DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .39
.C A P A N E M A / P A - T E R ES I N A / P I
. .40
.C A S T A N H A L / P A - AC U / R N
. .41
.CASTANHAL/PA-MOSSORO/RN
. .42
.C A S T A N H A L / P A - N AT A L / R N
. .43
.CASTANHAL/PA-PIRIPIRI/PI
. .44
.C A S T A N H A L / P A - T E R ES I N A / P I
. .45
.CAXIAS/MA-ANANINDEUA/PA
. .46
.CAXIAS/MA-BELEM/PA
. .47
.CAXIAS/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .48
.CAXIAS/MA-CAPANEMA/PA
. .49
.CAXIAS/MA-CASTANHAL/PA
. .50
.CAXIAS/MA-MOSSORO/RN
. .51
.C A X I A S / M A - N AT A L / R N
. .52
.CAXIAS/MA-PIRIPIRI/PI
. .53
.CAXIAS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .54
.C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I
. .55
.CO D O / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .56
.CO D O / M A - B E L E M / P A
. .57
.CO D O / M A - C A P A N E M A / P A
. .58
.CO D O / M A - C A S T A N H A L / P A
. .59
.CODO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .60
.CO D O / M A - T E R ES I N A / P I
. .61
.FO R T A L EZ A / C E - AC U / R N
. .62
.FORTALEZA/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
. .63
.FO R T A L EZ A / C E - A LT O S / P I
. .64
.FO R T A L EZ A / C E - BAC A BA L / M A
. .65
.FO R T A L EZ A / C E - B E L E M / P A
. .66
.FORTALEZA/CE-CAMPO MAIOR/PI
. .67
.FO R T A L EZ A / C E - C A P A N E M A / P A
. .68
.FO R T A L EZ A / C E - C A S T A N H A L / P A
. .69
.FO R T A L EZ A / C E - C A X I A S / M A
. .70
.FO R T A L EZ A / C E - M O S S O R O / R N
. .71
.FO R T A L EZ A / C E - N AT A L / R N
. .72
.FO R T A L EZ A / C E - P E R I T O R O / M A
. .73
.FO R T A L EZ A / C E - P I R I P I R I / P I
. .74
.FORTALEZA/CE-SANTA INES/MA
. .75
.FORTALEZA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .76
.FO R T A L EZ A / C E - T E R ES I N A / P I
. .77
.FO R T A L EZ A / C E - T I M O N / M A
. .78
.FORTALEZA/CE-ZE DOCA/MA
. .79
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ANANINDEUA/PA
. .80
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA
. .81
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAPANEMA/PA
. .82
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CASTANHAL/PA
. .83
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-TERESINA/PI
. .84
.I T A P AG E / C E - BAC A BA L / M A
. .85
.M A R AC AC U M E / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .86
.M A R AC AC U M E / M A - B E L E M / P A
. .87
.M A R AC AC U M E / M A - C A P A N E M A / P A
. .88
.M A R AC AC U M E / M A - C A S T A N H A L / P A
. .89
.MARACACUME/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .90
.M A R AC AC U M E / M A - T E R ES I N A / P I
. .91
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
. .92
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-BELEM/PA
. .93
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
. .94
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
. .95
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .96
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI
. .97
.PERITORO/MA-ANANINDEUA/PA
. .98
.PERITORO/MA-BELEM/PA
. .99
.PERITORO/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .100
.PERITORO/MA-CAPANEMA/PA
. .101
.PERITORO/MA-CASTANHAL/PA
. .102
.PERITORO/MA-MOSSORO/RN
. .103
.P E R I T O R O / M A - N AT A L / R N
. .104
.PERITORO/MA-PIRIPIRI/PI
. .105
.PERITORO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .106
.P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I
. .107
.P I R I P I R I / P I - AC U / R N
. .108
.PIRIPIRI/PI-MOSSORO/RN
. .109
.P I R I P I R I / P I - N AT A L / R N
. .110
.SANTA INES/MA-ANANINDEUA/PA
. .111
.SANTA INES/MA-CAPANEMA/PA
. .112
.SANTA INES/MA-CASTANHAL/PA
. .113
.SANTA INES/MA-MOSSORO/RN
. .114
.SANTA INES/MA-NATAL/RN
. .115
.SANTA INES/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .116
.SANTA INES/MA-TERESINA/PI
. .117
.SANTA MARIA DO PARA/PA-ACU/RN
. .118
.SANTA MARIA DO PARA/PA-MOSSORO/RN
. .119
.SANTA MARIA DO PARA/PA-NATAL/RN
. .120
.SANTA MARIA DO PARA/PA-PIRIPIRI/PI
. .121
.SANTA MARIA DO PARA/PA-TERESINA/PI
. .122
.SOBRAL/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
. .123
.S O B R A L / C E - BAC A BA L / M A
. .124
.SOBRAL/CE-BELEM/PA
. .125
.SOBRAL/CE-CAMPO MAIOR/PI
. .126
.SOBRAL/CE-CAPANEMA/PA
. .127
.SOBRAL/CE-CASTANHAL/PA
. .128
.SOBRAL/CE-CAXIAS/MA
. .129
.SOBRAL/CE-MOSSORO/RN
. .130
.S O B R A L / C E - N AT A L / R N
. .131
.SOBRAL/CE-PERITORO/MA
. .132
.SOBRAL/CE-PIRIPIRI/PI
. .133
.SOBRAL/CE-SANTA INES/MA
. .134
.SOBRAL/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .135
.S O B R A L / C E - T E R ES I N A / P I
. .136
.SOBRAL/CE-TIMON/MA
. .137
.T E R ES I N A / P I - AC U / R N
. .138
.T E R ES I N A / P I - M O S S O R O / R N
. .139
.T E R ES I N A / P I - N AT A L / R N
. .140
.TIANGUA/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
. .141
.T I A N G U A / C E - BAC A BA L / M A
. .142
.TIANGUA/CE-BELEM/PA
. .143
.TIANGUA/CE-CAMPO MAIOR/PI
. .144
.TIANGUA/CE-CAPANEMA/PA
. .145
.TIANGUA/CE-CASTANHAL/PA
. .146
.TIANGUA/CE-CAXIAS/MA
. .147
.TIANGUA/CE-MOSSORO/RN
. .148
.T I A N G U A / C E - N AT A L / R N
. .149
.TIANGUA/CE-PERITORO/MA
. .150
.TIANGUA/CE-SANTA INES/MA
. .151
.TIANGUA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .152
.T I A N G U A / C E - T E R ES I N A / P I
. .153
.TIANGUA/CE-TIMON/MA
. .154
.T I M O N / M A - AC U / R N
. .155
.T I M O N / M A - A LT O S / P I
. .156
.TIMON/MA-ANANINDEUA/PA
. .157
.TIMON/MA-BELEM/PA
. .158
.TIMON/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .159
.TIMON/MA-CAPANEMA/PA
. .160
.TIMON/MA-CASTANHAL/PA
. .161
.TIMON/MA-MOSSORO/RN
. .162
.T I M O N / M A - N AT A L / R N
. .163
.TIMON/MA-PIRIPIRI/PI
. .164
.TIMON/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .165
.ZE DOCA/MA-ANANINDEUA/PA
. .166
.ZE DOCA/MA-BELEM/PA
. .167
.ZE DOCA/MA-CAPANEMA/PA
. .168
.ZE DOCA/MA-CASTANHAL/PA
. .169
.ZE DOCA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .170
.ZE DOCA/MA-TERESINA/PI
. .171
.A R AC AT I / C E - AC U / R N
. .172
.P E R I T O R O / M A - AC U / R N
. .173
.SANTA INES/MA-ACU/RN
. .174
.A R AC AT I / C E - A N A N I N D E U A / P A
. .175
.ANANINDEUA/PA-MOSSORO/RN
. .176
.A N A N I N D E U A / P A - N AT A L / R N
. .177
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-ANANINDEUA/PA
. .178
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - B E L E M / P A
. .179
.CAMPO MAIOR/PI-NATAL/RN
. .180
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAPANEMA/PA
. .181
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CASTANHAL/PA
. .182
.FORTALEZA/CE-LA JES/RN
. .183
.FO R T A L EZ A / C E - M A R AC AC U M E / M A
. .184
.FO R T A L EZ A / C E - M A R A N H AOZ I N H O / M A
. .185
.FORTALEZA/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
. .186
.FORTALEZA/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
. .187
.S O B R A L / C E - M A R AC AC U M E / M A
. .188
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-NATAL/RN
. .189
.ZE DOCA/MA-NATAL/RN
. .190
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .191
.A N A N I N D E U A / P A - AC U / R N
. .192
.BAC A BA L / M A - AC U / R N
. .193
.S O B R A L / C E - AC U / R N
. .194
.T I A N G U A / C E - AC U / R N
. .195
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .196
.ARACATI/CE-LA JES/RN
. .197
.A R AC AT I / C E - P E R I T O R O / M A
. .198
.ARACATI/CE-SANTA INES/MA
. .199
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .200
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A P A N E M A / P A
. .201
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A S T A N H A L / P A
. .202
.CO D O / M A - M O S S O R O / R N
. .203
.CO D O / M A - N AT A L / R N
. .204
.M A R AC AC U M E / M A - N AT A L / R N
. .205
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - N AT A L / R N
. .206
.MARANHAOZINHO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .207
.S O B R A L / C E - M A R A N H AOZ I N H O / M A
. .208
.ZE DOCA/MA-MOSSORO/RN
. .209
.TIANGUA/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
. .210
.TIANGUA/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
. .211
.A LT O S / P I - AC U / R N
. .212
.CAMPO MAIOR/PI-ACU/RN
. .213
.M A R AC AC U M E / M A - AC U / R N
. .214
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-ACU/RN
. .215
.ITAPAJE/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
. .216
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-MOSSORO/RN