DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 112, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro
quadrimestre de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º,
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento SEI 0001021-20.2025.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, contendo o Demonstrativo da Despesa
com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do RGF, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.JuL/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
11.605.476,32
8.783.689,79
9.303.429,55
9.051.391,30
9.096.889,50
8.903.151,35
8.828.424,12
9.030.233,25
9.759.122,22
10.348.081,71
16.456.359,96
19.225.824,40
130.392.073,47
224.437,37
. Pessoal Ativo
10.229.839,06
7.831.161,04
8.359.746,39
8.099.450,79
8.135.514,45
7.941.300,93
7.873.072,24
8.074.706,79
8.835.454,55
9.424.414,04
15.048.518,02
18.150.406,14
118.003.584,44
224.437,37
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
9.149.909,16
6.731.748,55
7.225.852,02
6.971.670,25
7.015.661,12
6.833.429,58
6.784.029,16
6.972.135,73
7.722.818,85
8.301.941,73
12.454.734,30
16.742.828,48
102.906.758,93
218.603,62
. Obrigações Patronais
1.079.929,90
1.099.412,49
1.133.894,37
1.127.780,54
1.119.853,33
1.107.871,35
1.089.043,08
1.102.571,06
1.112.635,70
1.122.472,31
2.593.783,72
1.407.577,66
15.096.825,51
5.833,75
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.375.637,26
952.528,75
943.683,16
951.940,51
961.375,05
961.850,42
955.351,88
955.526,46
923.667,67
923.667,67
1.407.841,94
1.075.418,26
12.388.489,03
-
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
847.648,97
590.678,85
587.526,79
593.601,12
591.793,40
591.793,40
591.793,40
591.793,40
559.934,61
559.934,61
852.290,57
684.320,55
7.643.109,67
-
. Pensões
527.988,29
361.849,90
356.156,37
358.339,39
369.581,65
370.057,02
363.558,48
363.733,06
363.733,06
363.733,06
555.551,37
391.097,71
4.745.379,36
-
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
1.449.633,57
1.029.402,92
1.241.307,44
999.929,25
967.630,80
1.055.318,07
978.407,79
966.430,05
972.147,35
953.322,34
1.451.942,70
1.909.862,60
13.975.334,88
26.513,37
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
207,79
-
-
23.055,91
-
10.131,99
7.678,78
44.100,76
46.061,91
131.237,14
15.460,04
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
73.996,31
76.874,17
297.624,28
47.780,95
6.255,75
93.467,65
-
10.903,59
38.347,69
21.975,89
-
1.659.251,46
2.326.477,74
11.053,33
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.375.637,26
. 952.528,75
. 943.683,16
. 951.940,51
. 961.375,05
.961.850,42
. 955.351,88
. 955.526,46
. 923.667,67
.923.667,67
.1.407.841,94
. 204.549,23 . 11.517.620,00
. -
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.10.155.842,75 . 7.754.286,87 . 8.062.122,11
. 8.051.462,05
. 8.129.258,70
.7.847.833,28 . 7.850.016,33 . 8.063.803,20 . 8.786.974,87
.9.394.759,37
.15.004.417,26 .
17.315.961,80
.
116.416.738,59
. 197.924,00
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.116.614.662,59
.0,008155
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.238.315.441,81
.0,016665
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.226.399.669,72
.0,015832
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.214.483.897,63
.0,014999
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2025 e hora de emissão 10h e 35m
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
.
EMPENHOS
D I S P O N I B I L I DA D E
Restos a Pagar Liquidados
e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados
e Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
(d)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
DE CAIXA LÍQUIDA
IDENTIFICAÇÃO DOS
D I S P O N I B I L I DA D E
.
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
EMPENHADOS
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
P AG A R
R EC U R S O S
DE CAIXA BRUTA
De Exercícios
Anteriores
(b)
Do
Exercício
(c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO) ¹
(f) = (a - (b + c + d + e))
E NÃO
(NÃO INSCRITOS
NÃO PROCESSADOS
DO
(a)
L I Q U I DA D O S
POR
INSUFICIÊNCIA
EXERCÍCIO)
DO EXERCÍCIO
FINANCEIRA)
(h) = (f-g)
.
.
.
.
.
.
.
.(g)
.
.
.TOTAL DOS RECURSOS N ÃO VINCULADOS (I)
.5.363.201,66
.-
.-
.1.248.355,76
.-
.4.114.845,90
.4.114.845,90
.-
-
R EC U R S O S
ORDINÁRIOS
.000 - Recursos Livres da União
.5.363.201,66
5.363.201,66
.-
-
.-
-
.1.248.355,76
1.248.355,76
.-
-
.4.114.845,90
4.114.845,90
.4.114.845,90
4.114.845,90
.-
-
-
-
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.6.859.332,89
.-
.-
.-
.6.167.311,81
.692.021,08
.370.611,12
.-
321.409,96
Recursos Vinculados ao RPPS
-
-
-
-
-
-
-
-
-