DOMCE 23/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3636 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO 
 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO 
DE SANTANA DO CARIRI-CE 
ORDENADORA DE DESPESA: MARIA ROBERVÂNIA ALVES 
FEITOSA 
PROCESSO N° 18.02.2022.01-CH 
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA 
DE 
SAÚDE, 
EM 
CARÁTER 
COMPLEMENTAR, 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 1601231SMS – JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA LUCENA 
NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/01/2025 até 20/01/2026 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
02.16.01.10.122.0002.2075 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00- OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA FÍSICA. FONTE DE 
RECURSO: 500.1002.00 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:85CFFE65 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2201001/2025 DO 22 DE JANEIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PARA 
O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 003/2025, celebrado 
entre os municípios de Altaneira/CE e Santana do Cariri/CE, cujo 
objeto é a Cooperação Técnica de Servidores do quadro pessoal para 
prestarem serviços junto à entidade cessionária; 
  
CONSIDERANDO o Ofício nº 26/2025, de lavra da Sra. Prefeita de 
Altaneira/CE, datado de 08 de janeiro de 2025; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CEDER, SEM ÔNUS a servidora municipal MARIA 
APARECIDA VIEIRA GONÇALVES, portadora do CPF nº 
***.713.***-93, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de 
Saúde, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, sob a 
matrícula 2533, para exercício de suas funções junto ao Município de 
Altaneira/CE, criado na forma da Lei Complementar nº 357/97, de 12 
de maio de 1997. 
  
Art. 2º. A referida cessão se dará, com relação à remuneração da 
servidora, nos termos da cláusula 4º do referido termo de Cooperações 
entre os municípios; 
  
Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da Cessão; 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 22 dias do 
mês de janeiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:29E18156 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2201002/2025 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA 
MATERNIDADE 
A 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
CONCEDER 
na 
forma 
da 
lei 
a 
LICENÇA 
MATERNIDADE 
a 
servidora 
COMISSIONADA, 
Sra. 
FRANCINALVA LIMA LEITE SALES, portadora do CPF nº 
***.172***-03, ocupante do cargo de Secretária Escolar, parte 
integrante da Secretaria Municipal de Educação, no período de 
14/01/2025 a 13/05/2025, de acordo com a Lei nº 357/1997. 
Art. 2º. Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-
se no seu local de trabalho. 
Art. 3º. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
entretanto, seus efeitos retroagem ao dia 14 de janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Cariri 
Santana do Cariri, 22 de janeiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:A43248FA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2201003/2024 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER a servidora MARIA DANILCE LIMA DA 
SILVA, portador do CPF nº ***.817.***-52, parte integrante da 
Secretaria Municipal de Educação, Gratificação pela Execução de 
Trabalho Relevante/ GTR – COM 4, conforme TABELA II do 
ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
22 de janeiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:41DACA27