DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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134
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
76.214.022/0001-16, 
AVR3D90, 
FRMEV03501652024,
606-82; 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS LANDIN LTDA, 02.728.176/0001-90, AVU9A31, FRMEV03502822024, 606-
82; 
COMERCIO 
DE 
MADEIRAS
RIACHO 
LTDA, 
78.849.668/0001-03, 
QJZ9440,
FRMEV03498322024, 606-82;
COMERCIO DE FRUTAS
E LEGUMES
PETRY LTDA,
07.125.709/0001-62, BEQ1A93, FRMEV03494592024, 606-82; COMERCIAL SCHOEPPING
LTDA, 
80.982.812/0001-19,
MGO6499, 
FRMEV03397232024,
606-82; 
COMERCIAL
LUCELMAR
DE 
FRUTAS
E 
VERDURAS
LTDA, 
02.815.277/0001-06,
RXT8I77,
FRMEV03492512024, 606-82; AKX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.772.501/0001-73,
JCE1B99, FRMEV03510402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33291/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOSCHETTA TRANSPORTES LTDA, 16.791.175/0001-02, , FREVP01010562024,
773-0; 
,
FREVP01011532024, 
773-0; 
MOVIDA
LOCACAO 
DE
VEICULOS 
S.A.,
07.976.147/0013-02,
, FREVP01010742024,
773-0;
,
FREVP01015982024, 773-0; ,
FREVP01020922024, 
773-0; 
MOHA 
ACESSORIOS 
LTDA, 
28.880.431/0001-09, 
,
FREVP01012572024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, ,
FREVP01013092024, 
773-0;
MIGUEL 
CALLISAYA
CALLISAYA, 
***.249.248-**,
,
FREVP01015212024, 
773-0;
MICHELE 
SANTANA
BEZERRA, 
***.737.878-**,
,
FREVP01014852024, 773-0; MG2 MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.803.841/0001-86, ,
FREVP01014022024, 773-0;
MLD TRANSPORTADORA
LTDA, 28.927.608/0001-85,
,
FREVP01013932024, 773-0;
MICHELE ELIAS
CONTIN MANSUR,
***.994.539-**, ,
FREVP01016472024, 773-0; MONTAFERRO SERVICOS DE ARMACAO E LOCACOES LTDA,
27.951.977/0001-40, 
,
FREVP01017482024, 
773-0;
MOEMA 
BIOENERGIA
S.A,
49.972.326/0001-70, , FREVP01017492024, 773-0; , FREVP01017782024, 773-0; MIRTES
FERNANDES DA SILVA, ***.724.008-**, , FREVP01017852024, 773-0; MOCELIN E DELLA
VECHIA TRANSPORTES LTDA, 51.443.564/0001-30, , FREVP01019142024, 773-0; MIZAEL
ALVES DE JESUS, ***.570.867-**, , FREVP01019362024, 773-0; MICHAEL PARQUES
PINHEIRO LTDA, 18.311.750/0001-40, , FREVP01020832024, 773-0; JOAO PAULO RIBEIRO
BARROS, ***.780.488-**, , FREVP01020942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33293/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82;
CONSTRUTORA CAMARGO LTDA, 27.586.980/0001-02, SPD7F54, FRMEV03471942024, 606-
82; CONSTRUCERTO LTDA, 01.227.000/0001-91, GKF0F63, FRMEV03472172024, 606-82;
CONCRETAR 
CONCRETO 
USINADO
LTDA, 
01.273.320/0001-88, 
FHQ3G70,
FRMEV03472462024, 
606-82; 
QPM3E45, 
FRMEV03464082024, 
606-82; 
FHQ3G70,
FRMEV03493362024, 606-82;
CONSTRUTORA VALENTIM
LTDA, 20.141.998/0001-51,
RAR0A50, FRMEV03476552024, 606-82; CONFIDENTIA LTDA, 52.023.193/0001-08, GXS1D91,
FRMEV03480292024, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, ISM0I43, FRMEV03480322024, 606-82; ISM0I43,
FRMEV03485292024, 606-82; ISM0I43, FRMEV03506882024, 606-82; CONSTRUMETAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.312.981/0001-87, IRJ9J73, FRMEV03482642024, 606-82;
CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV03482772024,
606-82;
CONSTRUTORA
DETERRA 
LTDA,
01.149.137/0001-75,
OLL6D54,
FRMEV03484622024, 
606-82; 
ATP3H07, 
FRMEV03487292024, 
606-82; 
OKU0G62,
FRMEV03489842024, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00,
RRZ8H20, FRMEV03492232024, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUC AO
LTDA, 
58.515.495/0003-33, 
RXT5B71, 
FRMEV03499862024, 
606-82; 
CONRADO
TRANSPORTES
LTDA, 
46.576.015/0001-01,
DAH1J73, 
FRMEV03500812024,
606-82;
CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 82.607.623/0001-91, MKP1C35, FRMEV03506712024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82;
CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYH9D99, FRMEV03470572024, 606-82;
CPMY COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 53.046.284/0001-13, OCS1A14, FRMEV03471892024,
606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, QWF7H25, FRMEV03478922024, 606-
82; OAX4E34, FRMEV03497352024, 606-82; CREAM COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE
SORVETES LTDA, 07.237.015/0001-17, GBQ5008, FRMEV03479462024, 606-82; CRISTIANO
CIRO BUBA, ***.836.759-**, MJN0280, FRMEV03479472024, 606-82; COPERAGUAS
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QTM5I46, FRMEV03481602024, 606-
82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0015-93,
SLV0I41,
FRMEV03483362024, 606-82; CRISTIAN RAFAEL RETAMAR LUNA, ***.249.420-**, OJP7F88,
FRMEV03486062024, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59,
RXV6J59, 
FRMEV03488092024,
606-82; 
COSTA
TEIXEIRA 
TRANSPORTES
LTDA,
78.807.427/0001-93, BAP7517, FRMEV03391022024, 606-82; CRISTIANE PEREIRA BATISTA,
***.717.148-**, SSV3B29, FRMEV03492742024, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAP5F40, FRMEV03494782024, 606-82; COSTA &
PINHEIRO 
LOCACAO
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
18.929.310/0001-50,
OPE4A81,
FRMEV03495072024, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61,
IYZ8I76, FRMEV03500192024, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
05.378.317/0001-80, RYS3A73, FRMEV03500512024, 606-82; CRISTIANO KRECH DOS
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 49.433.902/0001-00, MEL5J62, FRMEV03503882024, 606-82;
COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV03353672024, 606-82;
CLAUDINEI MAZUTTI, ***.181.049-**, CDY9076, FRMEV03461702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33298/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLIVEIRA
E 
COIMBRA
TRANSPORTES
LTDA, 
03.188.029/0001-37,
,
FREVP01009032024, 773-0; PABLO ENRICO VENTURA DE OLIVEIRA MOREIRA, ***.362.708-
**, , FREVP01011672024, 773-0; , FREVP01012722024, 773-0; PABLO THEODORO VARGAS
DOS SANTOS, ***.263.948-**, , FREVP01011762024, 773-0; PAULO FERNANDO ANDRADE
CORREA DA SILVA, ***.732.557-**, , FREVP01011892024, 773-0; OCEANIQUE TRA N S P O R T ES
LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP01012302024, 773-0; , FREVP01013822024, 773-0; ,
FREVP01019582024, 
773-0;
OSCAR 
GONCALVES
JUNIOR, 
***.251.478-**,
,
FREVP01012982024, 
773-0; 
P 
H 
M 
DA 
CRUZ 
LTDA, 
40.508.995/0001-10, 
,
FREVP01015102024, 773-0; , FREVP01015172024, 773-0; PAULO LEONARDO DOMIN G U ES ,
***.569.009-**, 
, 
FREVP01016482024, 
773-0; 
, 
FREVP01016512024, 
773-0; 
,
FREVP01016552024, 
773-0;
PATRICK 
VALENTE
RIBEIRO, 
***.538.649-**,
,
FREVP01016712024, 
773-0;
OSIRIS 
CALLEGARI
FERRARI, 
***.901.527-**,
,
FREVP01019482024, 773-0; P M B CIPOLI GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA,
12.990.329/0001-26, ,
FREVP01020612024, 773-0; EDSON DOS
SANTOS PAULINO,
***.792.517-**, , FREVP01021002024, 773-0; FERDINANDO JOAO PRANDO, ***.029.557-**,
, FREVP01021032024, 773-0; CECATTO SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 47.863.982/0001-
09, , FREVP01021062024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33299/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

                            

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