DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3635 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               112 
 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE MÉDICO- 
HOSPITALAR 
(INSTRUMENTAL, 
EQUIPAMENTOS 
E 
MOBILIÁRIO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI-CE, tipo menor preço Global Por LOTE/GRUPO. Início 
da entrega das propostas: a partir do dia 22/01/2025 no endereço 
eletrônico www.gov.br/compras/pt-br; abertura das propostas e início 
da sessão de disputa de preços: 03/02/2025 às 09h:00 (horário de 
Brasília) no endereço eletrônico mencionado. O edital está disponível 
gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt-br; municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; 
santanadocariri.ce.gov.br. 
Maiores 
Informações no e-mail licitacao@santanadocariri.ce.gov.br. Santana 
do Cariri/Ce, 21 de janeiro de 2025.  
  
LUCAS JUSTINO CAETANO- 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:73958324 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI-CE, 
EM 
CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA POR ESTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
A 
SEGUIR: 
PROCESSO 
Nº 
17.01.2025.01-INEX; 
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, V E PARÁGRAFO 5° DA 
LEI N° 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024. 
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
PARA 
FINS 
DE 
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, PELA 
PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, EM 
FAVOR DO SR. SERGIO LUIS DE MATOS, INSCRITO NO CPF 
N° ***.681.728-**, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO 
DE INEXIGIBILIDADE, A SER LOCADO PELO PRAZO DE 12 
(DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA 
DO ARTIGO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, COM O 
VALOR MENSAL DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA 
REAIS). A DESPESA SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS 
DEVIDAMENTE ALOCADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL 
PARA O EXERCÍCIO DE 2025- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
15.02.08.244.0006.2065- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA FÍSICA. FONTE DE RECURSO: 500.0000.00; PRAZO 
DE 
LOCAÇÃO: 
12 
(DOZE) 
MESES. 
CONFORME 
DECLARAÇÃO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DO ARTIGO ART. 
107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:A569B3ED 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2101001/2025 DO 21 DE JANEIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a servidora ANA DANIELE DE ALENCAR 
MENDES, portador do CPF nº 022.***.393-**, no Cargo 
Comissionado de SUPERVISOR DE REDE – DAS 02, parte 
integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei 
Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 03 
de janeiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 21 de 
janeiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:CE512E18 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2101002/2025 DO 21 DE JANEIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a servidora LUANA NUNES ALVES 
FERREIRA, portador do CPF nº 041.***.423-**, no Cargo 
Comissionado de SUPERVISOR DE REDE – DAS 02, parte 
integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei 
Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 03 
de janeiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 21 de 
janeiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:C92800AC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2101003/2025 DO 21 DE JANEIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a servidora JAÍNE DA SILVA NUVENS 
FERREIRA ARAUJO, portador do CPF nº 069.***.153-**, no 
Cargo Comissionado de CONSULTOR TÉCNICO – DAS 02, parte 
integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 

                            

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