DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV03525292024, 606-82;
RLO3D29, FRMEV03525772024, 606-82; RXM7B21, FRMEV03526242024, 606-82; RAI6D60,
FRMEV03528572024, 606-82; 2J TRANSPORTES LTDA, 22.577.849/0001-65, QAY2D36,
FRMEV03527542024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRN1A32,
FRMEV03531082024, 606-82; , 89.626.386/0004-06, CUH9D55, FRMEV03536342024, 606-
82; , 17.895.791/0001-68, RYJ1C11, FRMEV03536352024, 606-82; , ***.177.259-**,
AAU8465,
FRMEV03536372024,
606-82;
36.966.644
JEAN
CARLOS
SENEM,
36.966.644/0001-86, RYD6C14, FRMEV03536472024, 606-82; 28.784.952 ERIVALDO JOSE
FERREIRA, 28.784.952/0001-62, NTO8C22, FRMEV03537602024, 606-82; , 06.375.864/0001-
74,
IZR1J33,
FRMEV03537992024,
606-82;
,
85.304.723/0001-37,
RXW1B45,
FRMEV03538042024, 606-82; , 44.999.338/0001-74, MJE2C09, FRMEV03538052024, 606-
82; , 21.242.087/0001-83, EQU3J80, FRMEV03538072024, 606-82; , 48.848.539/0001-21,
OPI1B24,
FRMEV03538112024,
606-82;
,
81.381.873/0001-93,
RXT0B31,
FRMEV03538122024, 606-82; , 29.270.622/0001-11, RYS7B45, FRMEV03538212024, 606-
82;
26.271.329
ADENILSON
KREUTZFELD,
26.271.329/0001-80,
SXX1J36,
FRMEV03542422024, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5E96,
FRMEV03544052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. M. TRANSPORTES E RECUPERACOES LTDA, 07.174.257/0001-09, ATV8909,
FRMEV02200052024, 606-82; ATV8909, FRMEV02157752024, 606-82; J. R. TRANS P O R T ES
LTDA,
08.830.355/0001-10,
RAR1G68,
FRMEV02232452024,
606-82;
RAR1G68,
FRMEV02307082024, 606-82; RAR1G68, FRMEV02326402024, 606-82; J.C.E TRAN S P O R T ES
LTDA,
08.966.240/0001-57,
DPC3J94,
FRMEV02246952024,
606-82;
ECJ1H83,
FRMEV02433692024, 606-82; ECJ1G24, FRMEV02328442024, 606-82; J. S. DE DEUS
TRANSPORTES LTDA, 12.250.978/0001-90, AVM5A76, FRMEV02230422024, 606-82; J. P.
SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, NYY3G36, FRMEV02286362024, 606-
82; J.A.F JEREMIAS LTDA, 04.477.813/0001-28, SDX3A45, FRMEV02354932024, 606-82; J.
PEIXOTO BARBOSA LTDA, 04.068.545/0001-90, OOJ2G04, FRMEV02405912024, 606-82; J.
POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV02094402024, 606-82;
AUP2F88,
FRMEV02247662024,
606-82;
J.
P.
BIANCARDI
FILHO
COMERCIO,
20.358.361/0002-00, RWL0C13, FRMEV02240722024, 606-82; J. L. DOS REIS LOCACAO E
TRANSPORTES, 03.694.374/0001-42, LKX4657, FRMEV02341402024, 606-82; J. M. CAVALINI
LTDA, 14.296.914/0001-56, IHT5B09, FRMEV02242632024, 606-82; J. OSMANI QUADROS DE
MELOS & CIA LTDA, 01.379.418/0001-14, JCL8C26, FRMEV02240012024, 606-82; J.A.
FRANCO BEZERRA TRANSPORTES, 31.149.445/0001-61, OLG2G43, FRMEV02323662024,
606-82; J. S. FERREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.416.098/0001-70, SVD1I31,
FRMEV02449182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33494/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IZE3I44, FRMEV03525262024,
606-82; JAN8F81, FRMEV03530422024, 606-82; JBO3I14, FRMEV03535152024, 606-82;
IYF9885, FRMEV03542072024, 606-82;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03,
RXZ4C81, FRMEV03525602024, 606-82; RXK7I01, FRMEV03525652024, 606-82; 53.669.550
GUSTAVO CRECENCIO FELICIO, 53.669.550/0001-64, IQW4G87, FRMEV03525932024, 606-
82; A ADRIANI TRANSPORTE, 11.563.612/0001-09, NBW3693, FRMEV03526732024, 606-
82;
50.469.222
SERGIO
LUIZ
COELHO,
50.469.222/0001-26,
MTW3I67,
FRMEV03529202024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK9A86,
FRMEV03529892024,
606-82;
49.703.213
CRISTIANO
DE
SOUZA
SILVESTRE,
49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV03531012024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA ,
24.005.525/0001-88,
RRI7A46,
FRMEV03531142024,
606-82;
SPD7H26,
FRMEV03544672024, 606-82;
A BESTER
TRANSPORTES LTDA,
07.063.028/0001-17,
RSW9I37,
FRMEV03531392024,
606-82;
52.865.625
ALEXANDRE
WIEMES,
52.865.625/0001-10, AYW3B52, FRMEV03447512024, 606-82; 55.439.928 ELTON DA SILVA
JUNIOR, 55.439.928/0001-69, FDE3C59, FRMEV03517072024, 606-82; A J M TRAN S P O R T ES
LTDA,
02.846.959/0001-78,
FUW1735,
FRMEV03537322024,
606-82;
4
IRMAOS
TRANSPORTES
LTDA,
03.892.421/0001-62,
MIF6C54,
FRMEV03539542024,
606-82;
40.905.582 MARCIO MOTA PEREIRA, 40.905.582/0001-70, NEL4I01, FRMEV03541492024,
606-82;
A
L
BARETTA
TRANSPORTES
LTDA,
32.219.617/0001-99,
RCK4H57,
FRMEV03549332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33496/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHI3B80,
FRMEV02448702024,
606-82;
RHK3A76,
FRMEV02510842024,
606-82;
RUP5G05,
FRMEV02505692024,
606-82;
SYD1H79,
FRMEV02505712024,
606-82;
RTK2G38,
FRMEV02460982024,
606-82;
QXI3I83,
FRMEV02569652024,
606-82;
RTK2G36,
FRMEV02568272024,
606-82;
RUQ5C06,
FRMEV02577812024,
606-82;
RUP3C90,
FRMEV02589722024, 606-82; CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, IWT1F57,
FRMEV02540972024,
606-82;
COPADUBO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
S/A,
84.943.430/0001-37, SEC6F69, FRMEV02528772024, 606-82; COPERAGUAS COOP E R AT I V A
AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLV0I41, FRMEV02535102024, 606-82; COPAS
LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3753, FRMEV02510722024, 606-82; QAM3H69,
FRMEV02508412024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE REFEICOES HERINGER LTDA ,
91.816.090/0001-49, IVS5F41, FRMEV02508522024, 606-82; CRIANDO MODAS COMERCIO
DE
ROUPAS
LTDA,
10.415.779/0001-60,
EOF1G90,
FRMEV02503362024,
606-82;
CONCRETAR
CONCRETO
USINADO
LTDA,
01.273.320/0001-88,
FAN4873,
FRMEV02462282024,
606-82;
CONSTRUTORA
DETERRA
LTDA,
01.149.137/0001-75,
OYB8A98,
FRMEV02464832024,
606-82;
OYB8A98,
FRMEV02516392024,
606-82;
COMERCIO DE ORGANICOS HENZ LTDA, 31.379.318/0001-59, IXY0C60, FRMEV02505912024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33497/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
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