DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 69/2025. As Partes: O TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE JAGUARIBARA/CE. Objeto: Visa
estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a
instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução
TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça
Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do
TRE/CE e pela Prefeitura de JAGUARIBARA/CE, José Nunes dos Santos Filho, Prefeito de
JAGUARIBARA/CE. Data:
21/01/2025. RAIMUNDO NONATO
SILVA SANTOS
- DES.
PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N.º 42/2022, celebrado entre a União, através do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a pessoa física ANTONIO BATISTA DO NAS C I M E N T O.
Objeto: prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2025.
SEI n. 2024.0.000026742-6. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos,
Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 15.01.2025 - DES. RAIMUNDO NONATO SILVA
SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto à empresa INDICADOR POPULAR
SERVIÇOS, FLORES E IMÓVEIS LTDA. Objeto: resolve reconhecer dívida junto à empresa, no
valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), referente ao reajuste do Contrato nº 4/2021 e
a autorização do Presidente, contida no SEI n.º 2024.0.000026542-3. Assina pelo TRE/CE,
Des. Raimundo Nonato Silva Santos. Data: 21/01/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
- PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 3.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 52/2021, celebrado com o espólio
de FRANCIMAR NASCIMENTO ARAÚJO, representado pelo inventariante EDGAR ARAÚ J O
FILHO. Objeto: a fim de reajustar o valor mensal do contrato no percentual de 4,87%
(quatro vírgula oitenta e sete por cento) correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses
referente ao mês de novembro de 2024, passando o valor mensal de R$ 2.771,40 (dois mil
setecentos e setenta e um reais e quarenta centavos), para R$ 2.906,37 (dois mil
novecentos e seis reais e trinta e sete centavos), perfazendo um valor global anual de R$
34.876,44 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro
centavos), a partir de 17 de novembro de 2024. SEI n. 2024.0.000026636-5. Assina Des.
Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 21/01/2025. DES. RAIMUNDO
NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 5.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 329/2018, celebrado com a pessoa
física FRANCISCO BEZERRA DA SILVA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor mensal
do contrato no percentual de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento) correspondente
ao IPCA acumulado de 12 meses referente ao mês de novembro de 2024, passando o valor
mensal de R$ 1.287,36 (mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$
1.350,06 (mil trezentos e cinquenta reais e seis centavos), a partir de 9 de novembro de 2024.
SEI n. 2024.0.000026640-3. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE.
Data: 21/01/2025. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e a PREFEITURA DE CRUZ/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE e pela Prefeitura de CRUZ/CE, José Waldery Muniz, Prefeito de CRUZ/CE. Data:
22/01/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e
a PREFEITURA DE MULUNGU/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos
cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do
TRE/CE e pela Prefeitura de MULUNGU/CE, Lucas Arruda Martins, Prefeito de MU LU N G U / C E .
Data: 22/01/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2024, referente à prestação de serviços de
auxiliar de saúde bucal. SEI nº 0019419-66.2024.6.27.8000. Contratante: A União,
representada
pelo Tribunal
Regional Eleitoral
do
Maranhão. Contratado:
PR O S EG
CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 11.505.498/0001-60. Objeto do
aditivo: repactuação do valor mensal, com efeitos a partir de julho/2024. Data de
assinatura do signatário: 22/01/2024. Signatários: Desembargador José Gonçalo de Sousa
Filho, Presidente do TRE/MA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, Representante
da contratada.
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000147. Data de emissão: 16/01/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0013485-30.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de lavagem de togas,
bandeiras e toalhas de mesa, conforme saldo de Ata (itens 01, 02 e 03) da ARP 64/2024 - PE
90026/2024. Valor: R$ 8.895,00. Credor: IRX SERVICOS LTDA (CNPJ: 48.449.867/0001-55).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 070016
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 0004494-87.2021.6.12.8000.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DE
MATO
G.DO
SUL.
Contratado:
01.832.691/0001-52 - NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Com o 3º
termo de apostilamento, a partir de 23 de novembro de 2024, o contrato nº 19/2021 fica
reajustado de acordo com a variação acumulada, em 12 meses, do ipca/ibge, no percentual
de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento), referente ao mês de novembro/2024,
passando o valor total desta contratação a ser de r$ 52.175,00 (cinquenta e dois mil cento
e setenta e cinco reais).. Vigência: 23/11/2021 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 52.175,00. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90043/2024
Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços administrativos nas
áreas de almoxarifado (almoxarifes), atendimento a público interno e externo (atendentes
de Arquivo Central, Biblioteca e Protocolo Geral), atendimento e recepção ao público
(recepcionistas), atendimento telefônico (telefonista), auxiliar de saúde bucal (atendente
de consultório odontológico), condução de veículos oficiais (motoristas), copeiragem e
garçonete (garçom), jardinagem, operação de empilhadeira e secretariado, com cessão de
mão de obra própria da empresa contratada, incluindo, conforme o caso, o fornecimento
dos equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços. Proc. Adm. nº
0009534-43.2024.6.12.8000.
Empresa vencedora e valor total: MARADILHA MANUTENCAO DE VEICULOS
FERROVIARIOS LTDA , CNPJ 01.430.564/0001-27: Item 1 - R$ 5.191.418,86; A íntegra do
TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no
site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI
Pregoeira
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0005277-74.2024.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que o
recurso administrativo teve provimento negado, mantendo-se integral e definitivamente as
penalidades aplicadas, qual seja, multa, no valor e R$ 1.609.654,99, e impedimento de
licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF, pelo período de 12 meses,
à licitante Granlimp Limpeza e Conservação Eireli - ME, CNPJ 23.501.536/0001-96, por ter
dado causa à inexecução total do contrato e sua consequente extinção unilateral.
Fundamento Legal: 155, III e 156, II e III, ambos, da Lei nº 14.133/2021, c.c. cláusulas 3.9,
"a", "b" e "c", 3.30, "b" e "b.1", 3.34, "d", 3.39, "c" e "c.1", 3.47, 3.47.1, 3.47.2, 3.47.3,
3.51, 3.51.1, 13.1, VII, XVI, XXVII, XXIX, do Item 3 (descrição da solução como um todo
considerado o ciclo de vida do objeto e especificação do serviço) e cláusulas 13.1, VII, XVI,
XXVII, "a" e "b" e XXIX, "a", do Item 13 (dos direitos e das obrigações do fornecedor), todas
constantes do Termo de Referência - Anexo I, do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico
nº 34/2023. Decisão do recurso proferida aos 19/12/2024 pelo Des. Carlos Eduardo Contar,
Presidente do TRE/MS.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do TRE/MS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004438-95.2019.6.13.8000; 3º TA ao Contrato 023/2012; Contratada: Lélio
Márcio Teixeira Filho; Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2030; Objeto: Prorrogação do
contrato; Valor: R$ 218.933,72; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; Fundamento Legal:
art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula
Segunda do Contrato, quanto à prorrogação. A alteração contratual, para incluir a reserva
da área pleiteada pelo LOCADOR, encontra amparo no art. 55, I, da Lei nº 8.666/93.;
Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta pelo TRE-MG e Lélio Márcio
Teixeira Filho - Locador; Assinatura: 07/01/2025
Processo nº 0005268-85.2024.6.13.8000; 1º TA ao Termo de Cessão 018/2022; Contratada:
Municípios de José Gonçalves de Minas e Leme do Prado; Vigência: 01/01/2025 a
01/06/2025; Objeto: prorrogação do Termo de Cessão em epígrafe; Fundamento Legal: art.
116 da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Termo de Cessão.; Signatários: Maria
Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Maria Gomes Matoso
Rocha - Prefeita de José Gonçalves de Minas e Joseany Cordeiro Santos - Prefeita de Leme
do Prado, pela Contratada; Assinatura: 26/12/2024
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 15586/2024.
Dispensa. Nº 117/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 51.487.626/0001-05 - SOLUGOV COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Revisão
contratual. Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.850,00. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato Nº 53/2022, referente ao PAD Nº 12246/2022, publicado no DOU nº
15, de 22/01/2025, Seção 3, Pág. 152, onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.032,00, leia-se: Valor Total do Aditivo: R$ 268,80.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 01 ao Contrato n. 39/2021, referente à locação de imóveis destinados ao
funcionamento do cartório e depósito da 110ª ZE, em Tramandaí-RS, firmado entre o TRE-
RS e o Sr. Carlos Mario Olivera Machado. OBJETO: Alterar a razão social da representante
do locador e registrar a alteração do valor contratual, ratificando-se as demais cláusulas
contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de
Almeida Veiga e
Sr. Pedro Henrique Campos Hablich. Proc.
SEI n. 0007939-
25.2021.6.21.8110. DATA DA ASSINATURA: 22-01-2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locadores: Valdir Ioris - falecido em 12/07/2022, Oneide Terezinha Ioris - falecida em
28/09/2024 e seus filhos Marcio Carlos Ioris (CPF ***.990.699-**) e Tarciane Roberta Ioris
(CPF ***.334.029-** . Objeto: Termo Aditivo n. 001/2025, referente ao Contrato n. 002/2020,
cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o Cartório da 49ª Zona Eleitoral no município
de São Lourenço do Oeste/SC (prorroga o prazo de vigência até 24/03/2025, altera os
Locadores, estipula os percentuais de pagamento e registra a emissão de novos empenhos).
Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 21/01/2025. PAE 37.943/2019.
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