DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3635 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               128 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:4B7A67F9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO - MAX 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.02.08.245.0033.2028 – Bloco 
de Proteção Social Básica. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00: Material de Consumo 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DESCARTÁVEL, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSITENCIA SOCIAL. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. 
  
CONTRATADO: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, REP. 
POR MAXIMILIANA ASSUNÇÃO DA SILVA; 
ASSINA PELA CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO 
JUCÁ. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 22.990,00 (vinte e dois mil novecentos e 
noventa reais). 
  
Senador Pompeu/CE, 20 de janeiro de 2025. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:FBFB00F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 093/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 
 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
AVALIAÇÃO 
DE 
IMÓVEIS 
(COMAI), 
DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de implementação da Comissão 
Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, para acompanhamento, 
cálculo e verificação dos requerimentos de pagamento do imposto 
sobre a transmissão “inter vivos” a qualquer título por ato oneroso de 
bens imóveis – ITBI; 
  
CONSIDERANDO a previsão do art. 142, do Código Tributário 
Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Avaliação de 
Imóveis – COMAI do Município de Tabuleiro do Norte constituída 
dos seguintes membros: 
Presidente  
José 
Vinícius 
Moreira 
Maia 
- 
Matrícula Nº 6745 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
Membros 
Erandir Soares Maia - Matrícula Nº 
429 
Secretaria de Administração 
Thainá Maria Chaves Matrícula Nº 
3896 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
George Magno Maia Malveira OAB-
CE Nº 15.175 
OAB/CE 
Marcelo Rebouças Pinheiro Matrícula 
Nº 0044 
Câmara Municipal 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 20 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:93B90069 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 107/2025 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 84, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município, cumulada com o disposto no Decreto nº 026, 
de 26.06.2013; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.434, de 30 de 
abril de 2015, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para comporem a Mesa Permanente de Negociação 
dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro do Norte – Ceará: 
  
BANCADA DO PODER PÚBLICO: 
  
- Representantes do Poder Executivo Municipal 
  
TITULARES 
SUPLENTES 
NEUKENNEDY MAIA SOARES 
ANA PAULA CHAGAS 
RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA 
RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA 
RAFAEL MAIA BARROS 
ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO 
TIAGO COSTA DE OLIVEIRA 
RÚBIA LOPES DE FRANÇA OLIVEIRA 
  
- Representantes do Poder Legislativo Municipal 
  
TITULARES 
SUPLENTES 
ALBERT EINSTEIN FREITAS 
MARCONI GADELHA SANTOS ANDRADE 
TAYNÁ ANDRADE GADELHA 
FRANCISCO LAIRTON LIMA 
  
BANCADA DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO: 
  
TITULARES 
SUPLENTES 
ANTÔNIO MARCOS PINHEIRO SANTOS 
MAICON CAVALCANTE GOMES 
MARUNICE ANSELMO DA SILVA 
FRANCISCO CLEUDIAN MAURÍCIO 
JOÃO GEANCARLOS MOREIRA DE ANDRADE 
ADRIANA NÚBIA MAIA 
CLÁUDIA JANYEIRE FREIRE DA SILVA 
IRANILDE CALIXTO MOREIRA 
  
Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 023/2023, de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 21 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal