DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012300122
122
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 619525/2024. Objeto: Prestação de serviços, por empresa
especializada, de coleta, transporte, armazenamento e análise microbiológica de amostras
de alimentos servidos nas unidades de alimentação da Câmara dos Deputados, pelo
período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 23/01/2025 das 09h00 às
17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Ed. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-
administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90006-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 23/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Havendo discordância de especificações Comprasnet x Edital, prevalecerão as do
Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..
LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA
Presidente da Cpl em Exercício
(SIASGnet - 22/01/2025) 10001-00001-2025NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0031.
Processo: 200.019039/2024-20. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ
nº 00.530.279/0001-15 e a senhora MARILENE CORRÊA DA SILVA FREITAS (CEDENTE).
Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro
intitulado "Estudos da Amazônia Contemporânea", cuja titularidade pertence ao CEDENTE.
Vigência: Início: 22/01/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Cedente: Marilene Corrêa da Silva Freitas.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO, No D.O.U. do dia 22/01/2025, página 150,
seção 3, 05º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0076. Processo: 200.003705/2024-16,
celebrado com a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA.
Onde se lê: "9º Termo Aditivo ao Contrato CT20210076",
Leia-se: "05º Termo Aditivo ao Contrato CT20210076".
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 1 ao Contrato nº 08/2024 celebrado entre o STF e a empresa
AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Processo Eletrônico n°
000076/2024). Objeto: prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 19
de janeiro de 2025 e reajustar o valor do contrato em 4,7581%, com efeitos financeiros a
partir de 17 de novembro de 2024. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
16/01/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava,
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações e, pela empresa, Creusa de Fatima Silva
e Heverton Horacek Majczak, Representantes Legais.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 40001
Nº Processo: 0050822024. Objeto: Aquisição de estantes metálicas, carrinhos
ergonômicos e bibliocantos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/01/2025 das 09h00 às
17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 23/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também
disponível em http://portal.stf.jus.br/servicos/licitacao/listarEdital.asp.
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/01/2025) 40001-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 40001
Nº Processo: 0100902024. Objeto: Aquisição de mobiliário.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 23/01/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2.
Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90004-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Edital também disponível em http://portal.stf.jus.br/servicos/ l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p .
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/01/2025) 40001-00001-2025NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC à Portaria Conjunta n.
05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União
- AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de
Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto:
cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças
Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de
pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o
prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 09/12/2024. Signatários: pelo CNJ,
Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela PGFN, Procuradora Anelize Lenzi Ruas de
Almeida - Procuradora-Geral e pelo TJAC: Desembargadora Regina Ferrari - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN à Portaria
Conjunta n. 05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-
Geral da União - AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes
dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo:
03348/2024. Objeto: cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em
tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente
extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que
inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 12/12/2024. Signatários: pelo
CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela PGFN, Procuradora Anelize Lenzi Ruas
de Almeida - Procuradora-Geral e pelo TJRN: Desembargador Amílcar Maia - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 005/2024 TST (005/2024 CNJ), celebrado entre o Tribunal
Superior do Trabalho - TST e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: SEI n.
03281/2024. Objeto: doação de bens patrimoniais descritos no instrumento. Data da
Assinatura: 17/05/2024. Signatários: pelo TST, Ministro Lélio Bentes Correa - Presidente;
pelo CNJ, ministro Luís Roberto Barroso - Presidente.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
EDITAL Nº 7 - CPNUJE, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL
PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela
Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e,
considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por
meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna públicas a inclusão do subitem
10.11.4.10 no Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações, bem como
a retificação do subitem 10.12.11 do referido edital.
Torna pública, ainda, a retificação do subitem 7.12 do Edital nº 6 - CPNUJE, de
14 de janeiro de 2025, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os
demais itens e subitens do referido edital.
1 DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1 - CPNUJE, DE 27 DE MAIO DE 2024, E SUAS
A LT E R AÇÕ ES
[...]
10.11.4.10 Para fins de aferição da distância percorrida, será utilizado a
marcação disposta no subitem 10.11.4.7 deste edital. Caso o candidato finalize o teste
entre duas marcações, será considerado, para fins de registro do resultado no teste, a
marcação imediatamente a frente do local em que o candidato finalizou o teste.
[...]
10.12.11 O exame de aptidão física deverá ser aplicado por profissionais
devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), com habilitação
em Educação Física.
[...]
2 DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 6 - CPNUJE, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
[...]
7.12 No dia de realização do teste de aptidão física não será permitida a
entrada de candidatos portando aparelhos eletrônicos, tais como máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, alarmes, chaves com alarme ou com
qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor,
gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.
[...]
Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI
Membro da Comissão
RODRIGO EMANUEL COUTO
Membro da Comissão
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 89/2022.
Nº Processo: 2021.00.000001958-5.
Pregão. Nº 49/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: 1. Repactuar, a partir
de 1º.5.2024, os preços contratados, com base nas alterações trazidas pela CCT 2024-2025
da categoria com: a) reajuste salarial de 3,69%, sobre os salários vigentes em abril/2024;
b) majoração do auxílio alimentação para R$ 37,00; e 2. Incluir o vale alimentação sobre
férias, consoante parágrafo quarto da Cláusula Décima Segunda da CCT. Valor: R$
11.138.777,51 para o período de 3/11/2023 a 3/11/2024; e R$ 11.355.808,33 para o
período de 3/11/2024 a 3/11/2025. Fundamento Legal: art. 55, III, da Lei n.º 8.666/1993,
regulamentado pelo art. 12 do Decreto nº 9.507/2018, c/c o art. 53 e seguintes da IN
SEGES/MPDG nº 5/2017, e Cláusulas Sétima do Contrato-TSE nº 89/2022. Assinatura:
16/1/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral Substituto da
Secretaria, pelo TSE; e Elmo Tolêdo Lacerda, Representante Legal, pela Contratada.
Processo SEI nº 2021.00.000001958-5. Vigência: 03/11/2024 a 03/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.355.808,33. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 64/2022.
Nº Processo: 2021.00.000008438-7.
Pregão. Nº 43/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
12.006.665/0001-91 - CHAIN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: 1. Repactuar, a
partir de 1º.5.2024, os preços contratados, com base nas alterações trazidas pela CCT
2024-2025 do sindicato da categoria, com: a) reajuste salarial de 3,69% sobre os
salários vigentes em abril de 2024; e .b) majoração do auxílio alimentação para R$
37,00. Valor:
R$ 26.104.113,42 para
o período
de 15/7/2022 a
15/7/2024; e
R$27.183.393,25 para o período de 15/7/2024 a 15/7/2026. Fundamento Legal: art. 55,
III, da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c o art.
53 e seguintes da IN SEGES/MPDG nº 5/2017 e Cláusula Sétima do Contrato-TSE nº
64/2022. Assinatura: 15/1/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-
Geral Substituto da Secretaria, pelo TSE; e Bernardo de Lins e Lincoln, Representante
Legal, pela Contratada. Processo SEI nº 2021.00.000008438-7. Vigência: 15/07/2024 a
15/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.183.393,25. Data de Assinatura:
15/1/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
Fechar