DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90060/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23063004537202495. , publicada no D.O.U de 31/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para eventual aquisição de materiais de expediente para os diversos
campi do CEFET-RJ Novo Edital: 21/01/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Av.maracana N. 229 RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de
21/01/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
05/02/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PEDRO RONALDO VENTURA LOURES
Assistente em Administração
(SIDEC - 20/01/2025) 153010-26256-2024NE800444
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Serviço Voluntário CCONT 006/2024. PARTES: CEFET-MG e
Genilton de Assis Guimarães. OBJETO: Prestação
de serviço voluntário junto ao
Departamento de Educação Física e Desporto do CEFET-MG. Vigência: 20/01/2025 a
14/12/2025. Processo: 23062.063200/2024-20.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE HABILITAÇÃO
SEGURO PRESTAMISTA
PROCESSO Nº 23034.058166/2017-80
O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, torna público, por
meio da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF, que realizará PROCEDIMENTO
PARA HABILITAÇÃO DE SEGURADORAS, com o objetivo de ofertar seguro prestamista para
a cobertura do crédito nas hipóteses de sinistro em caso de morte ou invalidez
permanente do estudante financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, em
conformidade com o art. 6º-D da Lei nº 10.260/2001, e as exigências previstas neste edital.
O presente edital tem por objeto realizar o chamamento público para habilitar seguradoras
a ofertarem apólices de seguro para garantir a quitação do saldo devedor do contrato de
financiamento concedido por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos casos
de morte ou invalidez permanente do estudante financiado, a ser contratado pelo próprio
estudante, logo após a assinatura do contrato de financiamento do Fies, conforme as
especificações constantes. Os documentos relativos à habilitação deverão ser entregues a
partir da data de divulgação deste edital, até a data limite de 23 de janeiro de 2025. O
edital correspondente, em seu inteiro teor, está disponível aos interessados no endereço
eletrônico 
www.gov.br/fnde. 
Dúvidas 
poderão 
ser 
dirimidas 
via 
e-mail:
digef@fnde.gov.br.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente - FNDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE NOTIFICA, via edital, a empresa Flavio Henrique de Mello (CNPJ
03.624.856/0001-26), por estar em lugar incerto, acerca da instauração do Processo
Administrativo n.º 23034.040195/2024-14, destinado a apurar a conduta de deixar de
entregar a documentação exigida para o certame, no âmbito do Pregão eletrônico
90004/2024, tipificada no item 9.1.1 do edital de licitação e no art. 155 da Lei nº
14.133/2021.
O licitante fica também notificado acerca do prazo de 15 (dez) dias úteis, a
partir desta publicação, para apresentação de defesa prévia, contraditório e produção de
provas, além do encaminhamento do respectivo Programa de Integridade, se houver. O
Programa de Integridade será considerado a fim de que eventual penalidade aplicada,
imposta por decisão da autoridade competente, possa ser abrandada nos termos do que
prevê o Art. 156 §1º V da Lei nº 14.133/2021. Será analisada a existência, antes da data
da suposta infração, do Plano ou Programa de Integridade, formalizado em documento
único e assinado pelo representante legal. Para comprovação da data desse documento,
será considerada a assinatura digital do representante legal ou outro documento apto a
demonstrar a formalização do referido Plano ou Programa antes do cometimento do ilícito
administrativo, em 13 de março de 2024.
O encaminhamento, ao FNDE, de toda a documentação, pode ser realizado via
Protocolo Digital, disponível no sítio Gov.Br. O pedido de vista do processo administrativo
também pode ser realizado pelo Protocolo Digital e não modifica o prazo concedido.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração
AVISO DE PENALIDADE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE torna público que
foi aplicada à empresa Construmatos Serviços LTDA (CNPJ 13.212.587/0001-44) a sanção de
impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) mês, de 21/1/2025
a 20/2/2025. Por não ter mantido a a proposta, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º
4/2023, o qual teve como objeto a contratação de serviços continuados de copeiragem e
garçom, ficou configurado o cometimento da infração prevista no item 9.1.2, do edital de
licitação, e no art. 155, da Lei n.º 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de
irregularidades realizada por meio do processo administrativo n.º 23034.025381/2024-23,
no qual foi propiciada à empresa a ampla defesa e contraditório em todas as etapas, em
consonância com que prevê o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração - DIRAD
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 35/2021 - UASG 158147
Nº Processo: 23041.025754/2021-24. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE
ALAGOAS. Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE
MACEIO S.A.. Objeto: A rescisão contratual está pautada na Portaria SEGES/MGI n.º 1.769, de
25 de abril de 2023, em razão da NLLC. Fundamento legal: art. 79, inc. Ii, da lei nº 8.666/93.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 42/2021 - UASG 158147
Número do Contrato: 42/2021
Nº Processo: 23041.027112/2021-60
Inexigibilidade Nº 15/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS.
Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DE M AC E I Ó
S.A ). Objeto: A rescisão contratual está pautada na Portaria SEGES/MGI n.º 1.769, de 25
de abril de 2023, em razão da NLLC. Fundamento Legal: art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93.
Data de Rescisão: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 36/2021 - UASG 158147
Nº Processo: 23041.027324/2021-47. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE
ALAGOAS. Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA
DE MACEIO S.A.. Objeto: A rescisão contratual está pautada na Portaria Seges/MGI n.º
1.769, de 25 de abril de 2023, em razão da NLLC. Fundamento Legal: art. 79, inc. II, da Lei
nº 8.666/93. Data de Rescisão: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
EDITAL DE CONVOCAO Nº 15/IFAL, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei no 11.892, de 29/12/2008,
nomeado pela Portaria nº 2.970/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publica no DOU de 22
de setembro de 2021, Seção 2, p. 19 com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n°
8.745, de 9 de dezembro de
1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da
CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob
pena de ser considerado desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao
Edital de abertura nº 198/2024, publicado no DOU de 06/11/2024, e Edital de
Homologação de 17/12/2024, publicado no DOU de 18/12/2024, o candidato aprovado no
processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico SUBSTITUTO:
.
. C A N D I DAT O
.Á R EA
.CAMPUS 
DE
LOT AÇ ÃO
.PRAZO DE CONTRATO
.
.EMANUEL JUNIOR PEREIRA DA
S I LV A
.B I O LO G I A
.SANTANA 
DO
IPANEMA
.ATÉ 19/04/2025
ZOROASTRO PEREIRA DE ARAUJO NETO
CAMPUS SATUBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 158382
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 23041.031662/2022-64.
Contratante: INST.FED. ALAGOAS/CAMPUS SATUBA. Contratado: 33.395.806/0001-85 - L M
DE O SILVA COMERCIO. Objeto: Reajuste dos preços serão reajustados em 5,01% (cinco
vírgula zero um por cento), considerando a variação do ipca do mês de outubro/2023 a
outubro/2024.. Vigência: 20/10/2022 a 20/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.546,88. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
EDITAL Nº 5/2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - TÉCNICOS
ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO (TAE)
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
(IFAP), torna pública, por este Extrato, a Homologação do Resultado Final do Concurso
Público nº 01/2024, em conformidade com o respectivo Edital de Abertura e suas
alterações, o Edital de Homologação do Resultado Final, contendo as classificações dos
candidatos, será disponibilizado no dia 21/1/2025, na íntegra, no site da FU N DAT EC
(www.fundatec.org.br), conforme o
Edital nº 04/2025 - Retificação
do Edital de
Abertura.
ROMARO ANTONIO SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 158142
Nº Processo: 23443.009083/2024-74.
Dispensa Nº 40/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS.
Contratado: 04.623.300/0001-88 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EX T E N S AO
E INTERIORIZACAO DO IFAM. Objeto: Contratação dos serviços por tempo determinado de
pessoa jurídica de direito privados, sem fins lucrativos, criada com a finalidade de dar
apoio ao projeto de extensão apoio à realização do programa de formação continuada de
profissionais da educação: saberes, práticas e estratégias para o processo educativo na
perspectiva da educação inclusiva no amazonas - RENAFOR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 31/12/2024 a
31/05/2025. Valor Total: R$ 155.635,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar
condicionado, com fornecimento de peças e acessórios originais e manutenção preventiva
e corretiva dos bebedouros e frigobares, bem como as manutenções corretivas de
geladeiras, freezers e purificadores de água pertencentes para o IFAM e seus Campi. Total
de Itens Licitados: 00101 Novo Edital: 21/01/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Rua Ferreira Pena,1109 ,centro Centro - MANAUS - AM. Entrega das
Propostas: a partir de 21/01/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 04/02/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DEBORAH BARBOSA AZEDO
Pregoeira
(SIDEC - 20/01/2025) 158142-26403-2024NE800000