DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.186
.FO R T A L EZ A / C E - U B E R A BA / M G
.
.187
.G I L B U ES / P I - O S A S CO / S P
.
.188
.S O B R A L / C E - G I L B U ES / P I
.
.189
.I T A P I P O C A / C E - O S A S CO / S P
.
.190
.ITAPIPOCA/CE-SANTOS/SP
.
.191
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SANTOS/SP
.
.192
.SOBRAL/CE-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.193
.TIANGUA/CE-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.194
.SAO DESIDERIO/BA-SAO PAULO/SP
.
.195
.SAO DESIDERIO/BA-TERESINA/PI
.
.196
.S O B R A L / C E - U B E R A BA / M G
.
.197
.FORTALEZA/CE-AGUA BRANCA/PI
.
.198
.SAO DESIDERIO/BA-AGUA BRANCA/PI
.
.199
.SOBRAL/CE-AGUA BRANCA/PI
.
.200
.TIANGUA/CE-AGUA BRANCA/PI
.
.201
.ALVORADA DO NORTE/GO-ALTOS/PI
.
.202
.FO R M O S A / G O - A LT O S / P I
.
.203
.A LT O S / P I - S A N T O S / S P
.
.204
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPINAS/SP
.
.205
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPO MAIOR/PI
.
.206
.ALVORADA DO NORTE/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.207
.ALVORADA DO NORTE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.208
.ALVORADA DO NORTE/GO-ITAUEIRA/PI
.
.209
.ALVORADA DO NORTE/GO-OSASCO/SP
.
.210
.ALVORADA DO NORTE/GO-PIRIPIRI/PI
.
.211
.SOBRAL/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.212
.TIANGUA/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.213
.ALVORADA DO NORTE/GO-UBERABA/MG
.
.214
.SOBRAL/CE-AMARANTE/PI
.
.215
.AMONTADA/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.216
.AMONTADA/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.217
.A M O N T A DA / C E - F LO R I A N O / P I
.
.218
.A M O N T A DA / C E - T E R ES I N A / P I
.
.219
.BARREIRAS/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.220
.BA R R E I R A S / BA - F R EC H E I R I N H A / C E
.
.221
.FORTALEZA/CE-BOM JESUS/PI
.
.222
.TIANGUA/CE-BOM JESUS/PI
.
.223
.REDENCAO DO GURGUEIA/PI-CAMPINAS/SP
.
.224
.SAO DESIDERIO/BA-CAMPINAS/SP
.
.225
.CATALAO/GO-CAMPO MAIOR/PI
.
.226
.CAMPO MAIOR/PI-CUBATAO/SP
.
.227
.FORMOSA/GO-CAMPO MAIOR/PI
.
.228
.ITAPIPOCA/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.229
.ITAPIPOCA/CE-CANTO DO BURITI/PI
.
.230
.SOBRAL/CE-CANTO DO BURITI/PI
.
.231
.CAPITAO DE CAMPOS/PI-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.232
.SOBRAL/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.233
.UBERABA/MG-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.234
.CATALAO/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.235
.C AT A L AO / G O - CO R R E N T E / P I
.
.236
.FO R T A L EZ A / C E - C AT A L AO / G O
.
.237
.CATALAO/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.238
.S O B R A L / C E - C AT A L AO / G O
.
.239
.FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.240
.SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.241
.SOBRAL/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.242
.FO R T A L EZ A / C E - CO R R E N T E / P I
.
.243
.FORTALEZA/CE-CRISTINO CASTRO/PI
.
.244
.SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI
.
.245
.SOBRAL/CE-CRISTINO CASTRO/PI
.
.246
.TIANGUA/CE-CRISTINO CASTRO/PI
.
.247
.FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.248
.FORTALEZA/CE-ELISEU MARTINS/PI
.
.249
.F R EC H E I R I N H A / C E - F LO R I A N O / P I
.
.250
.I T A P I P O C A / C E - F LO R I A N O / P I
.
.251
.F R EC H E I R I N H A / C E - FO R M O S A / G O
.
.252
.FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I
.
.253
.FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I
.
.254
.FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.255
.T I A N G U A / C E - FO R M O S A / G O
.
.256
.FO R T A L EZ A / C E - G I L B U ES / P I
.
.257
.F R EC H E I R I N H A / C E - G I L B U ES / P I
.
.258
.FRECHEIRINHA/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.259
.SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI
.
.260
.ITAPIPOCA/CE-PIRIPIRI/PI
.
.261
.I T A P I P O C A / C E - T E R ES I N A / P I
.
.262
.SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI
.
.263
.S O B R A L / C E - I T AU E I R A / P I
.
.264
.SOBRAL/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.265
.SAO DESIDERIO/BA-OSASCO/SP
.
.266
.SAO DESIDERIO/BA-RIBEIRAO PRETO/SP
.
.267
.SAO DESIDERIO/BA-SOBRAL/CE
.
.268
.SAO DESIDERIO/BA-UBERABA/MG
.
.269
.I T A P I P O C A / C E - A LT O S / P I
.
.270
.A LT O S / P I - O S A S CO / S P
.
.271
.ALTOS/PI-SAO PAULO/SP
.
.272
.ITAPIPOCA/CE-BOM JESUS/PI
.
.273
.I T A P I P O C A / C E - C AT A L AO / G O
DECISÃO SUPAS Nº 87, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CEMA0049040 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 892, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167147/2024-00 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEMA0049040, linha
FORTALEZA/CE - SAO LUIS/MA, com a implantação das seções indicadas de 38 a 57 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 892, de 02 de outubro de 2024, publicado no
DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 169/170, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.CAXIAS/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.2
.CAXIAS/MA-PIRIPIRI/PI
.
.3
.C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I
.
.4
.CO D O / M A - T E R ES I N A / P I
.
.5
.FORTALEZA/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.6
.FO R T A L EZ A / C E - C A X I A S / M A
.
.7
.FORTALEZA/CE-ITAPECURU MIRIM/MA
.
.8
.FO R T A L EZ A / C E - P E R I T O R O / M A
.
.9
.FO R T A L EZ A / C E - P I R I P I R I / P I
.
.10
.FORTALEZA/CE-SAO LUIS/MA
.
.11
.FO R T A L EZ A / C E - T E R ES I N A / P I
.
.12
.FO R T A L EZ A / C E - T I M O N / M A
.
.13
.MIRANDA DO NORTE/MA-TERESINA/PI
.
.14
.PERITORO/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.15
.PERITORO/MA-PIRIPIRI/PI
.
.16
.P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I
.
.17
.SANTA RITA/MA-TERESINA/PI
.
.18
.SAO LUIS/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.19
.SAO LUIS/MA-PIRIPIRI/PI
.
.20
.SAO LUIS/MA-TERESINA/PI
.
.21
.SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI
.
.22
.SOBRAL/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.23
.SOBRAL/CE-CAXIAS/MA
.
.24
.SOBRAL/CE-ITAPECURU MIRIM/MA
.
.25
.SOBRAL/CE-PERITORO/MA
.
.26
.SOBRAL/CE-PIRIPIRI/PI
.
.27
.SOBRAL/CE-SAO LUIS/MA
.
.28
.S O B R A L / C E - T E R ES I N A / P I
.
.29
.SOBRAL/CE-TIMON/MA
.
.30
.TIANGUA/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.31
.TIANGUA/CE-CAXIAS/MA
.
.32
.TIANGUA/CE-PERITORO/MA
.
.33
.TIANGUA/CE-PIRIPIRI/PI
.
.34
.TIANGUA/CE-SAO LUIS/MA
.
.35
.T I A N G U A / C E - T E R ES I N A / P I
.
.36
.TIANGUA/CE-TIMON/MA
.
.37
.TIMON/MA-PIRIPIRI/PI
.
.38
.FO R T A L EZ A / C E - BAC A B E I R A / M A
.
.39
.FORTALEZA/CE-SANTA RITA/MA
.
.40
.ITAPECURU MIRIM/MA-TERESINA/PI
.
.41
.TIANGUA/CE-ITAPECURU MIRIM/MA
.
.42
.S O B R A L / C E - BAC A B E I R A / M A
.
.43
.ITAPECURU MIRIM/MA-PIRIPIRI/PI
.
.44
.BACABEIRA/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.45
.BAC A B E I R A / M A - P I R I P I R I / P I
.
.46
.T I A N G U A / C E - BAC A B E I R A / M A
.
.47
.ITAPECURU MIRIM/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.48
.SANTA RITA/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.49
.SANTA RITA/MA-PIRIPIRI/PI
.
.50
.SOBRAL/CE-SANTA RITA/MA
.
.51
.TIANGUA/CE-SANTA RITA/MA
.
.52
.ITAPA JE/CE-CODO/MA
.
.53
.ITAPAJE/CE-ITAPECURU MIRIM/MA
.
.54
.ITAPAJE/CE-MIRANDA DO NORTE/MA
.
.55
.ITAPAJE/CE-SANTA RITA/MA
.
.56
.ITAPAJE/CE-SAO LUIS/MA
.
.57
.ITAPA JE/CE-TIMON/MA
DECISÃO SUPAS Nº 90, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PAPI0049064 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 883, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167421/2024-32 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PAPI0049064, linha
BELÉM (PA) - TERESINA (PI), com a implantação das seções indicadas de 63 a 71 no anexo
da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.

                            

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