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DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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125
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral de
Santa Catarina, Senhor Geraldo Luiz Savi Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo
Eletrônico n. 32.893/2024.
F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à
empresa D L DOS SANTOS RODRIGUES LTDA., CNPJ n. 05.454.592/0001-35, atualmente em
lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que
pretenda produzir, em razão de ocorrência (não envio da proposta de preço ajustada)
verificada no curso da Dispensa Eletrônica n. 99028/2024, com fulcro no caput do art. 158
da Lei n. 14.133/2021 e no art. 14 da Portaria P n. 39/2023.
Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia.
Florianópolis-SC, 19 de novembro de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral de
Santa Catarina, Senhor Geraldo Luiz Savi Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo
Eletrônico n. 33.324/2024.
F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à
empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E
INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n. 39.119.656/0001-63, atualmente em lugar incerto e não
sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, em
razão de ocorrência (não envio da proposta de preço ajustada) verificada no curso da
Dispensa Eletrônica n. 99030/2024, com fulcro no caput do art. 158 da Lei n. 14.133/2021
e no art. 14 da Portaria P n. 39/2023.
Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia.
Florianópolis-SC, 21 de novembro de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Alcione Luiz Sebold, CNPJ n. 44.966.971/0001-66, a penalidade de impedimento
de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n.
14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3,
"c", do Aviso de Contratação Direta n. 26.761/2023, pelo período de 15 (quinze) dias, a
contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 4.129/2024.
Florianópolis, 6 de junho de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa a DDD Indústria e Comércio Ltda, CNPJ n. 46.192.330/0001-27, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90052/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida
Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 33.342/2024.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Fábio Mendes Lisboa, CNPJ n. 44.828.682/0001-09, a penalidade de impedimento
de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n.
14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3,
"c", do Edital do Pregão n. 90052/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 33.351/2024.
Florianópolis, 20 de janeiro de 2025.
Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Joao Vitor do Nascimento Luquesi, CNPJ n. 53.648.884/0001-51, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99011/2024, pelo período de 15 (quinze) dias,
a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 21.022/2024.
Florianópolis, 20 de janeiro de 2025.
Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Lucas Mendes Barbosa, CNPJ n. 49.022.615/0001-08, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 90054/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 34.150/2024.
Florianópolis, 20 de janeiro de 2025.
Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90013/2024
Objeto:Contratação de serviços de locação de purificadores de água para cartórios da Capil do
Estado de São Paulo.
A Pregoeira do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou -se
vencedora a licitante SAMUEL PADOVAM para o item único.
São Paulo, 22 de janeiro de 2025.
SILVANA SALES SCARDINI
Pregoeira do TRE-SP
DEBORA ARNS WANG
Equipe de Apoio
(SIDEC - 22/01/2025) 070018-00001-2025NE000061
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 016/2025, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa INSTITUTO DEVIR CONHECIMENTO E
TRANSFORMAÇÃO LTDA (IDEVIR). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde
aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74,
inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua
assinatura. e)Data da assinatura: 22/01/2025. f)PA: 0030592/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Credenciamento N. 067/2021, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa VIDA EM MOVIMENTO FISIOTERAPIA EIRELI-
ME. b)Objeto: Incluir a cláusula 28ª ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 23ª
do contrato inicial c/c art. 65, II da Lei 8.666/93. d) Vigência: a partir da data de sua
assinatura. e)Eficácia: a partir da data de sua publicação no DOU. f)Data da assinatura:
22/01/2025. g)P.A. N.: 0018151/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Credenciamento N. 087/2021, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa REABILIT ESPAÇO SAÚDE LTDA. b)Objeto:
Incluir a cláusula 28ª ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 23ª do contrato
inicial c/c art. 65, II da Lei 8.666/93. d) Vigência: a partir da data de sua assinatura.
e)Eficácia: a partir da data de sua publicação no DOU. f)Data da assinatura: 22/01/2025.
g)P.A. N: 0023524/2021.
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 017/2025, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa SANITY CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTD.
b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do
TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021.
d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura:
22/01/2025. f)PA: 0035013/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao contrato de credenciamento 011/2022, firmado entre a UNIÃO,
por intermédio do TJDFT, e a SAMPAIO MENDES CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA (FLORESCER -
ESPAÇO CLÍNICO). b)Objeto: incluir a cláusula vigésima oitava ao contrato de credenciamento
inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 23ª do contrato de credenciamento inicial c/c art. 65, inc.
II, da Lei n. 8.666/93. d)Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a partir da
publicação no DOU. f)Data da assinatura: 22/01/2025. g)PA: 0024459/2021.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 001098/2023 - Proad 8491/2024
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO.
Contratado: 05.338.024/0001-79 - GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: Implantar a compensação de jornada na Vara do Trabalho de Pinhais, na
modalidade semanal, com jornada diária elastecida até o limite de 9h30 diárias de segunda
a quinta-feira, e conclusão da jornada semanal de 44 horas na sexta-feira, no prazo de até
2 (dois) dias úteis após a assinatura do presente termo aditivo. Vigência: 24/01/2025 a
10/09/2025. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 080016
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 0000182-72.2022.5.10.8000.
Pregão. Nº 60/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGI AO.
Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato originário, em relação aos itens 1 (serviço de videoconferência em nuvem) e 2
(serviço para conector de terminal endpoint com utilização de protocolo sip e h323), para
o período de 03/03/2025 a 03/03/2026..Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 32.484,51. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 080002
Nº Processo: 230/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REG I AO.
Contratado: 
45.566.397/0001-11 
- 
CONCRETIZE 
ENGENHARIA, 
CONSTRUCAO 
E
MONTAGENS
LTDA.
Objeto:
Rescindir unilateralmente
o
contrato
administrativo
nº05/2024/trt11, com fundamento no disposto no artigo 137, inciso I c/c artigo 138, inciso
I, ambos da lei nº14.133/2021 e cláusula décima terceira, subitem 13.5, do contrato
original. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão:
21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2024
Protocolo 2368/2024. Partes: TRT 16º Região X TJMA.Objeto:disponibilização ao TRT16 de cadastro
e informações relativas às mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social,
pela Coordenadoria da Mulher do TJ-MA, obtida por meio da rede de instituições de proteção à
mulher, no âmbito do Estado do Maranhão, para fins de atendimento ao Art. 3º da Resolução CNJ
497/2023, programa "Transformação". Valor: não implica desembolso, a qualquer título, presente
ou futuro, sendo vedada a transferência de recursos financeiros entre os Partícipes.Vigência:
60(sessenta) meses a partir da data de sua publicação.Assinam:Desembargadora Presidente
Márcia Andrea Farias da Silva(p/ TRT 16º) e o Desembargador Presidente José de Ribamar Froz
Sobrinho(TJ/MA). Data da assinatura: 21/01/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 6277/2022. CONTRATADA: MPV - SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA ,
CARDIOLOGIA E CIRURGIA GERAL LTDA. ESPÉCIE: 2º termo aditivo ao contrato nº 02/2023.
OBJETO: Prorroga a vigência do contrato por 12 meses, a contar de 23/01/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).

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