DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .21
.GUARULHOS/SP-GRA JAU/MA
. .22
.UBERABA/MG-GRA JAU/MA
. .23
.UBERLANDIA/MG-GRA JAU/MA
. .24
.GUARULHOS/SP-PERITORO/MA
. .25
.GUARULHOS/SP-PORTO FRANCO/MA
. .26
.ARAGUARI/MG-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .27
.CALDAS NOVAS/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .28
.GUARULHOS/SP-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .29
.GUARULHOS/SP-TIMON/MA
DECISÃO SUPAS Nº 114, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18
de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1035216-82.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.140890/2024-
96, e considerando o que consta no processo nº 50500.050631/2021-40, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da COOPERATIVA NACIONAL DO
TRANSPORTE ALTERNATIVO DO BRASIL - COONTRAL-BR, CNPJ nº 26.681.664/0001-57, para
operar a linha MONTEIRO (PB) - GUARULHOS (SP) com as seções indicadas no anexo da
Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.,
CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.GUARULHOS/SP-MONTEIRO/PB
. .2
.CAMPINAS/SP-CUSTODIA/PE
. .3
.GUARULHOS/SP-CUSTODIA/PE
. .4
.PAULO AFONSO/BA-CUSTODIA/PE
DECISÃO SUPAS Nº 146, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos
do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam dos Termos de Autorização - TAR nº MSPE0015186 e nº SPPE0015183; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50505.003304/2025-82, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ
nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais CAMPO
GRANDE/MS-RECIFE/PE, prefixo nº MSPE0015186, e SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-
RECIFE/PE, prefixo nº SPPE0015183, no trecho de SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-
R EC I F E / P E .
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
. .5
.C A M P I N A S / S P - F LO R ES T A / P E
. .6
.G U A R U L H O S / S P - F LO R ES T A / P E
. .7
.C A M P I N A S / S P - JAT O BA / P E
. .8
.G U A R U L H O S / S P - JAT O BA / P E
. .9
.PAULO AFONSO/BA-JATOBA/PE
. .10
.CAMPINAS/SP-MONTEIRO/PB
. .11
.PAULO AFONSO/BA-MONTEIRO/PB
. .12
.CAMPINAS/SP-PAULO AFONSO/BA
. .13
.GUARULHOS/SP-PAULO AFONSO/BA
. .14
.SERTANIA/PE-PAULO AFONSO/BA
. .15
.CAMPINAS/SP-PETROLANDIA/PE
. .16
.GUARULHOS/SP-PETROLANDIA/PE
. .17
.CAMPINAS/SP-SERTANIA/PE
. .18
.GUARULHOS/SP-SERTANIA/PE
. .19
.C A M P I N A S / S P - T AC A R AT U / P E
. .20
.G U A R U L H O S / S P - T AC A R AT U / P E
. .21
.PAULO AFONSO/BA-TACARATU/PE