DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012300124
124
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Decorrentes de Decisão Judicial
de 
período
anterior 
ao
da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores
de 
período
anterior 
ao
da
apuração
-
-
-
151.899,65
107.312,53
-
24.361,18
72.178,20
97.811,39
68.421,67
113.413,90
3.232.931,17
3.868.329,69
659.855,02
. . Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
. 5.357.771,38 .
3.940.190,50
.
3.324.098,62
. 3.578.175,40 . 3.651.204,63
. 3.702.112,6 . 3.765.857,69 . 3.772.543,11
.3.355.655,47
.2.159.329,78 . 4.365.364,04
.1.999.226,41
. 42.971.529,63
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.
19.242.214,16
.
15.523.481,78
.
16.416.686,35
.
15.958.068,07
.
16.115.637,41
.
16.780.069,73
.
15.819.320,33
.
16.309.603,67
.18.821.040,87 .
22.338.927,75
.
30.483.970,76
.
21.378.352,99
. 225.187.373,87
. 3.545.971,59
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
. 1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)
. 228.733.345,46
.0,015995
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
. 656.758.174,64
.0,045926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 623.920.265,91
.0,043630
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.591.082.357,18
.0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 21/JAN/2025 às 8h e 30min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78 de 15 de janeiro de 2025 - DOU nº 13 , Seção 1, 20 janeiro de 2025, págs.268 e 269
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃ
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM
.
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
EXERCÍCIO (g)
(NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
. .
.
.De Exercícios
Anteriores (b)
.Do Exercício (c)
.
.
. (f) = (a - (b + c + d + e))
.
.
. DO EXERCÍCIO) (h) = (f -
g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
. 37.643.101,06 .
3.280.388,24
. 4.976.520,95
. 10.670.611,49
. -
. 18.715.580,38
. 18.715.580,38
.-
. -
. .Recursos Ordinários
. 37.643.101,06 .
3.280.388,24
.4.976.520,95
. 10.670.611,49
. -
. 18.715.580,38
. 18.715.580,38
.-
. -
. .000 - Recursos Livres da Uniâo
.37.643.101,06 .
3.280.388,24
.4.976.520,95
. 10.670.611,49
. -
. 18.715.580,38
.18.715.580,38
.-
. -
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.7.251.006,56
. 88.186,32
.492.398,07
. 575.519,54
. 4.311.549,60
. 1.783.353,03
. 1.448.230,52
.-
. 335.122,51
. .Recursos Vinculados ao RPPS
.710.809,05
. 7.796,99
. 448.583,46
.254.428,60
. -
. -
. -
.-
. -
. .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social da União
.710.809,05
. 7.796,99
. 448.583,46
. 254.428,60
. -
. -
. -
.-
. -
. .Outros Recursos Vinculados
.6.540.197,51
. 80.389,33
. 43.814,61
.321.090,94
. 4.311.549,60
. 1.783.353,03
. 1.448.230,52
.-
. 335.122,51
. .001 - Recursos livres da Seguridade Social
.-
. -
. -
. -
. -
. -
. -
.-
. -
. .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
. 1.893.525,40
.80.389,33
. 43.814,61
. 321.090,94
. -
. 1.448.230,52
. 1.448.230,52
.-
. -
. .050 - Recursos próprios Livres da UO
. 335.122,51
. -
. -
. -
. -
. 335.122,51
. -
.-
. 335.122,51
. .052 - Recursos Livres da UO
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
.-
. -
. .0491 - Recursos Diversos
. 4.311.549,60
. -
. -
. -
. 4.311.549,60
. -
. -
.-
. -
. .TOTAL (III) = (I + II)
. 44.894.107,62 .
3.368.574,56
. 5.468.919,02
. 11.246.131,03
. 4.311.549,60
. 20.498.933,41
. 20.163.810,90
.-
. 335.122,51
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 21/JAN/2025 às 16h e 50min
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 32.238.227,38.
ANEXO III
U N I ÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
R E L AT Ó RIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍ Q U I DA
.VALOR ATÉ O BIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
. 1.430.035.654.401,57
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
228.733.345,46
0,015995
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
656.758.174,64
0,045926
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
623.920.265,91
0,043630
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 591.082.357,18
.0,041333
.
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
. .
.P R O C ES S A D O S
DO EXERCÍCIO
.RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.20.163.810,90
. 335.122,51
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 21/JAN/2024 às 16h e 50min
RAIMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA
Secretário de Orçamento e Finanças, em exercício
LILIAN CASTELO CAMPOS
Coordenadora de Auditoria Interna
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO
Diretor-Geral
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal