DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 80020
Nº Processo: 4494/2024. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de
mobiliário em geral, com instalação/montagem, para as unidades do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região que terão novas instalações e para reposição/acréscimo, quando
necessário, para as demais unidades que compõem esta Corte.. Total de Itens Licitados:
179. Edital: 21/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22
Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90002-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
21/01/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/02/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
BRUNO DAHER DE MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/01/2025) 80020-02024-2024NE000412
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
AVISO DE PENALIDADE, PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1.812/2024, PREGÃO
ELETRÔNICO SRP N° 90006/2024
Retificar o CNPJ da publicação no Diário Oficial da União - Seção 3, N° 12, sexta-
feira, 17 de janeiro de 2025, página 217 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª
REGIÃO - AVISO DE PENALIDADE.
Onde se lê MUNDO A FORA VIAGENS LTDA., CNPJ 55.005.761/0001-77, leia-se
MUNDO A FORA VIAGENS LTDA., CNPJ 51.005.761/0001-77.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 90023
Nº Processo: 0017127-84.2024.4. Objeto: Prestação de serviços continuados em
postos de agente de portaria nas dependências da Seção Judiciária do Distrito Federal-
SJDF, que compreenderá, além dos postos de serviços, o fornecimento dos insumos
necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/01/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 21/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FELIPE BARBOSA DE TOLEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/01/2025) 90023-00001-2025NE011111
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Proc.: 912-15.2024.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO
PIAUÍ. Contratada: CET-SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA - CNPJ/MF n. 08.644.690/0001-23.
Espécie: Contrato n. 01/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância
armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de forma
continuada, em escala 12X36 horas, incluindo fornecimento de materiais e equipamentos
necessários à execução dos serviços nas dependências da Justiça Federal - Subseção
Judiciária de Parnaíba, situada na Av. Humberto de Campos, 634, Centro, em Parnaíba - PI.
Fundamento legal: Lei n. 14.133/2021 e suas alterações, da Lei Complementar n. 123/2006,
da Instrução Normativa SLTI/MPOG n. 05/2017 e da Instrução Normativa n. 73/2022.
Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2030. PTRES n. 02.061.0569.4257.0001 (168312). ED:
3390.37.03. Valor total estimado: R$ 1.409.609,40 . Assinado em 08.01.2025 por: Juiz
Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e Anderson
Matheus Castelo Branco, Diretor Executivo, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 2523-03.2024.4.01.8011-JFPI. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Contratada: CR
Cortinas, Persianas, Toldos e
Revestimento Ltda. -
CNPJ/MF n.
50.189.746/0001-63. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato 23/2024. Objeto: Aditamento da despesa
contratada referente ao Contrato 23/2024, visando a aquisição de 5,64m² de persianas rolô a
serem instaladas na Sala 02 de videoconferência, no 1º andar desta Seção Judiciária, não
inclusos nas medições iniciais, o acréscimo resulta no valor de R$ 2.763,60. Fundamento legal:
arts. 124, I, "b" e 125 c/c os arts. 126, 130 e 132, todos, da Lei n. 14.1333/2021. PTRES:
168312. ED: 33903024 - 2024NE000335. Valor global: R$ 2.763,60. Vigência: Sem alteração.
Assinado em 27.12.2024 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro,
pela Contratante, e Regina Batista Lopes de Luna, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 3331-08.2024.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - PI.
Contratada: CESÁRIO FERREIRA DOS SANTOS NETO COM. E SERVIÇOS - ME - CNPJ/MF n.
87.421.176/0001-59. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n. 10/2023. Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato n. 10/2023, por um período de 12 (doze) meses, a partir do dia 28
de fevereiro de 2025. Fundamento legal: artigos 57, II e 24, II e § 6º, ambos, da Lei n.
8.666/1993
c/c o
parágrafo
único
do art.
191,
da
Lei n.
14.133/2021.
PTRES:
02.061.0569.4257.0001. ED: 3390.39.17. Valor global: 4.560,00. Vigência: 28.02.2025 a
28.02.2026. Assinado em 17.01.2024 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento,
Diretor do Foro, pela Contratante, e Cesário Ferreira dos Santos Neto, Proprietário, pela
Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 90025
Nº Processo: 5501020244018012. Objeto: Contratação de dois links de internet,
um principal e um secundário, de operadoras diferentes e com estruturas próprias e
distintas, fornecido com infraestrutura de fibra ótica, locação de equipamentos e
gerenciamento, pelo período de 60 (sessenta) meses para atender as necessidades da
Justiça Federal de 1º Grau em Rondônia e Subseções vinculadas, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 21/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra N. 2203, -
Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/90025-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 21/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
HIUNA RAIANE RAMOS ROSA
Pregoeira
(SIASGnet - 17/01/2025) 90025-00001-2025NE000001
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Credenciamento n. 01/2024, publicado no DOU n. 218, segunda-
feira, 11 de novembro de 2024, seção 3, pág. 215, nos seguintes moldes:
Onde se lê: "VIGÊNCIA: a partir de 14.07.2022. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da
Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Camila Machado Azevedo,
pela Credenciada."
Leia-se: "VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas
da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Camila Machado
Azevedo, pela Credenciada."
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa
ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 22.787.852/0001-03)
a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR
MENSAL DO CONTRATO (setembro a novembro/2024), no que tange às irregularidades na
execução do Termo de Contrato nº 06/2023 observadas nos meses de setembro/2024,
outubro/2024 
e 
novembro/2024, 
considerando
as 
informações 
registradas 
no
FORMULÁRIO DE INFRAÇÕES nº JFRJ-FOR-2024/12193-A relativo ao mês de setembro/2024
(CARTA DE INTIMAÇÃO nº JFRJ-CAT-2024/00174 - fls.344 - 345), no FORMULÁRIO DE
INFRAÇÕES nº JFRJ-FOR-2024/13710 relativo ao mês de outubro/2024 (CARTA DE
INTIMAÇÃO nº JFRJ-CAT-2024/00180 - fl.355) e no Checklist do Fiscal Técnico nº JFRJ-FOR-
2024/14643 relativo aos serviços prestados no mês de novembro/2024 (CARTA DE
INTIMAÇÃO nº JFRJ-CAT-2024/00198 - fl.366), em conformidade com a Cláusula Décima
Quarta do Termo de Contrato nº 06/2023, Item 10 do Termo de Referência que integra o
Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2023 e Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão
Eletrônico nº 05/2023, nos termos do subitem 2.1, inciso II , e subitem 8, alínea "d", do
Anexo I da Portaria Nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio
de Janeiro, c/c art. 87, inciso II , da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração
de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 05/2023, mediante processo
administrativo nº JFRJ-EOF-2022/1220.02.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: : 3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 004/2022. Processo Administrativo:
122/2020. Modalidade: Pregão eletrônico nº 02/2022. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoas em grupo,
por adesão, para os empregados do CAU/RS. Contratante: Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado:
SEGUROS SURA S/A, CNPJ 33.065.699/0001-27. Prazo de Vigência: 22/02/2025 a
22/02/2026. Data de Assinatura: 13/01/2025. Signatários: Fausto Leiria Loureiro, Gerente
Executivo do Conselho, e pela Contratada, Sra. Fernanda Rodrigues dos Santos Lima.
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo CFT Nº 0044/2022. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0003/2023. Objeto:
Aditamento de prorrogação de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos
com mão de obra exclusiva de apoio administrativo e operacional incluindo o fornecimento
de uniformes e dos materiais e equipamentos necessários à realização dos serviços, por
meio de postos de trabalho para atender às necessidades do Conselho Federal dos
Técnicos Industriais - CFT. Contratada: SEFIX GESTÃO DE PROFISSIONAIS EIRELI. CNPJ:
13.258.899/0001-99. Valor total: R$ 403.092,96 (quatrocentos e três mil noventa e dois
reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTOS LEGAIS: inciso II do artigo 57 da Lei nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
Processo Administrativo nº: 029/2024. Modalidade: Dispensa Eletrônica n°
90003/2024.
1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A Presente revogação se fundamenta no artigo 71, inciso II, da Lei nº
14.133,
de 1º
de
abril de
2021
(Nova Lei
de
Licitações e
Contratos
Administrativos), que dispõe:
Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos
os recursos administrativos, o processo
licitatório será encaminhado à
autoridade superior, que poderá:
(...)
II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
Conforme o § 2º do mesmo artigo:
§ 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório
deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
2. MOTIVO DETERMINANTE
Após análise técnica, verificou-se a necessidade de alteração na
descrição do serviço objeto da contratação constante no Termo de Referência,
que instrui o presente processo licitatório.
A manutenção do objeto com a descrição original poderá acarretar
consequências negativas ao Conselho, especialmente contratação ineficiente,
incapaz de atender
às premissas e níveis de
atendimento do conselho,
repercutindo em prejuízo ao erário, descumprimento de normas técnicas entre
outros problemas.
Dessa forma, a revogação do presente processo licitatório se mostra como
medida necessária e de interesse público, a fim de viabilizar Termo de Referência
devidamente adequado à realidade e às necessidades do CRBio-05.
MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI
Presidente do Conselho