S / C E - B R A S I L I A / D F
.
.19
.C R AT E U S / C E - CO R R E N T E / P I
.
.20
.C R AT E U S / C E - F LO R I A N O / P I
.
.21
.IPU/CE-BRASILIA/DF
.
.22
.I P U / C E - CO R R E N T E / P I
.
.23
.I P U / C E - F LO R I A N O / P I
.
.24
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI
.
.25
.NOVA RUSSAS/CE-BRASILIA/DF
.
.26
.SAO BENEDITO/CE-BRASILIA/DF
.
.27
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
.
.28
.SOBRAL/CE-BRASILIA/DF
.
.29
.S O B R A L / C E - CO R R E N T E / P I
.
.30
.SOBRAL/CE-OEIRAS/PI
.
.31
.T AU A / C E - B R A S I L I A / D F
.
.32
.T AU A / C E - CO R R E N T E / P I
.
.33
.TIANGUA/CE-BRASILIA/DF
.
.34
.B R A S I L I A / D F - F R EC H E I R I N H A / C E
.
.35
.CO R R E N T E / P I - F R EC H E I R I N H A / C E
.
.36
.O E I R A S / P I - F R EC H E I R I N H A / C E
.
.37
.CRATEUS/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.38
.ALVORADA DO NORTE/GO-FLORIANO/PI
.
.39
.BARREIRAS/BA-NOVA RUSSAS/CE
.
.40
.BA R R E I R A S / BA - Q U I T E R I A N O P O L I S / C E
.
.41
.IPU/CE-BOM JESUS/PI
.
.42
.TAUA/CE-BOM JESUS/PI
.
.43
.GUARACIABA DO NORTE/CE-BRASILIA/DF
.
.44
.IBIAPINA/CE-BRASILIA/DF
.
.45
.IPUEIRAS/CE-BRASILIA/DF
.
.46
.NOVO ORIENTE/CE-BRASILIA/DF
.
.47
.PARAMBU/CE-BRASILIA/DF
.
.48
.QUITERIANOPOLIS/CE-BRASILIA/DF
.
.49
.TAMBORIL/CE-BRASILIA/DF
.
.50
.UBA JARA/CE-BRASILIA/DF
.
.51
.TAUA/CE-CANTO DO BURITI/PI
.
.52
.SAO DESIDERIO/BA-CORRENTE/PI
.
.53
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRATEUS/CE
.
.54
.FO R M O S A / G O - F LO R I A N O / P I
.
.55
.NOVO ORIENTE/CE-FLORIANO/PI
.
.56
.T I A N G U A / C E - F LO R I A N O / P I
.
.57
.NOVA RUSSAS/CE-FORMOSA/GO
.
.58
.FO R M O S A / G O - P I CO S / P I
.
.59
.S O B R A L / C E - FO R M O S A / G O
.
.60
.I P U / C E - P I CO S / P I
.
.61
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PICOS/PI
.
.62
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TAUA/CE
.
.63
.T I A N G U A / C E - P I CO S / P I
.
.64
.IPUEIRAS/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.65
.NOVA RUSSAS/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.66
.ALVORADA DO NORTE/GO-OEIRAS/PI
.
.67
.ALVORADA DO NORTE/GO-PICOS/PI
.
.68
.BARREIRAS/BA-NOVO ORIENTE/CE
.
.69
.BA R R E I R A S / BA - P A R A M B U / C E
.
.70
.BARREIRAS/BA-SAO BENEDITO/CE
.
.71
.CRATEUS/CE-BOM JESUS/PI
.
.72
.FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI
.
.73
.PARAMBU/CE-BOM JESUS/PI
.
.74
.SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI
.
.75
.SOBRAL/CE-BOM JESUS/PI
.
.76
.FORMOSA/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.77
.SAO BENEDITO/CE-CANTO DO BURITI/PI
.
.78
.TIANGUA/CE-CANTO DO BURITI/PI
.
.79
.T I A N G U A / C E - CO R R E N T E / P I
.
.80
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CRATEUS/CE
.
.81
.FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.82
.TAUA/CE-CRISTINO CASTRO/PI
.
.83
.NOVA RUSSAS/CE-FLORIANO/PI
.
.84
.SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI
.
.85
.S O B R A L / C E - F LO R I A N O / P I
.
.86
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO
.
.87
.GUARACIABA DO NORTE/CE-FORMOSA/GO
.
.88
.FO R M O S A / G O - O E I R A S / P I
.
.89
.T AU A / C E - FO R M O S A / G O
.
.90
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-NOVA RUSSAS/CE
.
.91
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-OEIRAS/PI
.
.92
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PICOS/PI
.
.93
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-SOBRAL/CE
.
.94
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-TAUA/CE
.
.95
.S O B R A L / C E - G I L B U ES / P I
.
.96
.T AU A / C E - G I L B U ES / P I
.
.97
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GUARACIABA DO NORTE/CE
.
.98
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-IPU/CE
.
.99
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-IPUEIRAS/CE
.
.100
.I P U E I R A S / C E - P I CO S / P I
.
.101
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-NOVA RUSSAS/CE
.
.102
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-NOVO ORIENTE/CE
.
.103
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OEIRAS/PI
.
.104
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PARAMBU/CE
.
.105
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-QUITERIANOPOLIS/CE
.
.106
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SAO BENEDITO/CE
.
.107
.TAUA/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.108
.NOVA RUSSAS/CE-PICOS/PI
.
.109
.NOVA RUSSAS/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI

                            

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