DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100113
113
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FZW0721,
FRMEV03309282024,
606-82;
FRIGORIFICO
SERRADAO
LTDA,
15.619.326/0001-79,
RUT6H92, FRMEV03172622024, 606-82; FRUTAK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
09.274.303/0001-77,
FRU9D18,
FRMEV03170652024,
606-82;
FRL
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV03380112024, 606-82; IUC5J48,
FRMEV03310482024, 606-82; FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0001-66,
JCN3I64, FRMEV03339892024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84,
QIN0048, FRMEV03405252024, 606-82; RYG3D67, FRMEV03276432024, 606-82; RYO5J86,
FRMEV03371892024,
606-82;
RYN8D33,
FRMEV03372092024,
606-82;
RLL7D90,
FRMEV03377262024,
606-82;
SXR9G98,
FRMEV03319592024,
606-82;
RLJ8A40,
FRMEV03320672024, 606-82; FRIRON - COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE
FRIOS RONDONIA LTDA, 05.782.891/0001-07, RSU3A88, FRMEV03401842024, 606-82;
FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV03299992024, 606-82;
FRISAJO
AGRO
PECUARIA
INDUSTRIAL
LTDA,
83.796.763/0001-18,
RXM2E00,
FRMEV03384542024, 606-82;
SXU3A00, FRMEV03422312024,
606-82; FRIGORIFI CO
VIANNA LTDA, 08.394.869/0001-70, JCW4A29, FRMEV03391552024, 606-82; FRIOLAR
COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS LTDA, 36.850.598/0001-55, MIV3E30,
FRMEV03392222024, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV03441642024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31005/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV03004722024,
606-82; QWF4D34, FRMEV03295022024, 606-82; FUTURA COMERCIO DE GAS LTDA,
09.202.317/0001-85, QCH4C45, FRMEV03255592024, 606-82; FUNDACAO EDUCACIONAL
DE
CRICIUMA,
83.661.074/0001-04,
RAF1C32,
FRMEV03245952024,
606-82;
FVC
TRANSPORTES
LTDA,
30.794.462/0001-99,
OPB8A45,
FRMEV03352222024,
606-82;
FRUTAMINA
-
COMERCIAL
AGRICOLA
LTDA.,
06.103.610/0001-05,
BVM8815,
FRMEV03335142024, 606-82; FZW0721, FRMEV03354262024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS, 10.596.772/0001-91, RLI7B58, FRMEV03114752024, 606-
82; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, RDT8J47, FRMEV03190042024,
606-82; FRUTICOLA BSUL LTDA, 36.650.601/0001-97, FQI9G76, FRMEV03250112024, 606-
82; FV TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 30.550.705/0001-43, FKV9485, FRMEV03170152024,
606-82; FUNDICAO ARAGUAIA LTDA, 19.931.971/0001-83, ORC1B73, FRMEV03290332024,
606-82; FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC, 83.891.283/0001-36,
QJZ1567, FRMEV03283612024, 606-82; FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO
SAO FRANCISCO, 05.440.725/0001-14, KIH4173, FRMEV03265542024, 606-82; F R U T I CO L A
MINAO OGURA LTDA, 05.415.808/0001-53, RHG2H79, FRMEV03392892024, 606-82;
FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV03347752024,
606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAB4E24,
FRMEV03341152024, 606-82; RAG6I24, FRMEV03311042024, 606-82; FUNDICAO BAT I S T A
INDUSTRIA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
23.117.419/0001-23,
HLQ2C21,
FRMEV03408562024, 606-82; FVD - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 41.663.288/0001-61,
SWU6B62, FRMEV03409322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31007/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G
B
TRANSPORTES
REMOCAO
E
DEPOSITO
DE
VEICULOS
LTDA,
20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV03260512024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA,
31.715.447/0001-70,
FZQ0J22,
FRMEV03257132024,
606-82;
FZQ0J22,
FRMEV03177792024,
606-82;
QWE6C36, FRMEV03253352024,
606-82;
QWF4D34,
FRMEV03320882024, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15,
RHT6J64, FRMEV03194752024, 606-82; FWM RIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA,
22.490.093/0001-12, SQX8J85, FRMEV03304492024, 606-82; G M C TRANSPORTES LTDA,
24.454.961/0001-34,
QGA8J37,
FRMEV03258892024,
606-82;
G.
A
DE
SOUZA
TRANSPORTE
LTDA,
50.618.968/0001-54,
NPN3J34,
FRMEV03322322024,
606-82;
FTM4F00, FRMEV03377012024, 606-82; G R SICSU, 30.643.608/0001-03, RRR5C46,
FRMEV03359522024,
606-82; RRI1F01,
FRMEV02980722024, 606-82;
G G
SOARES
TRANSPORTES, 47.942.590/0001-35, EWU5J74, FRMEV03386192024, 606-82; G R SANTA
CRUZ TRANSPORTES LTDA, 17.045.282/0001-46, GCV9I51, FRMEV03340002024, 606-82;
G JOSE CAMPAGNIN TRANSPORTES, 20.596.364/0001-93, RSY2B55, FRMEV03303672024,
606-82;
G
L
M
TRANSPORTES
LTDA,
18.426.103/0001-83,
QCG7D05,
FRMEV03413992024, 606-82; G T TRANSPORTES COMERCIO LTDA, 49.562.965/0001-67,
OEI5E38, FRMEV03235902024, 606-82; G- TRUCK SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA,
43.914.984/0001-29,
ITW0G01,
FRMEV03394842024,
606-82;
G
C
D
LABURU
TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, FJR3B30, FRMEV03386132024, 606-82; G A
BARBOSA JUNIOR LTDA, 28.964.438/0001-09, IRI7E42, FRMEV03419252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31009/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, HIA2B58,
FRMEV03309352024, 606-82; PUR5F44, FRMEV03190432024, 606-82; G. A. TRANS P O R T ES
LTDA,
10.703.285/0001-80,
SPP0G79,
FRMEV03290612024,
606-82;
RRU2E46,
FRMEV03324692024,
606-82;
RAT8F69,
FRMEV03403502024,
606-82;
QCJ2726,
FRMEV03338062024, 606-82; QCJ2756, FRMEV03415362024, 606-82; G2L LOGISTICA S.A,
29.081.265/0001-43, FUV8C33, FRMEV03251682024, 606-82; G. PEREIRA TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.234.025/0001-07, RKY4A69, FRMEV03385912024, 606-82; G.C.
SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, RVV5F91, FRMEV03280592024, 606-82;
QOT6B29, FRMEV03281162024, 606-82; RTK6B78, FRMEV03372502024, 606-82; RUQ1G67,
FRMEV03345312024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0026-06, ROM7H35,
FRMEV03402102024, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54,
NPN3J34, FRMEV03372702024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20,
RRY6G31, FRMEV03289002024, 606-82; G. KOCH & CIA. LTDA, 00.769.663/0001-75,
TAN1G72, FRMEV03324762024, 606-82; G22 TRANSPORTES LTDA, 52.654.674/0001-03,
IYC0D03, FRMEV03336672024, 606-82; G. F. DO COUTO LTDA, 09.363.967/0001-02,
IPN0B19, FRMEV03316492024, 606-82; G. A. DOS REIS - TRANSPORTES LTDA,
35.704.727/0001-34, RRN6G51, FRMEV03291332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31010/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIEL MUNIZ BRASILINO, ***.878.466-**, HNH3J52, FRMEV03048632024,
606-82;
G4LOG
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
51.400.788/0001-64,
RYX5C33,
FRMEV03192302024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, R LC 0 D 3 2 ,
FRMEV03332732024,
606-82;
RYJ9E71,
FRMEV03237742024,
606-82;
RDZ8A22,
FRMEV03285642024, 606-82; GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA SANTOS, ***.611.345-**,
PAN2G73, FRMEV03227102024, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56,
JCC7C81, FRMEV03046232024, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
11.056.737/0001-42, ROI3D24, FRMEV03230862024, 606-82; G5 LOCACOES E LOGISTICA
LTDA, 07.279.697/0001-20, ASD3I93, FRMEV03351612024, 606-82; GABRIEL GENTIL
Fechar