DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3635 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Considerando a Lei nº 285/2023 de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 
295/2024, de 28 de junho de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, o Senhor Cauê Fernandes Fonteles, inscrito 
na OAB/CE 32.513, para o cargo em comissão de Procurador Geral 
do Município de Ibaretama-CE., lotado na Secretaria de Governo, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência a partir desta. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação nos 
átrios 
do 
Poder 
Executivo 
Municipal, 
e 
no 
site 
www.Ibaretama.ce.gov.br, além de outros locais de publicidade. 
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 02 de Janeiro de 
2025. 
  
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:CA000B7B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 
202404150001 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, torna público o 
Extrato de Rescisão do CONTRATO N.º 202404150001, resultante 
da DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.20.1, 
cujo objeto é o Serviços de assessoria e consultoria técnica-jurídica no 
acompanhamento gerencial da implantação de ações de governança e 
controle nos instrumentos de gestão junto a Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Iguatu/CE. 
  
DISTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE 
  
DISTRATADA: AMPLIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA 
LTDA 
  
FUNDAMENTAÇÃO: A Administração dar por causa, unilateral, a 
presente rescisão contratual, por razões de interesse público com base 
legal no artigo 165, e), da Lei 14.133/21. 
  
OBJETO:RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
CONTRATO 
N.º 
202404150001. 
  
ASSINA: Diego Gomes Felipe - CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE 
  
Iguatu/CE, 20 de janeiro de 2025. 
  
DIEGO GOMES FELIPE 
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu  
 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:294FD9BD 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 
2024.07.18.0001 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, torna público o 
Extrato de Rescisão do CONTRATO N.º 2024.07.18.0001, 
resultante da Pregão Eletrônico - 2024.05.21.1, cujo objeto é a 
Prestação de serviços de consultoria para orientação de rotinas 
administrativas e aperfeiçoamentos de controles internos junto a 
Câmara Municipal de Iguatu/CE" . 
  
DISTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE 
  
DISTRATADA: G & T CONTROLLER LTDA 
  
FUNDAMENTAÇÃO: A Administração dar por causa, unilateral, a 
presente rescisão contratual, por razões de interesse público com base 
legal no artigo 165, e), da Lei 14.133/21. 
OBJETO:RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
CONTRATO 
N.º 
2024.07.18.0001 
  
ASSINA: Diego Gomes Felipe - CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE 
  
Iguatu/CE, 20 de janeiro de 2025. 
  
DIEGO GOMES FELIPE 
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:AF28C754 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-
SEINFRA – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 – CONTRATANTE. 
EMPRESA CONTRATADA: F P CONSTRUCOES E SERVICOS 
LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 43.803.324/0001-70. 
VALOR GLOBAL: R$ 289.434,38 (DUZENTOS E OITENTA E 
NOVE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E 
TRINTA E OITO CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. 
MODALIDADE 
/ 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
LICITATÓRIO: 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA 
Nº 
0001320240603000142. OBJETO: REFORMA DE CAMPOS DE 
FUTEBOL EM LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, 
NAS 
CONDIÇÕES 
ESTABELECIDAS 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. DA 
VIGÊNCIA: 12 MESES. 
DATA DA 
ASSINATURA E INÍCIO: 02 DE JULHO DE 2024. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU. 
RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Nº 1303.15.452.0058.2.114, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº 3.3.90.39.00. ANA CLAUDIA DOS SANTOS 
CAVALCANTE, ORDENADORA DE DESPESA, SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA. IGUATU-CE, EM 02 DE 
JULHO DE 2024. PUBLIQUE-SE.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B0BC62C8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 
2025.01.17.1 
 
Aviso de Licitação. O Município de Ipaumirim/CE, realizará certame 
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n. 2025.01.17.1, cujo 
objeto é a aquisição de livros didáticos voltados para Educação 
Infantil do Maternal ao Infantil 5, destinados as Creches da Rede 
Pública de Ensino do Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 05 de 
fevereiro de 2025, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das 
propostas: 22 de janeiro de 2025, às 9h00min. Maiores informações e 
acesso 
ao 
edital 
nos 
sítios 
eletrônicos: 
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, 
bllcompras.com, 
pncp.gov.br 
e 
ipaumirim.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo 
telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 17 de janeiro de 2025.