DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO ROBERTO LOYOLLA, ***.170.168-**, , FREVP01021672024, 773-0; CCV
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP01021682024, 773-0; DANTE
WILSON VASQUES MIRANDA, ***.786.735-**, , FREVP01021792024, 773-0; BUS RENTAL
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, , FREVP01021892024, 773-0; CASSIA
APARECIDA BALLONI, ***.343.118-**, , FREVP01021992024, 773-0; CICERO ALCIDES DA
SILVA,
***.453.304-**, ,
FREVP01022022024, 773-0;
DANIEL PEDRO
BROCHETTO,
41.766.946/0001-40,
,
FREVP01022032024,
773-0;
CS
BRASIL
FROTAS
S.A.,
27.595.780/0025-93, , FREVP01022092024, 773-0; , FREVP01022402024, 773-0; CHAFA
IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA, 09.646.376/0001-42, , FREVP01022272024, 773-0; CARLOS
ALEXANDRE ARAUJO, ***.170.068-**, , FREVP01022472024, 773-0; COOPERATIVA DE
CREDITO
MUTUO
DOS
EMPREGADOS
DA
EMBRAER-
SICOOB
COOPEREMB,
46.642.294/0001-56, , FREVP01022872024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE
MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP01022952024, 773-0; ARMANI TRA N S P O R T ES
S/A,
36.376.804/0001-37, ,
FREVP01023042024,
773-0;
BRASTAMPAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 48.235.964/0001-45, , FREVP01023092024, 773-0;
ARISVALDO MACEDO DOS SANTOS, ***.217.348-**, , FREVP01023202024, 773-0; C AGT
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP01023212024, 773-0;
CRISTIANO JOSE TAVARES, ***.566.628-**, , FREVP01023332024, 773-0; CERVE JA R I A
PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0004-03, , FREVP01023142024,
773-0; CERVEJARIA DO MARQUES LTDA, 38.946.601/0001-64, , FREVP01023302024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33426/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82;
JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, JDA0C80, FRMEV03475762024, 606-82;
IQE4897, FRMEV03499102024, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17,
FRMEV03485032024,
606-82;
BEN7A17,
FRMEV03405422024,
606-82;
BEN7A17,
FRMEV03510242024,
606-82; JJG
PRODUTOS
DE
LIMPEZA E
TRANSPORTES
LTDA,
11.496.141/0001-63, RYM5B88, FRMEV03486432024, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA,
34.675.117/0001-97,
EPU5145,
FRMEV03489312024,
606-82;
EPU5145,
FRMEV03497482024, 606-82;
JHC PESCADOS
LTDA, 37.178.669/0001-88,
QHR0D10,
FRMEV03497952024, 606-82; JJE BARRETOS TRANSPORTES LTDA, 05.867.603/0001-09,
FUK7A28, FRMEV03500072024,
606-82; FUK7A28,
FRMEV03504642024, 606-82;
JJ
WERMUTH TRANSPORTES LTDA, 37.125.496/0001-30, RSC6G89, FRMEV03503192024, 606-
82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLH7A12, FRMEV03464952024, 606-82;
JME TRANSPORTES LTDA, 40.108.229/0001-69, FVY0B63, FRMEV03509222024, 606-82; JNL
DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA., 44.766.341/0001-48,
SVH6F67,
FRMEV03477232024, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA ,
40.367.264/0002-83, RYE5E09, FRMEV03515972024, 606-82; JKC MUNKS MANUTENCAO E
SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 29.447.397/0001-46, MLO6J69, FRMEV03517402024, 606-82;
ARLINDO NEUMANN, ***.071.570-**, KAQ3840, FRMEV03520112024, 606-82; GERSON
CAETANO DE CARVALHO, ***.740.130-**, LWV1B48, FRMEV03520122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33427/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HUDSON CARLOS GOMES, ***.183.828-**, , FREVP01021592024, 773-0;
GILBERTO SEBASTIAO DA SILVA, ***.819.018-**, , FREVP01021632024, 773-0; FFM
COMERCIO
DE
SUCATAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
50.874.398/0001-63,
,
FREVP01021662024,
773-0;
EMANUEL
APOLINARIO COSTA
DE
OLIVEIRA
JUNIOR,
***.378.944-**, , FREVP01021822024, 773-0; ERICA MARCIA GOMES, ***.749.407-**, ,
FREVP01021882024,
773-0;
ERIVALDO
ARAUJO
DANTAS,
***.132.974-**,
,
FREVP01022232024,
773-0;
ELENIR
SOARES
DE
LIMA,
***.188.868-**,
,
FREVP01022292024, 773-0; GIOVANE VITA PIRES, ***.032.408-**, , FREVP01022362024,
773-0; , FREVP01022492024, 773-0; HUNTER SOLUCOES E INOVACAO EM LOCACAO DE
AUTOMOVEIS LTDA, 35.152.816/0002-04, , FREVP01022512024, 773-0; GIANA LANE DA
SILVA CLARET, ***.805.808-**, , FREVP01022582024, 773-0; FLAVIO LUCIANO M A R Q U ES
DE
OLIVEIRA, ***.375.957-**,
,
FREVP01022592024,
773-0; FERNANDO
FABIANO
LOURENCO, ***.030.357-**, , FREVP01022642024, 773-0; GUSTAVO FERREIRA DA SILVA,
***.168.298-**,
,
FREVP01022662024,
773-0; EDIJAILSON
DE
OLIVEIRA
FERREIRA ,
***.628.994-**, , FREVP01022772024, 773-0; FERNANDO MITSUO OZAKI, ***.300.858-
**, , FREVP01022792024, 773-0; FELIPE LENNON GONCALVES CORREA, ***.311.648-**,
, FREVP01022822024, 773-0; GLEIVA MARIA DE SOUSA FERREIRA, ***.122.898-**, ,
FREVP01022862024,
773-0;
DEMETRIO
BRANCO
LEITE
GUINCHOS
LTDA,
29.835.903/0001-74,
,
FREVP01022892024,
773-0;
GUILHERME
BORGES
LEAL,
***.016.698-**, , FREVP01023232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33428/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
VITOR
ANDRADE
FERNANDES
MENEZES,
***.219.027-**,
,
FREVP01021692024, 773-0; JOSE DA SILVA OLIVEIRA FERNANDES, ***.622.448-**, ,
FREVP01021842024, 773-0; JULIO CESAR DE LIMA, ***.241.507-**, , FREVP01021912024,
773-0; JOAO FRANCISCO DA SILVA, ***.063.363-**, , FREVP01021932024, 773-0; JOSE
PAIVA BEZERRA BANZATTI, ***.300.888-**, , FREVP01021952024, 773-0; LETICIA CRISTINA
FREITAS SILVA, ***.196.657-**, , FREVP01022012024, 773-0; LIMA & RIOS LTDA,
01.105.710/0001-49, , FREVP01022052024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-
08, ,
FREVP01022062024, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP01022192024, 773-0; JOSE CLAUDIO DA SILVA,
***.830.544-**, , FREVP01022422024, 773-0; KAUAN DE CARVALHO LIRA, ***.026.847-**,
, FREVP01022462024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, ,
FREVP01022842024,
773-0;
JOAO
SAMUEL
PAULINO,
29.120.175/0001-14,
,
FREVP01022912024,
773-0; JOSE
CARLOS DA
SILVA
TAVARES, ***.660.658-**,
,
FREVP01023032024,
773-0;
JEP
TRANSPORTES
LTDA,
22.520.010/0001-90,
,
FREVP01023102024, 773-0; JOSE CARLOS LOPES, ***.961.178-**, , FREVP01023122024,
773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-
75, , FREVP01023132024, 773-0; JOAO PEDRO PAES BARROS, ***.082.487-**, ,
FREVP01023192024, 773-0; JOAQUIM SILVERIO, ***.331.628-**, , FREVP01023322024, 773-
0; JR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 15.374.898/0001-35, , FREVP01023292024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33429/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS DE OLIVEIRA LACERDA, ***.635.877-**, , FREVP01021742024, 773-0; LUIS
CARLOS DA SILVA BASTOS, ***.110.207-**, , FREVP01021762024, 773-0; MARCELO RIBEIRO DE
SENA VAZ PUPO, ***.773.128-**, , FREVP01021962024, 773-0; MARCIA MARIA ARAUJO DE
ALMEIDA, ***.246.148-**, , FREVP01021982024, 773-0; LUZIA CRISTINA ALVES, ***.276.428-
**, , FREVP01022202024, 773-0; MARCIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA, ***.433.878-**, ,
FREVP01022302024,
773-0;
LUCIANO
DONIZETI
DOS
SANTOS,
***.102.568-**,
,
FREVP01022522024, 773-0; LUDSON BRAGA, ***.319.076-**, , FREVP01022542024, 773-0;
MARCOS AURELIO DA SILVA, ***.611.537-**, , FREVP01022682024, 773-0; LOCALIZA RENT A
CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01022692024, 773-0; , FREVP01023172024, 773-0;
MARCIO PEREIRA, ***.157.938-**, , FREVP01022782024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0097-05, , FREVP01022932024, 773-0; MARCIO MALUF CALDAS, ***.958.016-**, ,
FREVP01022962024,
773-0;
LUCIANA
FRANCISCA LIOTTI
DUARTE,
***.564.318-**, ,
FREVP01023012024,
773-0;
LUCIANA
MARIA
VIEIRA
SILVA,
***.794.318-**,
,
FREVP01023062024, 773-0; MANOEL SOARES DA SILVA, ***.211.818-**, , FREVP01023052024,
773-0; LUCIANE CRISTINA SEREN HARA FRANCO, ***.783.618-**, , FREVP01022832024, 773-0;
LUCILIA
EDNEIA NUBILE
FERNANDES, ***.465.128-**,
, FREVP01023162024,
773-0;
LUNACARGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP01023222024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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