DOU 22/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 15, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO
DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 4 DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando das
competências atribuídas pelo Art. 156, inciso IX, da PORTARIA ICMBio no 1270, de 29 de
dezembro de 2022, e nomeada pela Portaria nº 2.583/Casa Civil, publicada no Diário Oficial
da União de 21 de junho de 2023, Aprova o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) da
FLONA Passa Quatro.
IARA VASCO FERREIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 158, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída
pela Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 e pela Portaria Casa Civil n.º 2.584,
de 20 junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 junho de 2023; resolve:
Art. 1º Tornar público os processos seletivos do ano de 2025 para provimento
de Agentes Temporários Ambientais - ATAs, com fulcro no art. 12 da Lei nº 7.957, de 20 de
dezembro de 1989, a íntegra dos editais, com indicação do quantitativo de vagas, período
de inscrição, critérios de seleção e outras informações que serão disponibilizadas no link:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/protecao/seja-um-agente-temporario-ambiental.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 64, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.003989/2024-84. Interessado: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A. CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$
571.302,97 (quinhentos e setenta e um mil, trezentos e dois reais e noventa e sete
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 128, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.002479/2025-71. Interessados: SPE Cherobim Energia S.A
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de janeiro de
2025.. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Lucia Cherobim. Unidades Geradoras:
UG3, de 9.333,00 kW. Localização: Município de Lapa, no estado do Paraná.A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto
DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
21 de janeiro de 2025.
Nº 129 - Processo nº: 48500.002379/2025-44. Interessados: VENTOS DE SÃO JUL I ÃO
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de
Santa Luzia 14. Unidades Geradoras: UG4, UG7 e UG8, UG10 a UG12, de 4.500,00 kW
cada. Localização: Município de Várzea Nova, no estado da Bahia.
Nº 130 - Processo nº: 48500.000730/2025-62. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 3 Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 3. Unidades Geradoras: UG1 a
UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 131 - Processo nº: 48500.002377/2025-55. Interessados: VENTOS DE SANTA IRENE
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de
Santo
Antônio
07. Unidades
Geradoras:
UG13
a
UG15,
de 4.500,00
kW
cada.
Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-
0048/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.341, de 09 de julho de 2024, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 132, de 11 de julho de 2024, Seção 1, página 78, Volume 162,
constante do Processo n. 48500.005924/2023-92, incluir as tarifas da acessante EMS na modalidade distribuição do subgrupo A2 na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (ESS)
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
.TARIFAS DE APLICAÇÃO
.BASE ECONÔMICA
.
.TUSD
.TE
.TUSD
.TE
. .
.
.
.
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.
A2 (88 a 138kV)
D I S T R I B U I Ç ÂO
EMS
.P
.20,51
.2,66
.0,00
.20,21
.2,79
.0,00
. .
.
.
.FP
.14,46
.2,66
.0,00
.14,15
.2,79
.0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 125, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria
nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.900619/2015-02, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo
Variável
Unitário -
CVU da
Usina Termelétrica
- UTE
Norte Fluminense
(CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos ao período de 1º a 8
de dezembro de 2024, para os patamares 1, 2 e 3; (ii) determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes
da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina no
respectivo período; e, (iii) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor
de R$ 201.263,74 (duzentos e um mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e
quatro centavos), por meio de crédito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A.
e como débito do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos termos do módulo
Encargos
das
Regras
de
Comercialização
vigentes,
no
próximo
processo
de
contabilização e liquidação financeira.
.Patamar da usina
.CVU [R$/MWh]
Período
.Norte Fluminense 1
.119,21
1º a 8/12/2024
.Norte Fluminense 2
.135,63
1º a 8/12/2024
.Norte Fluminense 3
.261,77
1º a 8/12/2024
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 11/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
861.790/2021-FABIO DE CASTRO MOURA- Cessionário:AGAPEE AGRO II M.
ALEGRE PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 55.934.457/0001-65- Alvará n°625/2022
860.913/2023-RICARDO DE ALENCASTRO COSTA- Cessionário:R.J. EXTRAÇÃO
DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 40.098.698/0001-44- Alvará n°3570/2023
860.786/2022-LESTER
LUIZ
EVANGELISTA
DA
CONCEICAO-
Cessionário:BENUNES E BENUNES LTDA- CPF ou CNPJ 02.130.870/0001-00- Alvará
n°1177/2023
861.080/2024-JOSE
DE
CAMPOS
LIMA
FILHO-
Cessionário:CAMPOS
E
OLIVEIRA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 57.238.981/0001-27-
Alvará n°8000/2024
860.960/2024-COMPANHIA SANTA MARIA LTDA- Cessionário:LUMAC AREIA E
CASCALHO LTDA- CPF ou CNPJ 48.978.115/0001-81- Alvará n°7277/2024
861.182/2022-JUNQUEIRA MINERADORA
EIRELI- Cessionário:MINERADORA
SOBRAL LTDA- CPF ou CNPJ 56.707.588/0001-72- Alvará n°6032/2024
861.742/2021-EDILSA
PEREIRA
DE
LIMA-
Cessionário:FABIO
LUCAS
RODRIGUES DA MATA- CPF ou CNPJ ***.013.071-**- Alvará n°10751/2021
860.466/2021-MARIA SEDOMAR RAMOS- Cessionário:LL PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- CPF ou CNPJ 13.837.354/0001-37- Alvará
n°4012/2021
861.243/2022-HAROLDO COUTO BORGES JUNIOR- Cessionário:MINERADORA
RIO BONITO LTDA- CPF ou CNPJ 49.594.555/0001-06- Alvará n°9743/2021 - Parte do
Alvará, proviniente de cessão parcial
860.500/2022-COMPANHIA SANTA MARIA LTDA- Cessionário:DOIS IRMÃO
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.283.513/0001-74- Alvará n°5572/2022
Fase de Concessão de Lavra
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
860.454/2014-MINERACAO ITACI LTDA- Portaria de Lavra nº 102/2023-
Cessionário:MINERAÇÃO PJ LTDA- CNPJ 51.078.984/0001-64
860.958/1984-MINERADORA CAROMATHE LTDA- Portaria de Lavra nº 209/2004-
Cessionário:SERRA DAS THERMAS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 35.098.488/0001-16
862.299/2011-COMERCIAL DE AREIA TAPERA LTDA- Portaria de Lavra nº
20/2020- Cessionário:AREIAL COUTRIM LTDA- CNPJ 49.703.695/0001-67
861.050/2010-VANIA DELZULITA DE MOURA LIMA- PORTARIA DE LAVRA Nº
15/2018- Cessionário:DLS EXTRAÇAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA- CNPJ
05.486.247/0001-83
860.361/2002-COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO E AGUAS TERMAIS -
COMTAT- Portaria de Lavra nº 190/2004- Cessionário:ÁGUAS DE CALDAS NOVAS
COLÔNIA DO SESC LTDA- CNPJ 03.297.900/0001-30
861.856/2013-COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO E AGUAS TERMAIS -
COMTAT- Portaria de Lavra nº 28/2018- Cessionário:ÁGUAS DE CALDAS NOVAS
COLÔNIA DO SESC LTDA- CNPJ 03.297.900/0001-30
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
860.227/2019-NILTON CESAR DA SILVA- Cessionário:NC COMERCIO VAREJISTA
DE AREIAS LTDA- CPF ou CNPJ 04.791.723/0001-07- Alvará n°3541/2019
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)
860.432/2017-ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO- Registro de Licença N°
32/2022- Cessionario:860.577/2023-ILUI TEIXEIRA MARTINS- CNPJ 50.920.972/0001-72
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
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