DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635

www.diariomunicipal.com.br/aprece 93

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 21 de janeiro de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:CBA6F4BF

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 037/2024.01; 037/2024.02;
037/2024.03; 037/2024.04; 037/2024.05;037/2024.06; 037/2024.07;
037/2024.08; 037/2024.09; 037/2024;10 E 037/2024.11

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº
037/2024.01;
037/2024.02;
037/2024.03;
037/2024.04;
037/2024.05;037/2024.06; 037/2024.07; 037/2024.08; 037/2024.09;
037/2024;10 e 037/2024.11. O Município de Quiterianópolis torna
público o extrato de contratos acima oriundo do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 037/2024, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA
FUTURAS
E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
COMBUSTÍVES
E
LUBRIFICANTES
DESTINADOS
ÀS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: A SUELENE C. M.
GONÇALVES - EPP, CNPJ: 06.245.020/0001-09. Valor Por
Secretaria: Governo: R$ 266.400,00; Educação: R$ 333.000,00;
Saúde: R$ 1.198.800,00; Assistência: R$ 466.200,00 e Obras: R$
99.900,00 e POSTO DE COMBUSTÍVEIS LUIS ARAÚJO LTDA -
EPP, CNPJ: 08.116.489/0001-73.Valor Por Secretaria: Governo:
R$ 253.545,32; Educação: R$ 210.762,92; Educação/Fundeb: R$
696.391,44; Saúde: R$ 634.210,00; Assistência: R$ 15.901,50 e
Obras: R$ 2.499.584,28. DATA DO CONTRATO: 16/01/2025.
PRAZO
VIGÊNCIA:31/12/2025.
SIGNATÁRIOS:
Antonia
Suelene Costa Melo Gonçalves - Proprietária e Manoel Pereira de
Melo Neto - Procurador. CONTRATANTE: Antonia Adenilce
Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 20 de janeiro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:0E039149

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA DE Nº 02.01.001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Portaria de Nº 02.01.001/2025, de 02 de Janeiro de 2025

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA
APROVAÇÃO
E
DESAPROVAÇÃO
DE
DIÁRIAS.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ,
ESTADO DO CEARÁ, Sr. Francisco Dario Pacheco da Silva, no uso
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no
parágrafo único do art.6º da Instrução Normativa Nº 001/2022.

Resolve:

Art. 1 Nomear o senhor Jardel Soares Girão ocupante do cargo de
Coordenador de Controle Interno, como responsável pela aprovação e
desaprovação das diárias concedidas aos funcionários vinculados à
Controladoria Geral.

Art. 2- Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres
públicos.

Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário.

Controladoria Geral de Quixadá, 02 de Janeiro de 2025.

FRANCISCO DARIO PACHECO DA SILVA
Controlador Municipal de Quixadá

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:E5ED28E3

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 02.01.002/2025

PORTARIA nº 02.01.002/2025

Dispõe sobre a designação de servidor público para
exercer a função de Fiscal do Contrato de serviços e
aquisições da Controladoria Geral de Quixadá.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições e considerando as
legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7 e
117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº
8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que
seguirão suas regras até o final de sua execução).

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora Daniele de Castro Alves, ocupante do
cargo de Ouvidor Geral e Transparência Pública, na estrutura
administrativa da Controladoria Geral, para desempenhar a função de
Fiscal do Contrato de prestação de serviços e aquisição.

Art. 2º. O servidor especialmente designado tem por atribuição
fiscalizar a execução destes contratos e registrar as ocorrências
detectadas em Relatório de Execução Contratual.

§ 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos
aplicável ao contrato:
A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
execução do contrato, determinando o que for necessário para a
regularização das falhas ou dos defeitos observados;
B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes à situação que demandar decisão ou
providência que ultrapasse sua competência;
C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de
controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo
com informações relevantes para prevenir riscos na execução
contratual;
D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços
contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de
acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de
execução de serviços.

Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município.

Publica-se.
Cumpra-se.

Quixadá/CE,02 de Janeiro de 2025.

FRANCISCO DARIO PACHECO DA SILVA
Controlador Geral do Município de Quixadá

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:FDD13472