DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 63/2019 - UASG 070001
Nº Processo: 2018.00.000011012-8. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Rescindir o
contrato amigavelmente e por interesse da Administração, a partir de 3/2/2025, sendo o
dia 2/2/2025 o último dia da prestação do serviço. Fundamento Legal: art. 79, II, da Lei nº
8.666/1993 e Cláusula Primeira, § 3º, do 16º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 63/2019.
Assinatura: 14/1/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral Substituto,
pelo TSE; Guilherme Leite Castello Branco, Representante Legal, pela Contratada. Processo
2018.00.000011012-8. Data de Rescisão: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
1ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
S EC R E T A R I A
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI 000161/23-16.315. Espécie: SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2023.
Objeto: prestação de serviços de suporte operacional em hardware e software (técnico de
informática). Prorrogação do contrato por mais doze meses. Contratante: 1ª Auditoria da
3ª Circunscrição Judiciária Militar. Contratada: A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS
EIRELI, registrada no CNPJ/MF sob o nº 23.080.111/0001-50. Vigência: 03/04/2025 a
02/04/2026. Valor: R$ 61.072,12 (sessenta e um mil setenta e dois reais e doze centavos),
com parcelas mensais de R$ 5.089,34 (cinco mil oitenta e nove reais e trinta e quatro
centavos). Categoria de Demanda: 30.MTGI.33903701 - APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO
E OPERACIONAL, PTRES: 167547 - MTGI - Modernização Tecnológica e Gestão da
Informação na Justiça Militar da União. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002,
Decreto 5.450 de 31/05/2005, na Lei 8.666/93 e na Resolução 98 do CNJ de 10/11/2009.
Data da Assinatura: 22/01/2025. ASSINAM: Dr. Alcides Alcaraz Gomes, Juiz Federal da
Justiça Militar, pela contratante, e Anderson da Silva Martins, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio de Cessão de Pessoal n. 0076/2024, celebrado entre o Estado
da Bahia, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA, CNPJ
13.100.722/0001-60, doravante denominado Cedente e a União/Tribunal Regional Federal
da 1ª Região - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado
Cessionário. Objeto: Cessão de servidor para exercer função comissionada no Cessionário.
Fundamento Legal: Processo Administrativo n. TJBA - ADM - 2023/36925 e 0018990-
12.2023.4.01.8005 - TRF1; Lei n. 14.133/2021, Resolução TJBA N. 15/2024. Data de
assinatura: 13/01/2025. Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2026. Assinam o instrumento: Pelo
TJBA a Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, Presidente e Pelo TRF 1ª Região,
o Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, Presidente.
EDITAL Nº 50 - TRF 1ª REGIÃO, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO
QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO, em
cumprimento a decisões judiciais, torna pública a inclusão dos candidatos sub judice
Antônio Kennedy Rodrigues Ibiapina e Antônio Lindoecio Gomes da Silva, inscrição nº
10017944 e nº 10141438, respectivamente, no resultado final no procedimento de
verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos
negros e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 1 e 3 do
Edital nº 13 - TRF 1ª Região, em 6 de abril de 2018, e suas alterações, conforme a seguir
especificado.
Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos negros
ao Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Judiciária - Brasília/DF, com classificação final na
cidade de classificação a partir da 135ª posição, com classificação final na Unidade de
Federação a partir da 135ª posição e com classificação geral na Primeira Região a partir
da 646ª posição, passam a ter a sua classificação alterada mediante a inclusão de uma
unidade; e que os candidatos negros ao Cargo 6: Técnico Judiciário - Área: Administrativa
- Corrente/PI, com classificação final na cidade de classificação a partir da 1ª posição,
com classificação final na Unidade de Federação a partir da 14ª posição e com
classificação geral na Primeira Região a partir da 213 ª posição, passam a ter a sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
1
DO 
RESULTADO
FINAL 
NO
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO
DE
VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS
CANDIDATOS NEGROS
Relação
final 
dos
candidatos 
considerados
negros 
no
procedimento
administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas
aos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição
e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
[...]
Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento
administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas
aos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
[...] 10141438, Antônio Lindoecio Gomes da Silva
[...]
CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
[...]
Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento
administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas
aos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
[...] 10017944, Antônio Kennedy Rodrigues Ibiapina
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
Resultado
final
no
concurso 
público,
na
seguinte
ordem:
cargo/área/especialidade/cidade de
classificação, número
de inscrição,
nome do
candidato em ordem de classificação, nota final classificação final na cidade de
classificação, classificação final na Unidade de Federação e classificação geral na Primeira
Região.
[...]
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - BRASÍLIA/DF
[...]
Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice considerados
negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final
classificação final na cidade de classificação, classificação final na Unidade de Federação
e classificação geral na Primeira Região.
[...] 10141438, Antônio Lindoecio Gomes da Silva, 79.86, 135, 135, 646
[...]
CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - CORRENTE/PI
[...]
Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice considerados
negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final
classificação final na cidade de classificação, classificação final na Unidade de Federação
e classificação geral na Primeira Região.
[...] 10017944, Antônio Kennedy Rodrigues Ibiapina, 80.00, 1, 14, 213
[...]
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clafe Clinica de Atendimento Feminino Ltda.
Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 8762641. Fundamento Legal:
Processo Administrativo PAe-0016014-86.2019.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso
I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 16/01/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª
Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Ubeflex Comércio Ltda.; Objeto: Aquisição de
mobiliário para o Laboratório de Inovação (LIODS) e para novos gabinetes de Juízes
convocados deste E. Tribunal, com fornecimento e instalação; Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico SRP nº 90103/2024; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito
Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.52.42, PTR: 168.413; O valor GLOBAL do
Contrato é de R$ 82.529,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais); Data da
assinatura: 15/01/2025; Proc. 0005407-11.2024.4.02.8000; Contrato nº 10/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 44/2024; PA SEI TRE/AL nº 0011515-88.2024.6.02.8000; Fund. Legal: Lei
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais legislação aplicável;
Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa VELOO NET
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.059.661/0001-02; Objeto: prestação de serviço de
acesso à Internet para a sede do TRE/AL, cartórios eleitorais, centrais de atendimento ao
eleitor e escritórios remotos da Justiça Eleitoral em Alagoas, para compor a malha de
comunicação redundante, conforme o Edital e seus anexos; Valor total: R$ 324.992,00
(trezentos e vinte e quatro mil e novecentos e noventa e dois reais); Vigência: 30 (trinta)
meses, a partir da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas;
Assinatura (02/01/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2023, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA
(SASE). OBJETO: Alteração qualitativa, com repercussão financeira. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 65, I, "a" e "b" e §1º da Lei nº 8.666/93. PROCESSO SEI 0012442-41.2022.6.05.8000.
ASSINATURA: 22/01/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr.
Leonardo Gomes da Rocha, pela Contratada. Salvador, 22 de janeiro de 2025. Raimundo de
Campos Vieira - Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 70007
Nº Processo: 20240000015262-9. Objeto: Contratação de serviços técnicos
profissionais especializados de capacitação, por meio do treinamento "Curso Oracle CLS
(Cloud Learning Subscription)".. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/01/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n.º, Luciano Cavalcante -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 23/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALINY GUERRA VALE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 22/01/2025) 70007-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 70007
Nº Processo: 20230000013691-0. Objeto: Aquisição de material de copa e
cozinha e produtos de higiene e limpeza.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/01/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n.º,
Luciano
Cavalcante -
Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-
90002-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
23/01/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/02/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALINY GUERRA VALE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 22/01/2025) 70007-00001-2025NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 33/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE ITAPIÚNA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de
mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de
Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da
população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva
Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ITAPIÚNA/CE, Raimundo Lopes Júnior, Prefeito de
ITAPIÚNA/CE. Data: 20/01/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE

                            

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