DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100016
16
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 133088
Número do Contrato: 889/2023.
Nº Processo: 54000.009973/2023-38.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF).
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais dos serviços contínuos de secretariado executivo, objeto do contrato nº
889/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da
instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 13/01/2025
a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 518.161,92. Data de Assinatura:
08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2025 - UASG 133088
Número do Contrato: 1692/2024.
Nº Processo: 54000.018139/2024-14.
Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado:
11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a 1ª repactuação do valor do contrato, tendo em vista
convenção coletiva de trabalho 2024/2024, registrada no mte sob o nº df000333/2024, a
partir de 01 de janeiro de 2025, passando o valor estimado mensal a ser de r$ 57.689,56
(cinquenta e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos),
perfazendo o valor global anual de r$ 692.274,72 (seiscentos e noventa e dois mil duzentos
e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), inclusos todos os custos e despesas
contratuais.. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
692.274,72. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 373046
Nº Processo: 54000123626202317. Objeto: Prestação do serviço de apoio às
atividades administrativas, nas funções de Auxiliar de Escritório e Assistente Executivo,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 21/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua
Dr. 
Nilo
Bezerra 
Ramalho,
489 
-
Tirol, 
-
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373046-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCELO VALERIANO
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/01/2025) 373046-37201-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 973544, Nº Processo: 54000159016202432, Concedente: INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE ACEGUA CNPJ
nº 04217437000132, Objeto: Recuperação de estradas vicinais em assentamentos no
município de Aceguá/RS, devido a catástrofe climática ocorrida em maio de 2024., Valor
Total: R$ 2.438.780,47, Valor de Contrapartida: R$ 1.219,39, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.437.561,08, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000189, Valor: R$ 2.437.561,08, PTRES: 251041, Fonte Recurso:
3052000231, ND: 444041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
30/12/2024, Signatários: Concedente: CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI CPF nº
***.920.200-**, Convenente: MARCUS VINICIUS GODOY DE AGUIAR CPF nº ***.470.290-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 973587, Nº Processo: 54000159017202487, Concedente: INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO
GRANDE CNPJ nº 88860366000181, Objeto: Recuperação de estradas em Assentamento(s)
no Município de Arroio Grande, devido a catástrofe climática ocorrida em maio de 2024,
Valor Total: R$ 2.925.247,73, Valor de Contrapartida: R$ 1.462,62, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.923.785,11, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000191, Valor: R$ 2.923.785,11, PTRES: 251041, Fonte Recurso:
3052000231, ND: 444041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários: Concedente: CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI CPF nº
***.920.200-**, Convenente: IVAN ANTONIO GUEVARA LOPEZ CPF nº ***.132.850-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 973595, Nº Processo: 54000160630202447, Concedente: INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE ENCRUZILHA DA
DO SUL CNPJ nº 89363642000169, Objeto: Recuperação de estradas vicinais em
assentamentos no município de Encruzilhada do Sul/RS, devido a catástrofe climática
ocorrida em maio de 2024., Valor Total: R$ 1.897.440,46, Valor de Contrapartida: R$
948,72, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.896.491,74,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000193, Valor: R$ 1.896.491,74, PTRES:
251041, Fonte Recurso: 3052000231, ND: 444041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026,
Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: CESAR FERNANDO S C H I AV O N
ALDRIGHI CPF nº ***.920.200-**, Convenente: BENITO FONSECA PASCHOAL CPF nº
***.579.050-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 973626, Nº Processo: 54000160644202461, Concedente: INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS
CNPJ nº 04219099000178, Objeto: Recuperação de estradas vicinais em assentamentos no
município de Pedras Altas/RS, devido a catástrofe climática ocorrida em maio de 2024.,
Valor Total: R$ 4.019.651,10, Valor de Contrapartida: R$ 2.009,83, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 4.017.641,27, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000199, Valor: R$ 4.017.641,27, PTRES: 251041, Fonte Recurso:
3052000231, ND: 444041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
30/12/2024, Signatários: Concedente: CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI CPF nº
***.920.200-**, Convenente: JOSE VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA CPF nº ***.030.960-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 973627, Nº Processo: 54000160646202450, Concedente: INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE PINHEIRO
MACHADO CNPJ nº 88084942000146, Objeto: Recuperação de estradas vicinais em
assentamentos no município de Pinheiro Machado/RS, devido a catástrofe climática ocorrida
em maio de 2024., Valor Total: R$ 2.473.485,57, Valor de Contrapartida: R$ 1.236,74, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.472.248,83, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000200, Valor: R$ 2.472.248,83, PTRES: 251041, Fonte Recurso:
3052000231, ND: 444041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
30/12/2024, Signatários: Concedente: CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI CPF nº
***.920.200-**, Convenente: RONALDO COSTA MADRUGA CPF nº ***.988.690-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 973629, Nº Processo: 54000160649202493, Concedente: INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA
CNPJ nº 88227764000165, Objeto: Recuperação de estradas vicinais em Assentamentos no
Município de Tupanciretã, devido a catástrofe climática ocorrida em maio de 2024., Valor
Total: R$ 3.386.632,78, Valor de Contrapartida: R$ 1.693,32, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 3.384.939,46, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000202, Valor: R$ 3.384.939,46, PTRES: 251041, Fonte Recurso:
3052000231, ND: 444041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários: Concedente: CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI CPF nº
***.920.200-**, Convenente: GUSTAVO HERTER TERRA CPF nº ***.517.960-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 373082
Número do Contrato: 998/2021.
Nº Processo: 54000.058104/2021-75.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
DE
RONDONIA 
-
SR(RO). 
Contratado:
09.381.640/0001-63 - INOVARES SOLUCOES E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com o previsto na
cláusula sexta - da repactuação do contrato, considerando a convenção coletiva de
trabalho mte-ro000094/2024, com valor retroativo a 01 de janeiro de 2024.. Vigência:
11/10/2021 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 567.131,77. Data de
Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3310/2024
UASG 373032 Número do Contrato: 1623/2023. Nº Processo: 54000.043033/2023-78.
OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1623/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2024 a 28/12/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
138.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: PAOLA DE NAZARETH ABUCATER
WAL MELLO e JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO Superintendente Regional no Oeste do Pará.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS
EDITAL Nº 2169/2024
DEZEMBRO DE
2024 RELATÓRIO
TÉCNICO DE
IDENTIFICAÇÃO E
DELIMITAÇÃO DO
TERRITÓRIO QUILOMBOLA ALDEIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 54190.004366/2012-39
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA -INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, nomeada pela Portaria de
Pessoal nº 39, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10
de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, combinado com os artigos 112 e 116 do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO que tramita nesta
Superintendência o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 54190.004366/2012-39, por
solicitação da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Aldeia, que trata
do reconhecimento e regularização fundiária do TERRITÓRIO QUILOMBOLA ALDEIA ,
localizado no município de Iguape, no Estado de São Paulo. O território ora em
processo de regularização é resultado do RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E
DELIMITAÇÃO - RTID, elaborado no âmbito do Convênio 806259/2014, firmado entre
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Fundação Instituto de
Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - realizado pela equipe
multidisciplinar do INCRA - ITESP, instituída pela Ordem de Serviço nº36/2015, de 23
de junho de 2015, e convalidada pela Ordem de Serviço nº41/2017 de 04 de dezembro
de 2017 e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Resolução/CDR/SR(08)
nº17/2017, de 14 de dezembro de 2017.
A
comunidade
é
composta por
19
(dezenove)
famílias
quilombolas
residentes e o território identificado e delimitado possui área, que totalizam 6385,2682
ha (seis mil trezentos e oitenta e cinco hectares, vinte e seis ares e oitenta e dois
centiares) e o perímetro mede 41330,83 m. O Quilombo Aldeia está inserido no 20º,
21º e 22º Perímetros do município de Iguape - SP.
O
território 
quilombola
Aldeia 
possui
os
seguintes 
limites
e
confrontações:
Norte: a rodovia Regis Bitencourt - BR-11; Nordeste, a Estação Ecológica da
Juréia; Sudoeste: os municípios de Iguape e de Ilha Comprida; Sul: a barra do Icapara
e o Oceano Atlântico e a Oeste; a rodovia Prefeito Casemiro Teixeira - SP-222.
No perímetro descrito incidem os seguintes registros imobiliários: Matrícula
nº 821, Registrada no Cartório de Registro de imóveis de Iguape, em nome de Roberto
Tadashi Kurihara; Matrícula nº 2806, Registrada no Cartório de Registro de Imóveis de
Iguape; em nome de Horst Baldur Griehl e sua esposa Ilda Elizabeth Griehl; Matrícula
nº 37.370, Registrada no Cartório de Iguape, em nome de em nome de Atilio Fabris;
Matrícula nº 49.225, Registrada no Cartório de Iguape, em nome de Shogiro Murata e
sua esposa Yukie Utimura Murata; Matrícula nº 81.440, Registrada no Cartório de
Iguape, em nome de Takayasu Yida; Matrícula nº 81.441, Registrada no Cartório de
Iguape em nome de Nestor
Martins Zanin; Matrícula nº 102.680, 106.597, 106.596, 104.995, 103.467,
103.468, Registradas no Cartório de Imóveis de Iguape em nome de Agroeste, S/A .
Posseiros: Espólio de Rosália Catarina Pinto, Aguinaldo Xavier, Eliane Marujo, Maria
Benita Gomes Jorge, Antonio Manuel de Moura, Vanessa Pereira dos Santos, Luciano
Inácio de Oliveira, Eva da Silva Ern, José Ferino Pacheco, Nilson Dantas Correia, Valmir
de Moraes Soares, Jonino Antonio Braz de Oliveira, Cícero Severino da Silva, Valdemar
Milan Iescas, Bernardo da Silva Franco.
Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários,
posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte no
perímetro acima delimitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento.
Nestes termos, o INCRA/SR/SP, COMUNICA aos senhores detentores de domínio
abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros
interessados que terão o PRAZO DE 90 DIAS para apresentarem suas contestações ao
Relatório Técnico.
As
contestações, 
instruídas
com 
provas
pertinentes, 
deverão
ser
encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA de São Paulo, situada na
Rua Dr. Brasílio Machado nº 203, Santa Cecília - São Paulo - SP, CEP 01230-906,
telefone (11) 3823-8626 ou (11) 3823-8647. Informa ainda que, no mesmo local, de
segunda a sexta-feira, das 8:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30 horas, o processo
administrativo nº 54190.004366/2012-39, em cujos autos se processa o feito, estará à
disposição dos interessados para consulta, mediante agendamento.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

                            

Fechar