DOU 23/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado
com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 411/2025, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2024, constante dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVÊDO
ANEXO
1_PJ_23_004
1_PJ_23_005
1_PJ_23_006

                            

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