DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 101/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 014/2023
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA KELLTCH-ON ELÉTRICA E
CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 101/2023,
celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada para Reforma e Revitalização da Praça do Bairro Florestal, conforme
Convênio
n 914393/2021/MTUR/CAIXA,
firmado entre
o
Ministério do
Turismo,
representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Murtinho MS, de
acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes
integrantes deste instrumento.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, §1º, II da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais alterações
pertinentes.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Por força do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de
vigência do Contrato Administrativo nº 101/2023, por 120 (cento e vinte) dias, contado de
05/01/2025 a 05/05/2025.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o
presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA: 30 de dezembro de 2024.
ASSINAM: PAULO FRANCISCO CARVALHO - pela contratante.
HUMBERTO CINTRA PAULINO JUNIOR - pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 015/2023
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS E A CONSTRUTORA CONSTRUECIA LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência
do Contrato Administrativo nº 103/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo
objeto é Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização do
Mercado do produtor no Município de Porto Murtinho/MS, conforme contrato de repasse
n° 910710/2021/MAPA/CAIXA - OPERAÇÃO 1076454/2021, conforme Projeto, Memorial
Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento.
PRAZO: Mediante este TERMO ADITIVO, fica prorrogado o prazo de vigência do CO N T R AT O
N° 103/2023, por mais 120 (cento e vinte) dias iniciando-se em 12/01/2025 e término em
12/05/2025, e fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e
vinte) dias, iniciando em 12/01/2025 e término em 12/05/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57. §1°, inciso II da Lei n° 8.666/93, e demais alterações
pertinentes.
DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando
o presente TERMO ADITIVO a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA: 27 de dezembro de 2024.
ASSINAM: PAULO FRANCISCO CARVALHO - pela Contratante.
ANA CLARA RAMIRES DE REZENDE - pela Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2024
O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através do Agente de Contratação, torna
público para conhecimento dos interessados que encontra-se aberto a CHAMADA PÚBLICA
Nº 004/2024, na modalidade DISPENSÃO DE LICITAÇÃO, em conformidade com às
disposições do Artigo 75, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas
alterações, Decreto Municipal nº 33.050, de 08 de agosto de 2024, subsidiariamente e
demais legislação aplicável, visando o chamamento público eletrônico para a aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para
atender o Fundo Municipal de Assistência Social. O cadastro da documentação ocorrerá a
partir das 11h00min do dia 23 de janeiro de 2025, no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil
- BLL: https://bllcompras.com/Home/Login, permanecendo em aberto para quaisquer
novos interessados até a data de 22 janeiro de 2026. Data da primeira sessão: a partir das
09h00min do dia 13 de fevereiro de 2025. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos
interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS,
Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das
07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante-MS, 20 de janeiro de 2025.
ANA FLÁVIA CARDOSO DA SILVA MEAZZA
Agente de Contratação
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025
TIPO MENOR PREÇO ITEM PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, Pregão
Eletrônico SRP nº 01/2025, o tipo menor preço item, abertura no dia 03/02/2025, às
08h:30min, Sites para realização dos Pregões: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL
www.bll.org.br. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEL DESTINADOS A FROTA E CONVENIADOS DO MUNICÍPIO, A SEREM
FORNECIDOS MEDIANTE ABASTECIMENTO DIRETAMENTE NAS BOMBAS LOCALIZADAS NAS
DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA VENCEDORA.
Consultas ao edital e divulgação de informações: na internet, nos sites
www.bll.org.br e www.alpercata.mg.gov.br, telefone (33) 3322-9501.
Alpercata - MG, 20 de janeiro de 2025.
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024
O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade CREDENCIAMENTO EDITAL Nº
006/2024 - PROCESSO Nº 141/2024 1ª Republicação. O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, no Estado de
Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que, com
base no art. 79, I e II da Lei Federal nº. 14.133/21, torna público que estará recebendo pedidos de
inscrição mediante CREDENCIAMENTO, para imediata PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
DE ALUNOS E/OU MATERIAIS ESCOLARES DA ZONA RURAL, ZONA URBANA E PROFESSORES QUE
PRESTAM SERVIÇOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAG U A R I -
MG, EM DIVERSAS ROTAS RURAIS E URBANAS ESPECIFICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES. Os envelopes deverão ser protocolados, lacrados,
das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2025,
na Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, na
Praça Gaioso Neves n.º 129, Centro. A abertura dos envelopes se dará em sessão pública a ser
realizada no dia 17 de fevereiro de 2025 às 09h00min. Local: CINE REX, Praça Manoel Bonito, nº 142,
Centro. Edital gratuito no site https://araguari.mg.gov.br/licitações-portal. Informações pelo e-mail:
licitacao@araguari.mg.gov.br. Cristiane Nery Pereira - Secretária Municipal
de Educação 20 de janeiro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024
A Prefeitura Municipal de Belo Oriente/MG, através da Agente de Contratação,
torna público o resultado do Processo Licitatório nº 105/2024, Concorrência Eletrônica nº
011/2024, cujo objeto é construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), em atendimento às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Oriente/MG, através
da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Homologado e
Adjudicado em favor da Licitante: Barreto Junior Engenharia e Construçoes Ltda, conforme
extrato abaixo, publicado no quadro de avisos oficial do Município, no saguão central da
Prefeitura, no dia 20 de janeiro de 2025. Concorrência Eletrônica nº 011/2024, Processo
Licitatório nº 105/2024, Contratante: Prefeitura Municipal de Belo oriente/MG. Contratada:
Barreto Junior Engenharia e Construçoes Ltda - CNPJ 37.453.655/0001-25. Valor
homologado: R$ 1.507.600,00. Vigência do contrato: 20 de janeiro de 2026.
Belo Oriente/MG, 20 de janeiro de 2025.
TIAYA ALVES DA SILVA MATOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo aditivo ao contrato n ° 125/2022 Contratada: CONSTRUTORA G.M LTDA
ME, CNPJ 46.329.270/0001-41. Objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 120
dias. Brasilândia de Minas - MG, 16/12/2022. OSÉIAS CARDOSO QUEIROZ. Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo aditivo ao contrato n ° 125/2022
Contratada: CONSTRUTORA G.M LTDA ME, CNPJ 46.329.270/0001-41. prestação de serviços
de engenharia civil por empreitada global (mão de obra e matérias). supressão no valor R$
2.696,24 (dois mil e seiscentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), passando
o valor global do contrato para R$ 100.329,95 (cem mil e trezentos e vinte e nove reis e
noventa e cinco centavos), referente aos itens 5.4 e 8.3 da planilha orçamentária e
documentação anexa ao processo. Brasilândia de Minas - MG, 19/01/ 2023. OSÉIAS
CARDOSO QUEIROZ. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo aditivo ao contrato n ° 125/2022 Contratada: CONSTRUTORA G.M LTDA ME,
CNPJ 46.329.270/0001-41. Objeto. Acréscimo de R$ 17.171,38 (dezessete mil e cento e
setenta e um reais e trinta e oito centavos), passando o valor global do contrato para R$
117.501,33 (cem cento e dezessete mil e quinhentos e um reais e trinta e três centavos),
referente aos itens 5.4.1, 6.4, 7.1, 8.1, 8,2, 8.3.1 e 8.4 da planilha orçamentária e
documentação anexa ao processo. Brasilândia de Minas - MG, 19/01/2023. OSÉIAS
CARDOSO QUEIROZ. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 3/2025
PROCESSO Nº 5/2025
O Município de Buritis - MG, através do Prefeito Municipal, declara que haverá
Inexigibilidade de Licitação para o credenciamento de pessoa física para prestação de
serviço de gerenciamento da atenção primária para aprimoramento e qualificação do
processo de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde, a ser realizado a partir do dia
28/01/2025, das 8h às 12h e das 14h às 18h, até o dia 31/12/2028, no setor de Compras e
Licitações de Buritis-MG, exclusivamente por meio eletrônico: licitacoes@buritis.mg.gov.br.
Informações (38) 3662-5256, e-mail: licitacoes@buritis.mg.gov.br.
Buritis-MG, 20 de janeiro de 2025.
WELERSON NASCIMENTO DE SOUZA.
Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE PAJEÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú - Estado de Minas Gerais, TORNA
PÚBLICO PARA QUEM POSSA INTERESSAR, que com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e
Decreto Municipal nº 001/2024 se fará realizar através da PLATAFORMA ELETRÔNICA, SITE:
https://www.licitardigital.com.br a seguinte licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
001/2025, objetivando a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O REGIME DE EMPREITADA
POR PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
(UBS) PORTE 1 NO DISTRITO TANCREDO NEVES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ -
MG, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 4.112, DE 27 DE MAIO DE 2024, CONFORME
PROPOSTA Nº 12795.1450001/24-001".
Início do Recebimento das Propostas: às 09h00mim do dia 22/01/2025.
Término do Recebimento das Propostas: às 09h00mim do dia 05/02/2025. Início da Sessão
de Disputa de Preços: às 09h30 mim do dia 05/02/2025. O edital poderá ser obtido no site:
https://www.licitardigital.com.br e através do site: www.cachoeiradepajeu.mg.gov.br.
MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS JUNTO A AGENTE DE CONTRATAÇÃO, na
Prefeitura Municipal em horário normal de expediente, das 08h00 às 14h00.
Cachoeira de Pajeú - MG, 20 de janeiro de 2025.
PATRÍCIA PINHEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2024
O Mun. de Campos Gerais - MG, torna público extrato de proc. licitatório. nº 73/24,
Dispensa de licitação nº 21/24, nos termos do art. 75, inc. I da lei 14133/21, p/ contratação de
Agil Eletrificação Ltda, CNPJ 09.505.477/0001-01, pelo valor de R$ 118.000,00, objetivando a
execução de Extensão de 05 vãos de rede aérea compacta trifásica com troca de postes e
instalação de 01 transformador trifásico de 150kva e seu padrão de medição com disjuntor
tripolar de 400 amperes conforme projeto nas proximidades da Creche do bairro Alta Vila.
MIRO LÚCIO PEREIRA
Prefeito