DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1971 pelo governo do estado de São Paulo, Registrado no Cartório de Registro: Transcrição nº
4.169 na Gleba 17 com área de 199 ha (cento e noventa e nove hectares). O quilombo possui
duas glebas de uso comum com área de 95,2540 ha (noventa e cinco hectares, vinte e cinco
ares e quarenta centiares) e quatro glebas restantes, totalizando 298,7776 ha (duzentos e
noventa e oito hectares, setenta e sete ares e setenta e seis centiares), são compostas por
terras com títulos de domínio particulares.
O território quilombola de Peropava possui os seguintes limites e confrontações:
Norte: Fazenda da Pedra Branca; Leste: o rio Peropava; Sul: confronta-se com a
fazenda Guaviruva; Oeste: possui como limite natural o rio Guaviruva.
No perímetro descrito incidem os seguintes registros imobiliários: Matrícula nº
18.803, Registrada no Cartório de Registro, em nome de Orides Linhares; Matrícula nº 15.870,
Registrada no Cartório de Registro; em nome de Milton Pinto Faria e Ricardo Pinto Faria Junior;
Matrícula nº 29.137, Registrada no Cartório de Registro, em nome de Milton Pinto Faria e
Ricardo Pinto Faria Junior. Ficam também cientificados pelo presente edital todos os
proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em
parte no perímetro acima delimitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento.
Nestes termos, o INCRA/SR/SP COMUNICA aos senhores detentores de domínio abrangidos
pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão
o PRAZO DE 90 DIAS para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico.
As contestações, instruídas com provas pertinentes, deverão ser encaminhadas
para a Superintendência Regional do INCRA de São Paulo, situada na Rua Dr. Brasílio Machado
nº 203, Santa Cecília - São Paulo - SP, CEP 01230-906, telefone (11) 3823-8626 ou (11) 3823-
8647. Informa ainda que, no mesmo local, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 12:30 e das
13:30 às 17:30 horas, o processo administrativo nº 54190.006064/2010-33, em cujos autos se
processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta, mediante agendamento.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
EDITAL Nº 2173/2024
DEZEMBRO DE 2024 RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO
TERRITÓRIO QUILOMBOLA SERTÃO DE ITAMAMBUCA - PROCESSO ADMINISTRATIVO n°
54190.001641/2006-14
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, nomeada pela Portaria de Pessoal
nº 39, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de
2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado
com os artigos 112 e 116 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o PROCESSO
ADMINISTRATIVO
nº
54190.001641/2006-14,
por
solicitação
da
Associação
dos
Remanescentes de Sertão de Itamambuca, que trata do reconhecimento e regularização
fundiária do TERRITÓRIO QUILOMBOLA SERTÃO DE ITAMAMBUCA, localizado no município
de Ubatuba, no Estado de São Paulo. O território ora em processo de regularização é
resultado do RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO - RTID, elaborado no
âmbito do Convênio 806259/2014, firmado entre Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José
Gomes da Silva" - realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA - ITESP, instituída pela
Ordem de Serviço nº36/2015, de 23 de junho de 2015, e convalidada pela Ordem de
Serviço nº41/2017 de 04 de dezembro de 2017 e aprovado pelo Comitê de Decisão
Regional, conforme Resolução/CDR/SR(08) nº17/2017, de 14 de dezembro de 2017.
A comunidade é composta por 37 (trinta e sete) famílias quilombolas residentes
e o território identificado e delimitado possui área, que totalizam 443,7422 ha
(quatrocentos e quarenta e três hectares,setenta e quatro ares e vinte e dois centiares) e
perímetro de 16.670,64 m.
O território quilombola de Sertão de Itamambuca possui os seguintes limites e
confrontações:
Norte: Parque Estadual da Serra do Mar; Nordeste: Parque Estadual da Serra do
Mar; Leste: Terra Indígena Boa Vista do Sertão do Pomirim; Sudeste: Eugenio Camargo e
Terra Indígena Boa Vista do Sertão do Pomirim; Sul: BR 101, Estrada do Ranário, Estrada
da Servidão e Vitória; Sudoeste: Maria Tereza e Lourenço; Noroeste: Maria Benedita dos
Santos e outros e Parque Estadual da Serra do Mar; Oeste: Parque Estadual da Serra do
Mar
No perímetro descrito incidem os seguintes registros imobiliários encontrados
no Cartório de Registros de Imóveis de Ubatuba: Matrícula nº 17.024, em nome de José
Manoel Silva; Matrícula nº 13.310, em nome de JOSEF REINDL; Matrícula nº 13.310, em
nome de ADEMAR BORDINI DO AMARAL; Matrícula nº 36.228, em nome de BENEDITO
JOSE DOS SANTOS FILHO; Matrícula nº 3.261, em nome de CASSANGA ADMINISTRAÇÃO
PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA; Matrícula nº 19.042, Nº 13.310 R. 49, R.53 E 24.242,
em nome de JOSEF REINDL; Matrícula nº 13.310 R.24, em nome de MARIA IMACULADA
LOPES, Matrícula nº 28.231, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, Matrícula
nº 5.183, em nome de SAM TOKURA CONSTRUÇÕES LTDA; Matrícula nº 30.197 e nº 31.295,
em nome de ITAMAMBUCA DE EMPREENDIMENTOS Ltda; Matrícula nº 46.540, em nome
de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP; Matrícula
nº 24.242, em nome de RENÉ ANDRÉ REINDL e IRENA
REINDL; Matrícula nº 19.042, em nome de JOSEF REINDL E SUA MULHER IRENA
REINDL; Matrícula nº 3.261, em nome de ANTONIO JORGE MARQUES, NABI NARCHE E SUA
MULHER SAMIRA SALIM
NARCHE; Transcrição nº 7.218, em nome de CORREIAS MERCÚRIO S.A,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Transcrição nº 4.895,
em nome de ITAMAMBUCA DE
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Ocupantes não quilombolas: JOSE FERREIRA CAMPOS, CLAUDETE FAUSTINO,
MILTON RODRIGUES ASSIS, WELLINGTON BARBOSA FERREIRA, MARIA BARBOSA DE JESUS,
MUDESTINO FERREIRA, DANIELA SANTOS, DOUGLAS BATISTELA OLINTO, FERNANDA
SANTIAGO, RONALDO LEITE DE MENDONÇA, KATIA LUCIANA OLINTO, PAULO SERGIO DOS
SANTOS, NARIAN SPINOLA DE OLIVEIRA PRADO, ROBSON CANDIDO DO PRADO, JOSIANE
FERRAZ, RENATA AMEMDOA AMARAL GURGEL JUNQUEIRA DE AZEVEDO, LINCOLN
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA, BRAZ APARECIDO DE OLIVEIRA ,
LUIZ ANTONIO ALVES, ENIVALDO HELENO SALES, MARCELO HENRIQUE GOTTSCHALL,
JÉSSICA AZEVEDO MENDES, SUZANA DE LIMA VIANA FERNANDES, ERNANDES VIANA
FERNANDES,
MARIA
SILENE
ALVES BATISTA,
JOAQUIM
FERREIRA
ALVES,
MARIANA
SANT'ANA RUSSO, SÁLVIO RIBEIRO MOREIRA NETO, JOSE AUGUSTO RAMOS DAS DORES,
LUCIENE FERREIRA NEVES, MARCIO DE MELO BLASCOVICH, VILMA ALMEIDA DOS SANTOS,
PEDRO JOSE DOS SANTOS, MARCIA ALMEIDA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DE ALMEIDA,
CREUZA PEREIRA DE JESUS, SEBASTIÃO RAFAEL DE SOUZA, ANDRÉA DOS SANTOS VIANA,
ULISSES VIANA SOUZA, MARILICE DE MAGALHÃES BOCCIA, JOSE ACCÁCIO FLORENCIO
RIBEIRO, AMANDA DOS SANTOS SOUZA, ADÃO VAZ DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS LOPES
DOS SANTOS, VALDIR GOMES DA CUNHA, LUCIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, MANOEL
FERREIRA FORTUNATO, SUELEN BRAGA, MANOEL LUCIO DE ABREU FILHO, MARIA ANÁLIA
PEREIRA DA SILVA, JUNIA DE ABREU SILVA, JOSE ADILSON FERREIRA DA SILVA, JOSE
APARECIDO MOREIRA DA SILVA, MARIA ISABEL VAZ DA SILVA, SANTOS DOS REIS DE SOUZA ,
GERALDA FIRMINA DOS SANTOS, LUCIENE DOS SANTOS FERNANDES, NARCELIO RODRIGU ES
FERNANDES, NILZETE PEREIRA DOS SANTOS, FABRICIO LEONARDO VIEIRA, DAIANE
FERREIRA DO NASCIMENTO, LUCAS SOARES DOS SANTOS, SANDRA ISABEL DA SILVA
GUIMARÃES, JARDINIRO SOUZA GUIMARÃES, JOSE GERALDO ROSA MIRANDA, LUZINETE
PEREIRA DOS SANTOS, LUCIETE PEREIRA DOS SANTOS, NILDA FERREIRA FRANCISCO ROSA ,
THIAGO CASTILHO ERCOLIN, JULIANA DE SOUZA EL KHETIB, NASSER THA EL KHATIB,
MÔNICA AFONSO CUBO, ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA, NORIVAL ALVES DE MELO,
WALTER VAGNER MALAFON, MARIA DELMIRA DE CAMPOS, JOANA GONÇALVES MEDEIROS,
ALEXANDRE DE MEDEIROS, LUCIANA CARVALHO DA SILVA, FABIO MONTEIRO DE ARAUJO.
Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários,
posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte no
perímetro acima delimitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento.
Nestes termos, o INCRA/SR/SP, COMUNICA aos senhores detentores de domínio
abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros
interessados que terão o PRAZO DE 90 DIAS para apresentarem suas contestações ao
Relatório Técnico.
As contestações, instruídas com provas pertinentes, deverão ser encaminhadas
para a Superintendência Regional do INCRA de São Paulo, situada na Rua Dr. Brasílio
Machado nº 203, Santa Cecília - São Paulo - SP, CEP 01230-906, telefone (11) 3823-8626
ou (11) 3823-8647. Informa ainda que, no mesmo local, de segunda a sexta-feira, das 8:30
às 12:30 e das 13:30 às 17:30 horas, o processo administrativo nº 54190.001641/2006-14,
em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta,
mediante agendamento.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 972924, Nº Processo: 54000118239202440, Concedente: INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA MOLE
CNPJ nº 13100482000101, Objeto: Construção de Centro Cultural, no assentamento São
José da Quixabeira, no município de Pedra Mole/SE., Valor Total: R$ 1.010.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000131, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 245513, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente:
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI CPF nº ***.920.200-**, Convenente: JOSE
AUGUSTO DE ANDRADE CPF nº ***.408.375-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Processo: 54000.048807/2024-38 O objeto do presente é
CEDER O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Providência, no
município de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, uma área de terra localizada junto ao
Lote 293 (área comunitária), com 1700 m2, no Projeto de Assentamento Providência (com
averbação de ação de desapropriação proposta pelo INCRA, sob o n° AV.02-M-01 a 05, no
C.R.I. de Bernado Sayão), de propriedade do Incra ao MUNICÍPIO DE BERNADO SAYÃO, com
sede da Prefeitura Municipal na Avenida Antônio Pesconio, 378, centro, CEP: 77.755-000,
Bernado Sayão-TO, inscrito no CNPJ sob o nº 25.086.596/0001-15, representado pelo Prefeito
OSÓRIO ANTUNES FILHO, residente e domicilado no município de Bernardo Sayão / T O.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 135476
Nº Processo: 21221.004037/2024. Objeto: A presente licitação tem por objeto a
contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza e conservação, de forma
continuada, para atender as necessidades da sede da Conab na Paraíba bem como nas
Unidades
Armazenadoras
de
João
Pessoa, Campina
Grande,
Patos
e
Monteiro,
compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário, assim como dos
equipamentos adequados à execução do serviço, conforme especificações constantes no
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Cel.estevao Davila Lins, S/n, Cruz Das Armas, Cruz Das Armas -
João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/135476-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 21/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/01/2025) 135476-22221-2025NE999999
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.000011/2025-91.
Concorrência Nº 1/2024. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG.
Contratado: 72.190.242/0003-68 - BINDER COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de publicidade, por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a
conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da
execução externa e a distribuição de ações publicitárias do CONTRATANTE junto a públicos de
interesse..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2026.
Valor Total: R$ 40.000.000,00. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 183023
Nº Processo: 52600003897202443. Objeto: Aquisição de Material para Execução de
Serviços Metrológicos (Marcas de Selagem Personalizadas), por meio de Ata de Registro de
Preço, nos termos da tabela 1.1 do TR, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de
21/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações pelo e-mail
colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 20/01/2025) 183023-00001-2025NE900001
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 579/2024 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.011999/2024-79.
Inexigibilidade Nº
2/2022. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: 00.000.000/4906-95 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Adesão do inpi à
prestação de serviços constantes no acordo de cooperação técnica nº 109/2022, bem
como todas suas cláusulas e anexos..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 10/01/2025 a 24/06/2027. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
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