DOMCE 23/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3636 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
CONSIDERANDO a requisição de servidor pertencente ao quadro de 
servidores do Município de Jaguaretama, por parte do Fórum Local 
que alega a existência de considerável demanda de serviços na 
Comarca de Jaguaretama; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica o servidor Francisco César Lemos, admitido em 
01/12/2008, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, Matrícula Funcional nº 140773-2, lotado na Secretaria 
Municipal de Governo e Gestão cedido ao Fórum Local Dr. Carlos 
Facundo da Comarca de Jaguaretama, para ficar a disposição ao 
exercício de suas funções. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, ao 2º (dois) dias de janeiro de 2025, 159º ano de 
emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:A63B987F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 184/2025 
 
PORTARIA Nº 184/2025 
  
AUTORIZA a cessão do servidor público municipal 
Everardo de Freitas Gomes, para ficar a disposição 
do Fórum Local da Comarca de Jaguaretama. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 
80, IV, da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a requisição de servidor pertencente ao quadro de 
servidores do Município de Jaguaretama, por parte do Fórum Local 
que alega a existência de considerável demanda de serviços na 
Comarca de Jaguaretama; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica o servidor Everardo de Freitas Gomes, admitido em 
01/11/2016, ocupante do cargo efetivo de Monitor de Informática 
Básica, Matrícula Funcional nº 142360-6, lotado na Secretaria 
Municipal de Governo e Gestão cedido ao Fórum Local Dr. Carlos 
Facundo da Comarca de Jaguaretama, para ficar a disposição ao 
exercício de suas funções. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, ao 2º (dois) dias de janeiro de 2025, 159º ano de 
emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:855BC928 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 183/2025 
 
PORTARIA Nº 183/2025 
  
AUTORIZA a cessão do servidor público municipal 
Cristiano Calisto Bezerra Lemos, para ficar a 
disposição do Fórum Local da Comarca de 
Jaguaretama. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 
80, IV, da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a requisição de servidor pertencente ao quadro de 
servidores do Município de Jaguaretama, por parte do Fórum Local 
que alega a existência de considerável demanda de serviços na 
Comarca de Jaguaretama; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica o servidor Cristiano Calisto Bezerra Lemos, admitido 
em 02/01/2008, ocupante do cargo efetivo de Digitador, Matrícula 
Funcional nº 141632-4, lotado na Secretaria Municipal de Governo 
e Gestão cedido ao Fórum Local Dr. Carlos Facundo da Comarca 
de Jaguaretama, para ficar a disposição ao exercício de suas funções. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, ao 2º (dois) dias de janeiro de 2025, 159º ano de 
emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:6EB060D1 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 182/2025 
 
PORTARIA Nº 182/2025 
  
AUTORIZA a cessão do servidor público municipal 
Cícero Fernandes Mendes, para ficar a disposição do 
Fórum Local da Comarca de Jaguaretama. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 
80, IV, da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a requisição de servidor pertencente ao quadro de 
servidores do Município de Jaguaretama, por parte do Fórum Local 
que alega a existência de considerável demanda de serviços na 
Comarca de Jaguaretama; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica o servidor Cícero Fernandes Mendes, admitido em 
02/01/2008, ocupante do cargo efetivo de Digitador, Matrícula 
Funcional nº 141631-6, lotado na Secretaria Municipal de Governo 
e Gestão cedido ao Fórum Local Dr. Carlos Facundo da Comarca 
de Jaguaretama, para ficar a disposição ao exercício de suas funções. 
  

                            

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