DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .35
.AC A R AU / C E - T U T O I A / M A
. .36
.JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-AGUA DOCE DO MARANHAO/MA
. .37
.C A M O C I M / C E - BAC A B E I R A / M A
. .38
.JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-BACABEIRA/MA
. .39
.BA R R O Q U I N H A / C E - BA R R E I R I N H A S / M A
. .40
.C H AV A L / C E - BA R R E I R I N H A S / M A
. .41
.C R U Z / C E - BA R R E I R I N H A S / M A
. .42
.G R A N JA / C E - BA R R E I R I N H A S / M A
. .43
.I T A R E M A / C E - BA R R E I R I N H A S / M A
. .44
.BA R R O Q U I N H A / C E - T U T O I A / M A
. .45
.CAMOCIM/CE-PAULINO NEVES/MA
. .46
.CHAVAL/CE-PAULINO NEVES/MA
. .47
.C H AV A L / C E - T U T O I A / M A
. .48
.C R U Z / C E - P A R N A I BA / P I
. .49
.CRUZ/CE-PAULINO NEVES/MA
. .50
.GRANJA/CE-PAULINO NEVES/MA
. .51
.G R A N JA / C E - T U T O I A / M A
. .52
.ITAREMA/CE-TUTOIA/MA
. .53
.JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-PAULINO NEVES/MA
DECISÃO SUPAS Nº 97, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOPI0049049 foi emitido
à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 859, de 2 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167498/2024-11 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPI0049049, linha
GOIANIA(GO) - PICOS(PI), com a implantação das seções indicadas de 38 a 69 no anexo da
Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 859, de 2 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 148, que passa a vigorar conforme anexo
da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
.
.1
.ANAPOLIS/GO-BOM JESUS/PI
.
.2
.ANAPOLIS/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.3
.ANAPOLIS/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.4
.ANAPOLIS/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.5
.ANAPOLIS/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.6
.A N A P O L I S / G O - F LO R I A N O / P I
.
.7
.A N A P O L I S / G O - G I L B U ES / P I
.
.8
.ANAPOLIS/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.9
.ANAPOLIS/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.10
.BA R R E I R A S / BA - O E I R A S / P I
.
.11
.BA R R E I R A S / BA - P I CO S / P I
.
.12
.BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI
.
.13
.BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI
.
.14
.BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.15
.BRASILIA/DF-CRISTINO CASTRO/PI
.
.16
.BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI
.
.17
.B R A S I L I A / D F - F LO R I A N O / P I
.
.18
.B R A S I L I A / D F - G I L B U ES / P I
.
.19
.B R A S I L I A / D F - I T AU E I R A / P I
.
.20
.BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.21
.BRASILIA/DF-OEIRAS/PI
.
.22
.B R A S I L I A / D F - P I CO S / P I
.
.23
.BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.24
.GOIANIA/GO-BOM JESUS/PI
.
.25
.GOIANIA/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.26
.GOIANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.27
.GOIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.28
.GOIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.29
.G O I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I
.
.30
.G O I A N I A / G O - G I L B U ES / P I
.
.31
.GOIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.32
.GOIANIA/GO-OEIRAS/PI
.
.33
.G O I A N I A / G O - P I CO S / P I
.
.34
.GOIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.35
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI
.
.36
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
.
.37
.SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO
.
.38
.ANAPOLIS/GO-OEIRAS/PI
.
.39
.A N A P O L I S / G O - P I CO S / P I
.
.40
.BRASILIA/DF-NAZARE DO PIAUI/PI
.
.41
.FO R M O S A / G O - F LO R I A N O / P I
.
.42
.FO R M O S A / G O - P I CO S / P I
.
.43
.G O I A N I A / G O - I T AU E I R A / P I
.
.44
.GOIANIA/GO-NAZARE DO PIAUI/PI
.
.45
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PICOS/PI
.
.46
.A N A P O L I S / G O - I T AU E I R A / P I
.
.47
.FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI
.
.48
.SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI
.
.49
.FORMOSA/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.50
.FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.51
.SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI
.
.52
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO
.
.53
.FO R M O S A / G O - O E I R A S / P I
.
.54
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-OEIRAS/PI
.
.55
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PICOS/PI
.
.56
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-NAZARE DO PIAUI/PI
.
.57
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OEIRAS/PI
.
.58
.SAO DESIDERIO/BA-PICOS/PI
.
.59
.ANAPOLIS/GO-NAZARE DO PIAUI/PI
.
.60
.FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.61
.SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.62
.SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI
.
.63
.FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.64
.FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I
.
.65
.FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I
.
.66
.FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.67
.SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI
.
.68
.SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI
.
.69
.SAO DESIDERIO/BA-OEIRAS/PI
DECISÃO SUPAS Nº 98, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOPB0049059 foi
emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 840, de 2 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167500/2024-43 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPB0049059, linha
GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB), com a implantação das seções indicadas de 56 a 126 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 840, de 2 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 144, que passa a vigorar conforme anexo
da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
.
.1
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAJAZEIRAS/PB
.
.2
.ALVORADA DO NORTE/GO-PETROLINA/PE
.
.3
.ANAPOLIS/GO-OURICURI/PE
.
.4
.ANAPOLIS/GO-PETROLINA/PE
.
.5
.BA R BA L H A / C E - A N A P O L I S / G O
.
.6
.BA R BA L H A / C E - G O I A N I A / G O
.
.7
.BA R R E I R A S / BA - BA R R O / C E
.
.8
.BARREIRAS/BA-CA JAZEIRAS/PB
.
.9
.BARRO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.10
.BA R R O / C E - A N A P O L I S / G O
.
.11
.BA R R O / C E - B R A S I L I A / D F
.
.12
.BA R R O / C E - G O I A N I A / G O
.
.13
.BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.14
.BRASILIA/DF-CA JAZEIRAS/PB
.
.15
.BRASILIA/DF-PETROLINA/PE
.
.16
.CA JAZEIRAS/PB-PETROLINA/PE
.
.17
.CAPIM GROSSO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.18
.CAPIM GROSSO/BA-BARRO/CE
.
.19
.CAPIM GROSSO/BA-BRASILIA/DF
.
.20
.CAPIM GROSSO/BA-CAJAZEIRAS/PB
.
.21
.CAPIM GROSSO/BA-GOIANIA/GO
.
.22
.GOIANIA/GO-CA JAZEIRAS/PB
.
.23
.GOIANIA/GO-OURICURI/PE
.
.24
.GOIANIA/GO-PETROLINA/PE
.
.25
.I B OT I R A M A / BA - BA R R O / C E
.
.26
.IBOTIRAMA/BA-CA JAZEIRAS/PB
.
.27
.I B OT I R A M A / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.28
.I R EC E / BA - A N A P O L I S / G O
.
.29
.IRECE/BA-CA JAZEIRAS/PB
.
.30
.I R EC E / BA - G O I A N I A / G O
.
.31
.JACO B I N A / BA - A N A P O L I S / G O
.
.32
.JACO B I N A / BA - G O I A N I A / G O
.
.33
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-ANAPOLIS/GO
.
.34
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-BRASILIA/DF
.
.35
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-GOIANIA/GO
.
.36
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BARRO/CE
.
.37
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PETROLINA/PE
.
.38
.M I L AG R ES / C E - A N A P O L I S / G O
.
.39
.M I L AG R ES / C E - G O I A N I A / G O
.
.40
.MISSAO VELHA/CE-ANAPOLIS/GO
.
.41
.MISSAO VELHA/CE-GOIANIA/GO
.
.42
.MISSAO VELHA/CE-PETROLINA/PE
.
.43
.MORRO DO CHAPEU/BA-ANAPOLIS/GO
.
.44
.MORRO DO CHAPEU/BA-GOIANIA/GO
.
.45
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
.
.46
.SAO DESIDERIO/BA-CAJAZEIRAS/PB
.
.47
.SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO
.
.48
.SAO DESIDERIO/BA-PETROLINA/PE
.
.49
.S EA B R A / BA - BA R R O / C E
.
.50
.SEABRA/BA-CA JAZEIRAS/PB
.
.51
.S EA B R A / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.52
.SENHOR DO BONFIM/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.53
.SENHOR DO BONFIM/BA-BARRO/CE
.
.54
.SENHOR DO BONFIM/BA-CAJAZEIRAS/PB
.
.55
.SENHOR DO BONFIM/BA-GOIANIA/GO

                            

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