DOMCE 23/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3636 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade – Projetos de 
irrigação sem uso de agrotóxico (Código 01.08), localizado no Sítio 
Serra Água Branca, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:46EAF8C2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
PAULO VIEIRA DA COSTA 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio 
Fazenda Nova, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:C0503A6F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - JUCÁS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO Nº 001/2025 - SAAE 
O(A) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE, 
através do(a) seu(ua) 
Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 04 de 
fevereiro de 2025, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
PREGÃO nº 
001/2025 - SAAE. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 
(GASOLINA E OLEO 
DIESEL), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO 
ANEXO I (TERMO DE 
REFERENCIA) 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DO 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE JUCAS.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos 
endereços eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . Informações pelo telefone: -
- ou no 
endereço: --. Jucás/CE, 22 de janeiro de 2025.  
  
MAYARA MABELLY DE ALENCAR MELO 
- Pregoeiro(a). 
  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:2E81EE59 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2101.01/2025 – PE – SRP – PMM 
  
Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2101.01/2025 – PE – SRP - PMM. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do 
referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, 
tendo como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, 
COPA 
E 
COZINHA 
DESTINADOS 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA – CE. Comissão de Pregão 
comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais 
será até as 07h00min do dia 05 de Fevereiro de 2025. O edital e seus 
anexos 
estarão 
disponíveis 
através 
dos 
seguintes 
sites: 
www.tce.ce.gov.br 
e 
www.novobbmnet.com.br 
e 
o 
e-mail: 
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, 
no horário de 7h30min às 11h30min e de 13h30min às 17h00min. 
Madalena – CE. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Pregoeira. 
  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:69461DB8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.92/GP/2025 
 
PORTARIA Nº.92/GP/2025 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, 
  
CONSIDERANDO as determinações que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° DESIGNAR os servidores, Cícero Francisco de Lacerda 
Nascimento, Coordenador Geral do Matadouro Público, José 
Welliton de Almeida, Chefe do Departamento de Assessoria às 
Associações e João Amon Simão Nunes, Auxiliar de Serviços 
Gerais como representantes institucionais deste município com a 
finalidade acompanhar ações, estabelecer comunicação e realizar 
tratativas formais com os responsáveis pela execução do Projeto 
Sustentar Rural da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), 
desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Vale do São 
Francisco (UNIVASF) com objetivo de capacitar multiplicadores nos 
municípios abrangidos pelas ações de saneamento por execução direta 
da Funasa, para desenvolvimento de ações educativas nas respectivas 
comunidades 
beneficiadas, 
objetivando 
a 
sustentabilidade 
e 
efetividade dos Sistemas Simplificados ou Soluções Alternativas 
Coletivas 
de 
Abastecimento 
de 
Água 
implantados 
pela 
FUNASA/SUEST Ceará. 
  
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em sentido contrário. 
  
Publique-se e Cumpra-se. 
  
Mauriti, em 21 de janeiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE