DOMCE 22/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3635

www.diariomunicipal.com.br/aprece 139

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:839DB115

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 224, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário e Econômico, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor FRANCISCO DE ARAUJO COSTA,
portador do RG nº ****7569*, SSP – CE, CPF nº ***. 657.403-**, no
cargo de Secretário Executivo, Símbolo DAS-04, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 21 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:6CE030DB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 225, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidora da Secretaria
Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a Senhora MARIANA DE MORAIS
ALMEIDA, portadora do RG nº ****641559*, CPF nº ***. 265.823-
** no cargo de Gerente de Saúde Mental, símbolo DAS-10, da
Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 21 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:2051384C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 01/2025-SME

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GROAÍRAS/CE PARA O ANO LETIVO DE 2025.

O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação Básica, situada na Rua João Guarino Feijão, nº 722, Bairro
Chico Jerônimo, CEP 62.190-000, no município de Groaíras/CE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo
37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no artigo 154, inciso XIV da Constituição do Estado do Ceará, no artigo 1º, da Lei
Municipal Nº 430/2002, de 7 de novembro de 2002, que regulamenta as contratações temporárias no âmbito deste Município, divulga e estabelece
normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de processo seletivo simplificado destinado a contratação temporária de professores e
servidores públicos no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Groaíras para o ano letivo de 2025.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, será organizado pela Comissão Coordenadora da Seleção Simplificada, instituída pela
PORTARIA Nº 01/2025-SME, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, que Institui Comissão Permanente de Processo Seletivo, no âmbito da rede
municipal de ensino, e dá outras providências.
1.2. Todas as informações referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Groaíras/CE,
no quadro de publicações do Paço da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal da Educação Básica, bem como no Diário Oficial do
Município, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo
Seletivo.
1.3. É vedada a participação do profissional estatutário da Rede Municipal de Groaíras, nesse processo seletivo, independente do cargo em exercício
efetivo.
1.4. A contratação dar-se-á mediante CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATENDER À EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, por tempo
determinado de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, acordado entre as partes, e a critério da Administração Pública que
poderá convocar o candidato selecionado mediante juízo de conveniência e oportunidade, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da
Educação Básica, nos termos do art. 4º da Lei Municipal de 430/2002.
1.5. Do total de candidatos efetivamente convocados para contratação serão reservados 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência (PCD) e,
caso não haja candidatos com deficiência, o número de vagas reserva será ocupada pelos candidatos de ampla concorrência.
1.6. O candidato que for contratado por meio desse Processo Seletivo Simplificado será submetido à avaliação de desempenho durante o período de
seu contrato, que será regulamentada posteriormente em Resolução específica emitida pela Secretaria Municipal da Educação Básica de Groaíras.
1.7. O contratado que obtiver resultado insatisfatório na avaliação de desempenho, a qualquer tempo, poderá ter seu contrato rescindido.
1.8. A listagem nominal dos candidatos classificados servirá como documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo e será publicada
no site oficial da Prefeitura Municipal de Groaíras/CE, no endereço eletrônico: https://www.groairas.ce.gov.br/, no quadro de publicações do Paço da
Prefeitura Municipal da Educação de Groaíras/CE, bem como no Diário Oficial do Município.