DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO Nº - 2024.560101.06402 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº
07/2025 - SEAP de 16/01/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa FORMATO DIGITAL
COMERCIO E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ n° 31.070.939/0001-56; OBJETO: O
presente Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais eletrônicos
(Convênios n° 938277/2022 e 936597/2022), conforme condições dispostas no edital (e
anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$
890,00 (oitocentos e noventa reais), sendo referente aos ITEM 11, adjudicado à contratada;
VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na
data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, prorrogável na forma do artigo 105
a 107 da Lei Federal 14.133/2021; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei
Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução
Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº
38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008,
Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes
à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa:
0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão - Seap; Convênio - 936597/2022; Subação:
22776 - Material Permanente; Natureza da Despesa: 44.90.52.99- Outros Materiais
Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Grupo Programação
Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.936597 - Superávit do Convênio
936597/2022; Convênio - 938277/2022; Subação: 22778 - Material Permanente; Natureza
da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira:
004 Investimento; Subação: 22779 - Material de Consumo; Natureza da Despesa:
33.90.30.99 - Outros materiais de consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras
Despesas
Correntes;
Fonte:
2.700.938277 -
Superávit
do
Convênio
938277/2022;
SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e
Napoleão Rosas De Lima - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSIN AT U R A :
Em 16 de janeiro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 20 de janeiro
de 2025. Graciela Campelo dos Santos Barros.Assessoria Jurídica - SEAP
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 48/2024 - CL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.35932- EMSERH
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de
Terapia Renal Substitutiva (TRS)-Nefrologia, com fornecimento de materiais de consumo,
insumos, com médicos nefrologistas e equipe multiprofissional, para atender a demanda
do Centro de Hemodiálise de São Luís, administrada pela EMSERH.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.
SITUAÇÃO: ADIADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
MOTIVO DO ADIAMENTO: Impugnação e Pedido de Esclarecimento
Local de Realização: Auditório da EMSERH.
Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av.
Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min
e das 14h00min as 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails csl.emserh.ma@gmail.com
e/ou maianeemserh@gmail.com ou pelo Telefone (98) 3235-7333.
São Luís -MA, 17 de janeiro de 2025.
MAIANE RODRIGUES CORRÊA LOBÃO
Agente de Licitação da EMSERH
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 16/2024 - SINFRA
RESULTADO
DE 
LICITAÇÃO
APÓS
RECURSO
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
Nº
2024.530101.04710- SINFRA
A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA/MA ,
instituída pela portaria nº 01/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 10
de janeiro de 2025, torna público o resultado de julgamento da fase de análise de habilitação e
proposta de preços da CONCORRÊNCIA N.º 016/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MOBILIDADE URBANA REFERENTE
AO PROLONGAMENTO DA AV. LITORÂNEA, TRECHO DO OLHO D'ÁGUA AO ARAÇAGY, COM 5,10
KM DE EXTENSÃO, NOS MUNICIPIOS DE SÃO LUIS E SÃO JOSE DE RIBAMAR - MA., Após análise
e julgamento de recurso da fase de habilitação a Comissão declara vencedora do certame a
empresa LLUCENA INFRAESTRUTURAL LTDA, CNPJ 03.992.929/0001-32, com o valor de R$
235.686.179,02 (duzentos e trinta e cinco milhões seiscentos e oitenta e seis mil cento e
setenta e nove reais e dois centavos). O julgamento de Recurso poderá ser obtido no site
www.sinfra.ma.gov.br.
São Luís, 21 de janeiro de 2025.
VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR
Presidente da CSL/SINFRA
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
A BA S T EC I M E N T O
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS
GERAIS -EMATER MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital 
através 
do 
Processo 
3041002 
000248/2024 
no 
site
www.compras.mg.gov.br 
ou
www.emater.mg.gov.br 
-
Processo 
SEI
n.º
3040.01.0002045/2023-73, Objeto:
aquisição de
sêmen bovino
para inseminação
artificial em bovinos, Sessão pública: recebimento das propostas até 10/02/2025 ás
09:25h. Sessão publica 10/02/2025 às 09:30h.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2025.
A Comissão Permanente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 7/2025 CSL
PROCESSO Nº 2857/2025. REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TORNO MECÂNICO E
TORNO CNC. Abertura: 30/01/2025 às 09:00h. Disputa: 30/01/2025 às 10:00h.
Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-
905, das 13h às 16h, fone 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
Recife, 20 de janeiro de 2025.
SUELEUZA WERNECK MONTEIRO
Agente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 176/2024 CEL2
Empresa Vencedora: ACQUALITY QUALIDADE EM ÁGUA EIRELI Lote 01 R$ 1.357.499,20.
Recife, 17 de janeiro de 2025.
ALESSANDRA VASCONCELOS DA SILVA
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/2024 - UASG 450436
Repetição
Processo Administrativo SEI N° 00152.000698/2023-24
O ESTADO DO PIAUÍ por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico-SDE/PI, por meio do(a) Comissão Permanente de Licitação 2 -CPL2, Nº Processo:
00152.000698/2023-24. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução
da obra de Adequação de 58,33km de Vias com Revestimento Primário no Município de
Jacobina (PI) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos. Valor: R$ 2.635.114,68. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 26/12/2024 que aconteceria às 9:00 horas do dia
20/01/2025, fica postergada e marcada a licitação com Reabertura da sessão pública para:
09:00 horas do dia 07 de fevereiro de 2025. Motivo: em razão de problemas técnicos, erro
na Planilha Orçamentaria, que poderia comprometer a formulação das propostas por parte
dos licitantes. Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital
ttps://portal.pi.gov.br/sde/relatorios/ www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG:450436)
https://www.tce.pi.gov.br/, E-mail institucional: licitacaosde@gmail.com. Tipo de licitação
Menor Preço por Item. Modo de Disputa: "Aberto e Fechado". Fundamento legal:
conforme § 1º, Art. 55. Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislação aplicável. Dotação
orçamentária: 200101 - Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, Fonte de
recursos: Fonte 754 e 706, Programa de Trabalho: 23. 692.0106. 6096, PI: 2010. Natureza
da despesa: 44905. em razão de problemas técnicos.
Teresina-PI, 22 de janeiro de 2025.
JANAINNA PINTO MARQUES TAVARES
Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico - SDE/PI
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025
Processo: 02610007.003212/2022-02
- UNIDADE GESTORA:
312021 -
Instituto de
Assistência
Técnica e
Extensão
Rural do
Rio Grande
do
Norte -
EMATER/RN.
CONTRATADA: CONSTRUTORA COSTA LTDA, CNPJ n.º 46.096.471/0001-46, estabelecida
na Rua José da Cruz Barros nº 55, Bairro: Radir Pereira - Currais Novos//RN - CEP:
59380-000. OBJETO: Execução dos serviços de conclusão da Unidade Didática de
Processamento de Carnes/UDPC, localizado no município de Nova Cruz/RN. TIPO DE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Convite. DATA DE EXPEDIÇÃO DO TERMO DE DISPENSA
Nº 05/2024 em 10/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IX da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, amparado nos termos do Art. 191 da Lei 14.133/2021, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Convite. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: Função programática: 20.606.0413.1954 - 195401. Natureza de
Despesa: 44.90.51.10 - Obras em Andamento de Bens de Uso Especial. Fonte de
Recurso: 4.7.00.006556. Valor: R$ 232.091,63 (duzentos e trinta e dois mil noventa e
um reais e sessenta e três centavos). Fonte de Recurso: 4.5.01.000501. Valor: R$
25.913,51 (vinte e cinco mil novecentos e treze reais e cinquenta e um centavos).
Valor Total: R$ 258.005,14 (duzentos e cinquenta e oito mil cinco reais e quatorze
centavos). ASSINATURA DO ATO DA EMATER/RN: 14/01/2025. ASSINATURA DO ATO DA
EMPRESA: 16/01/2025. CICERO FIGUEIREDO NASCIMENTO, Diretor-Geral da EMATER-RN,
em substituição legal, conforme Lei complementar 283 de 9 de dezembro de 2024 e,
ALANIEL COSTA DA SILVA, responsável legal da empresa contratada. Natal/RN, 16 de
janeiro de 2025.
quinhentos e setenta e sete), sendo referente aos ITENS 14 e 39, adjudicado à contratada;
VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na
data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, prorrogável na forma do artigo 105 a
107 da Lei Federal 14.133/2021; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei
Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa
SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023,
Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa
SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às
condições
impostas pelo
edital licitatório;
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Os
recursos
financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade
Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4687 -
Modernização da Gestão - Seap; Convênio - 936597/2022; Subação: 22776 - Material
Permanente; Natureza da Despesa: 44.90.52.99- Outros Materiais Permanentes; Grupo
Programação Financeira: 004 Investimento; Grupo Programação Financeira: 003 Outras
Despesas Correntes; Fonte: 2.700.936597 - Superávit do Convênio 936597/2022; Convênio -
938277/2022; Subação: 22778 - Material Permanente; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 -
Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Subação:
22779 - Material de Consumo; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 - Outros materiais de
consumo; Grupo
Programação Financeira: 003
Outras Despesas
Correntes; Fonte:
2.700.938277 - Superávit do Convênio 938277/2022; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de
Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e
Ana Maria Wanderley Costa -
Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 16 de janeiro de 2025 as
partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 20 de janeiro de 2025. Graciela Campelo dos
Santos Barros Assessoria Jurídica - SEAP
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA
O PRESIDENTE DO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL
(BRDE), no uso de suas atribuições, torna público o resultado da decisão de investimento
da CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA - COPRODUÇÃO INTERNACIONAL 2023:
MODALIDADE MAJORITÁRIA - Inscrição; Projeto; Produtora; UF; Indução
regional; Nota Final; Valor do investimento na produção / 40354; Canção da Noite;
Tamanduá Vermelho Produções Artísticas Eireli ME; RJ; NÃO; 29; R$ 3.750.000,00 / 40415;
Cachorro do Mato; Bits Produções Ltda; SP; NÃO; 29; R$ 7.500.000,00 / 40424; Corações
Solitários; Manjericão Filmes Ltda ME; SP; NÃO; 29; R$ 4.169.000,00 / 40425; Mãe Terra;
Chatrone America Latina - Produções Cinematográficas Ltda; SP; NÃO; 29; R$ 8.910.000,00
/ 40433; Mãe do ouro; Multiverso Filmes Produções Artísticas Ltda; SP; NÃO; 29; R$
5.000.000,00 / 40487; Sur Marina; Mono Entretenimento Ltda ME; SP; NÃO; 29; R$
5.809.949,06 / 40577; Paula e Hortência: A Última Chance; CR Entretenimento Ltda; SP;
NÃO; 29; R$ 7.000.000,00 / 40699; Babylon; Sendero Filmes Ltda ME; SP; NÃO; 29; R$