DOMCE 23/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3636

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Extrato de Contrato nº 2025.01.17-0003 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2025.01.08.5. Fundamento da Contratação: Art.
75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria
Municipal de Educação de Potengi e a empresa PRIMAR
ASSSESSORIA ADMINISTRAVA LTDA, inscrita no CNPJ nº.
27.600.658/0001-90. Objeto: Contratação de servicos a serem
prestados em assessoria e consultoria para elaboração de estudos
técnicos
preliminares
a
justificativas
técnicas
conforme
lei
14133/2021, visando a regularidade nas contratações de interesse da
Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE. Valor Total do
Contrato: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Vigência do
Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Maria da Conceição
Alves da Silva e Antonio Wolney Tavares Gonzaga.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:F4C6C257

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.17-0004

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2025.01.17-0004 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2025.01.08.3. Fundamento da Contratação: Art.
75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria
Municipal de Educação de Potengi e a empresa ALDIR CAMPOS
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI, inscrita no CNPJ nº.
23.650.295/0001-47. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços técnicos especializados no apoio administrativo,
compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e
acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública,
bem como auxiliando na implementação e na execução da Lei de
Licitações - Lei Federal nº. 14.133/2021, junto ao Secretaria
Municipal de Educação de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). Vigência do
Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Maria da Conceição
Alves da Silva e Antônio Aldir Campos.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:B30411E4

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.17-0002

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2025.01.17-0002 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2025.01.08.4. Fundamento da Contratação: Art.
75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Potengi
e
a
empresa
PRIMAR
ASSSESSORIA ADMINISTRAVA LTDA, inscrita no CNPJ nº.
27.600.658/0001-90. Objeto: Contratação de servicos a serem
prestados em assessoria e consultoria para elaboração de estudos
técnicos
preliminares
a
justificativas
técnicas
conforme
lei
14133/2021, visando a regularidade nas contratações de interesse da
Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE. Valor Total do
Contrato: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Vigência do
Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Pollyanna Callou de
Morais Dantas e Antonio Wolney Tavares Gonzaga.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:5D398763

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.17-0003
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2024.01.17-0003 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2025.01.08.2. Fundamento da Contratação: Art.
75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria
Municipal de Saúde de Potengi e a empresa ALDIR CAMPOS
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI, inscrita no CNPJ nº.
23.650.295/0001-47. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços técnicos especializados no apoio administrativo,
compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e
acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública,
bem como auxiliando na implementação e na execução da Lei de
Licitações - Lei Federal nº. 14.133/2021, junto ao Secretaria
Municipal de Saúde de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Vigência do Contrato: De
12 (doze) meses. Signatários: Pollyanna Callou de Morais Dantas e
Antônio Aldir Campos.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:9BFCE244

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 10.01.003/2025 CESSÃO DE SERVIDOR(A)
PUBLICO(A) MUNICIPAL

PORTARIA Nº 10.01.003/2025

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO
NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
PARA
DESEMPENHAR
SUAS
FUNÇÕES
JUNTO
AO
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Quixadá e o Município de Ibicuitinga,
prefeito municipal ROGERIO BARREIRA PINHEIRO;

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) WYTALLA MAIA DA CUNHA,
matrícula nº 00896548, com o cargo de DENTISTA, para exercer suas
funções junto à Prefeitura Municipal de Ibicuitinga – CE.

§ 1º A presente cessão terá início em 10/01/2025, com vigência até
31/12/2028, podendo ocorrer à devolução do servidor cedido a
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes,
cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será sem ônus para a origem, sendo assegurada
ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao
cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de
origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.

§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n°
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V.
da CF/88.

§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de
convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo Acordo entre os
municípios visando a Cessão de servidores, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Quixadá e Município de Ibicuitinga – CE.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.