DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
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Outros Recursos Vinculados
6.859.332,89
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276.130,47
6.167.311,81
692.021,08
370.611,12
-
321.409,96
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
164.274,46
-
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273.083,04
-
164.274,46
-
-
164.274,46
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
527.746,62
-
-
3.047,43
-
527.746,62
370.611,12
-
157.135,50
050 - Recursos Próprios Livres da UO
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052 - Recursos Livres da UO
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.491 - Recursos Diversos
.6.167.311,81
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.6.167.311,81
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.-
-
.TOTAL (III) = (I + II)
.12.222.534,55
.-
.-
.1.248.355,76
.6.167.311,81
.4.806.866,98
.4.485.457,02
.-
321.409,96
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2025 e hora de emissão 10h e 35m
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 4.759.164,81.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O Q U A D R I M ES T R E
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
116.614.662,59
0,008555
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
238.315.441,81
0.016665
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
226.399.669,72
0,015832
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 214.483.897,63
0,014999
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO L I Q U I DA D O S DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor apurado nos demonstrativos respectivos
.4.485.457,02
321.409,96
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2025 e hora de emissão 10h e 35m
CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do Tribunal
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES
Coordenadora de Auditoria Interna
Em substituição
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 115, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao terceiro quadrimestre de 2024, constante dos anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
ANEXO I
U N I ÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
R E L AT Ó RIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
.
.
NÃO PROCESSADOS¹
(b)
. .
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.TOTAL (Ú LT I M O S
12 MESES) (a)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
24.599.985,54
19.463.672,28
19.740.784,97
19.688.143,12
19.874.154,57
20.482.182,33
19.609.539,20
20.154.324,98
22.274.507,73
24.566.679,20
34.962.748,70
26.610.510,57
272.027.233,19
4.205.826,61
. Pessoal Ativo
18.937.119,68
15.507.262,90
15.758.321,91
15.699.741,56
15.833.957,48
16.419.796,83
15.394.461,96
16.012.359,21
18.080.123,98
20.498.835,09
28.641.504,61
21.747.575,93
218.531.061,14
3.979.924,36
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
16.674.527,84
13.104.833,11
13.349.593,62
13.286.277,68
13.436.203,00
14.001.218,43
13.004.629,44
13.595.568,44
15.666.245,70
18.054.709,68
23.913.084,57
19.073.218,04
187.160.109,55
3.852.923,24
. Obrigações Patronais
2.262.591,84
2.402.429,79
2.408.728,29
2.413.463,88
2.397.754,48
2.418.578,40
2.389.832,52
2.416.790,77
2.413.878,28
2.444.125,41
4.728.420,04
2.674.357,89
31.370.951,59
127.001,12
. Pessoal Inativo e Pensionistas
5.662.865,86
3.956.409,38
3.982.463,06
3.988.401,56
4.040.197,09
4.062.385,5
4.215.077,24
4.141.965,77
4.194.383,75
4.067.844,11
6.321.244,09
4.862.934,64
53.496.172,05
225.902,25
. Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
4.168.433,04
2.938.388,24
2.929.151,06
2.990.309,14
3.050.242,98
3.088.493,81
3.207.386,71
3.153.667,31
3.144.358,42
3.077.319,63
4.814.617,96
3.708.272,31
40.270.640,61
-
. Pensões
1.494.432,82
1.018.021,14
1.053.312,00
998.092,42
989.954,11
973.891,69
1.007.690,53
988.298,46
1.050.025,33
990.524,48
1.506.626,13
1.154.662,33
13.225.531,44
225.902,25
. Outras 
Despesas 
de 
Pessoal
decorrentes de Contratos de
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. Terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. Despesa 
com 
Pessoal 
não
Executada Orçamentariamente
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. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1° do art. 19 da LRF)
5.357.771,38
3.940.190,50
3.324.098,62
3.730.075,05
3.758.517,16
3.702.112,60
3.790.218,87
3.844.721,31
3.453.466,86
2.227.751,45
4.478.777,94
5.232.157,58
46.839.859,32
659.855,02
. Indenizações por Demissão
e
Incentivos à Demissão Voluntária
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