DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e
ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL, como CESSIONÁRIO. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de
Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR. Objeto: Rescisão unilateral do
Termo de Reserva de Área nº 030/2002, formalizado com o Senhor ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL.
Data de assinatura do Termo de Rescisão Unilateral nº 1/2025: 17/01/2025. Processo
Administrativo nº 52710.003478/2001-78.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 971270/2024
Processo n°. 00135.214436/2024-34
Espécie: Convênio nº 971270/2024, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
Objeto: Equipagem da frota do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com
viaturas voltadas para o transporte de servidores e familiares dos adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no
Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 1.059.729,21, sendo RR$ 1.000.000,00 da Concedente e
R$ 59.729,21, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 1.000.000,00 da
Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária
autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, consignados no
Programa de Trabalho: 21G5, ND 443041, Fonte 1000, Nota de Empenho 2024NE000070.
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data da Assinatura: 31/12/2024. Pilar Lacerda, Secretária
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Victor Hugo Poubel Souza da Silveira,
Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE da Secretaria de
Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro e Cláudio Bomfim de Castro e Silva,
Governador do Estado do Rio de Janeiro.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 969840, Nº Processo: 00135214429202432, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE
OR AVROHOM - ORAM CNPJ nº 06143765000167, Objeto: O objeto do presente Termo de
Fomento é proporcionar, através da oficina de violão, o conhecimento musical para às crianças
e adolescentes, com atividades didáticas, lúdicas e culturais a fim de desenvolver suas
potencialidades, habilidades motoras, cognitivas, emocionais, sociais, o protagonismo social,
assim como oferecer acolhimento e palestras psicossocial visando inclusão social e
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, visando à consecução de finalidade de
interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.,
Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000056, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 246887, Fonte Recurso: 3000000000, ND:
335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários:
Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente:
LUCIANO NEUMANN CPF nº ***.783.568-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972291, Nº Processo: 00135207629202439, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE
ARTE E CULTURA - IBART CNPJ nº 23092461000137, Objeto: Realização de oficina de
taekwondo para crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social., Valor Total: R$
350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000065, Valor:
R$ 350.000,00, PTRES: 246881, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024
a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente: ADRIANA MARIA HE N R I Q U ES
DE ARAUJO ALVES DA SILVA CPF nº ***.338.194-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 971273, Nº Processo: 00135205718202441, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: UNAS - UNIAO DE NUC L EO S ,
ASSOCIACOES DOS MORADORES DE HELIOPOLIS E REGIAO CNPJ nº 38883732000140, Objeto:
Promover a educação através de oficinas sobre Direitos Humanos para crianças e adolescentes
moradores das periferias de São Paulo, por meio da execução do programa "Quebrando
Paredes: Formando Mentes", Valor Total: R$ 456.141,98, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 456.141,98, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000067, Valor: R$ 460.000,00, PTRES: 247009, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº
***.795.006-**, Convenente: ANTONIA CLEIDE ALVES CPF nº ***.250.848-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972097, Nº Processo: 00135216544202441, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO SATELITE CNPJ
nº 08955365000181, Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é oferecer capacitação
profissional para pessoas de 16 a 17 anos e 11 meses, em vulnerabilidade social e risco social,
visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000063, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 246986, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura:
30/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº
***.795.006-**, Convenente: BRUNO DOS SANTOS PAIVA CPF nº ***.191.484-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 973478, Nº Processo: 00135210914202437, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG
CNPJ nº 11150930000148, Objeto: Fornecer subsídios para que tomadores de decisão dos poderes
Judiciário, Legislativo e Executivo e para a sociedade delinearem e o aprimorarem políticas públicas
que visem o cumprimento das recomendações da CNV, por meio da elaboração e divulgação de
relatório com um diagnóstico que analisa o estado de cumprimento de cada uma das recomendações
da CNV, visando evidenciar os avanços e os retrocessos do Estado Democrático de Direito brasileiro em
direção ao fomento ao debate e a conscientização sobre a memória histórica e o estado de políticas de
não repetição, fortalecendo a memória histórica sobre o legado da Comissão Nacional da Verdade -
CNV e a promoção da cultura de respeito aos direitos humanos dentro das instituições democráticas.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000133, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 246871, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a
31/07/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO
TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente: ROGERIO SOTTILI CPF nº ***.854.400-**.