DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.
.1.430.035.654.401,57
.-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) =
(III a + III b)
.
.181.431.729,72
.0,012687
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.
398.121.926,19
.
0,027840
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
.
.378.215.829,88
.
0,026448
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do
art. 59 da LRF)
.
.358.309.733,57
.
0,025056
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SOF/TSE, Data da emissão: 21 de janeiro de 2024, 14:00h.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQ U I DA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAG A R NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(h) = (f-g)
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
.(a)
.(b)
.(c)
.(d)
.(e)
.(f)=(a-(b+c+d+e))
.
.
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.17.479.454,51
.113.577,40
.3.946.294,46
.648.944,08
.800,00
.12.769.838,57
.12.769.838,57
. -
-
Recursos Ordinários
17.479.454,51
113.577,40
3.946.294,46
648.944,08
800,00
12.769.838,57
12.769.838,57
-
-
.000 - Recursos Livres da União
.17.479.454,51
.113.577,40
.3.946.294,46
.648.944,08
.800,00
.12.769.838,57
.12.769.838,57
.
-
-
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.12.905.370,43
. -
.-
. -
.12.283.635,73
. 621.734,70
.621.734,70
. -
-
Recursos Vinculados ao RPPS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
Outros Recursos Vinculados
12.905.370,43
-
-
-
12.283.635,73
621.734,70
621.734,70
-
-
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
621.734,70
-
-
-
-
621.734,70
621.734,70
-
-
050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.491 - Recursos Diversos
.12.283.635,73
.-
.-
.-
.12.283.635,73
.-
. -
.-
-
.TOTAL (III) = (I+II)
.30.384.824,94
.113.577,40
.3.946.294,46
.648.944,08
.12.284.435,73
.13.391.573,27
.13.391.573,27
. -
-
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SOF/TSE, Data da emissão: 21 de janeiro de 2024, 14:00h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 14.198.015,98.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida
1.430.035.654.401,57
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
181.431.729,72
0,012687
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
398.121.926,19
0,027840
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
378.215.829,88
0,026448
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.
.358.309.733,57
0,025056
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS
A PAGAR
EMPENHADOS
E
NÃO LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
.13.391.573,27
-
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SOF/TSE, Data da emissão: 21 de janeiro de 2024, 14:00h.
RAIMUNDA MENDES COSTA
Auditora-Geral
Substituta
SHERLAN BUHATEM ANUNCIAÇÃO
Secretário de Administração e Finanças
Substituto
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente do Triubunal