DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO
COMISSIONADO
DE
ASSESSOR
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear o Sr. ANTÔNIO FABLÍCIO MARQUES DA
SILVA, portador do CPF: Nº 060.834.593-89, para cargo
comissionado de ASSESSOR DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e
Finanças.
Art. 2.º Determinar o envio dessa portaria ao setor de Departamento
de Pessoal para a adoção das medidas cabíveis.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 20 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:D91B8798

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 21/01/2025-01

PORTARIA Nº 21/01/2025-01, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO
COMISSIONADO
DE
ASSESSOR
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear a Sra. ANA KARINE ALVES GUEDES, portadora
do CPF: Nº 061.415.563-02, para cargo comissionado de
ASSESSORA DE PROCESSAMENTO DE DADOS, vinculada à
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Art. 2.º Determinar o envio dessa portaria ao setor de Departamento
de Pessoal para a adoção das medidas cabíveis.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 21 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:1D3D7A6B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 20/01/2025-02

PORTARIA Nº 20/01/2025-02, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO
COMISSIONADO DE DIRETORA DA ESCOLA
LUIZA MENDES RODRIGUES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do
Município de Potengi-CE;

CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR do Cargo Comissionado de DIRETORA DA
ESCOLA LUIZA MENDES RODRIGUES, a Sra. SABRINA
GUEDES GOUVEIA, portadora do CPF nº 013.641.413-37, lotada
na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal
para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 20 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:BEFD3209

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2101002/2025

Portaria nº 2101002/2025 Potengi/CE, 21 de janeiro de 2025.
Dispõe
sobre
a
instauração
de
processo
administrativo na forma que indica e dá outras
providências:

POLLYANNA CALLOU DE MORAIS DANTAS, Secretária de
Saúde do Município de Potengi – Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais:
CONSIDERANDO que por meio da lei municipal nº 338/2013, a
administração municipal instituiu a Gratificação Extraordinária de
Desempenho - GED, a ser concedida aos servidores integrantes das
categorias profissionais de motoristas, técnicos e auxiliares de
enfermagem lotados na Unidade Mista de Saúde de Potengi (
Hospital) vinculada ao exercício de serviços excepcionais junto a
mencionada unidade de saúde;
CONSIDERANDO que a definição dos serviços excepcionais para
fins de regular pagamento da Gratificação Extraordinária de
Desempenho - GED, somente foi definida em 14 de janeiro de 2025,
por meio do Decreto nº 03/2025, publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará, edição de 15/01/2025, páginas
119/120;
CONSIDERANDO que mediante análise das folhas de pagamento de
salários da Secretaria de Saúde do Município, constatou-se que o
pagamento da Gratificação Extraordinária de Desempenho - GED,
foram realizados a mercê de normatização dos serviços que podem
considerados excepcionais para fins do regular pagamento da
gratificação;
CONSIDERANDO inexistir nas pastas funcionais dos servidores
atos administrativos concessivos da Gratificação Extraordinária de
Desempenho - GED;
CONSIDERANDO que nos casos específicos das servidoras Maria
Fernandes da Nobrega Feitosa, Sandra de Souza Ferreira e
Francisca Pereira dos Santos, as mesmas são concursadas para os