DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Participar da elaboração e da implantação de programas de avaliação de desempenho
visando subsidiar a aplicação de promoção por merecimento, bem como a adoção de
medidas que visem eliminar as causas de desempenhos que não atendam as expectativas;
Participar da elaboração e da implementação do programa de benefícios da empresa;
Representar a empresa perante sindicatos, órgãos governamentais e outras entidades e
instituições vinculadas à gestão de recursos humanos; Atuar como preposto da empresa
em reclamações trabalhistas; Dar suporte e fornecer subsídios à elaboração da folha de
pagamento e a emissão das guias de recolhimento de impostos e encargos; Atender e
orientar os empregados em questões relacionadas com normas e procedimentos da
empresa, no que se refere à gestão de pessoas; Providenciar e controlar a realização de
exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, etc); Participar da
elaboração e da implementação do Programa de Integração de novos empregados;
Adotar as providências necessárias decorrentes da nomeação e exoneração de diretores,
conselheiros e membros do Comitê de Auditoria; 
Adotar as providências necessárias
referentes à cessão e requisição de empregados; Providenciar a confecção de crachás de
identificação; Manter organizado o arquivo documental da área de recursos humanos;
Prestar suporte técnico aos processos de controle de frequência, de programação de
férias, de atualização de Carteiras de Trabalho e de outros relacionados à administração
de pessoal; Atuar nas atividades relacionadas à implementação do programa de estágios,
operacionalizado por meio de agente de integração; 
Elaborar projetos básicos, notas
técnicas e termos de referência para a contratação de serviços relacionados às atividades
da área de recursos humanos; Efetuar a fiscalização e a gestão de contratos de serviços
terceirizados sob sua responsabilidade; Atualizar as informações cadastrais, funcionais e
de remuneração e responder questionários no sistema do Ministério da Economia, SIEST
(SIEST, PPE, BAS) e na CGU (ePessoal); 
Atualizar as informações relativas à área de
recursos humanos no site da PPSA (organograma, cadastro de pessoal, benefícios),
conforme exigido pelo Portal da Transparência; Elaborar os relatórios relativos à área de
recursos humanos solicitados pelas diversas áreas da empresa; Manter atualizadas as
informações sobre as movimentações relativas aos Processos Seletivos Públicos, no site da
PPSA; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.
Cód. 202 - ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - LICITAÇÕES E CONTRATOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades referentes aos processos de licitação
e contratação de fornecedores de materiais e equipamentos e de prestadores de serviço,
com vistas ao atendimento das necessidades das diversas unidades organizacionais e
outras atividades correlatas, de acordo com políticas, normas e procedimentos
operacionais estabelecidos pela empresa.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Executar e manter controle sobre as atividades de
aquisição de materiais e contratação de serviços; Subsidiar tecnicamente as unidades
organizacionais sobre os procedimentos para instauração de processo licitatório;
Desenvolver modelos de Estudo Técnico Preliminar - ETP Termos de Referência / Projeto
Básico e Nota Técnica a serem utilizados pelos requisitantes de materiais, equipamentos
e serviços; Subsidiar tecnicamente a definição das modalidades de licitação, de acordo
com as solicitações de compra e contratação de serviços; 
Aplicar procedimentos de
cadastro e habilitação de fornecedores de materiais e equipamentos e de prestadores de
serviço de interesse da empresa, mantendo atualizado o cadastro de fornecedores; Emitir
Certificados de Registro Cadastral para fornecedores e prestadores de serviço
devidamente cadastrados; Subsidiar a elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP,
Termo de Referência / Projeto Básico e Nota Técnica para compor processos licitatórios
que visem atender as necessidades de materiais, equipamentos e serviços das diversas
unidades organizacionais da empresa; Desenvolver modelos, elaborar e providenciar a
publicação de Avisos de Editais de Licitação, de acordo com a legislação vigente,
principalmente a Lei 13.303/2016 de 30/06/2016 - Lei das Estatais; Elaborar minutas de
editais, de contratos e de termos aditivos referentes a compras de materiais e
equipamentos e contratação de serviços, submetendo-os à apreciação da área jurídica da
empresa; 
Responder questionamentos, recursos administrativos e/ou impugnações
impetrados pelos participantes dos processos de licitação nas diversas etapas de tais
processos; Prestar suporte técnico ao acompanhamento e a execução de contratos de
aquisição de materiais e equipamentos e de contratação de serviços, à avaliação do
desempenho dos fornecedores e aplicação de penalidades, quando for o caso; Emitir
Termos de Encerramento, provisórios ou definitivos de contratos de prestação de serviços,
bem como Atestados de Capacidade Técnica, quando solicitados pelo fornecedor e
aprovados pelo Fiscal do contrato, dependendo do seu desempenho técnico e comercial;
Subsidiar tecnicamente e participar dos trabalhos das Comissões de Licitação e/ou como
membro de equipe de apoio do Pregoeiro; Atuar como pregoeiro da empresa, utilizando
o sistema Comprasnet do Governo Federal; Realizar processos de compras e contratações
por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação; Participar na implantação de serviços
e na elaboração de normas, estudos e regulamentos, emitindo pareceres sobre assuntos
e atividades de licitação e contratação de fornecedores; Prestar suporte à atuação dos
Gestores de Contratos designados pela empresa; 
Manter organizadas e disponibilizar
informações sobre o andamento dos processos licitatórios da empresa; Providenciar o
atendimento de solicitações de informação de órgãos de controle e fiscalização sobre os
processos licitatórios e as contratações da empresa; Elaborar Estudo Técnico Preliminar
- ETP, Termo de Referência / Projeto Básico e Nota Técnica relacionados às contratações
dos insumos necessários a área de licitações e contratos; 
Efetuar a gestão das
contratações para atendimento as necessidades da área de licitações e contratos;
Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.
Cód. 203 - ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades referentes à administração geral
envolvendo gestão de documentos, organização e racionalização de rotinas, sistemas e
processos de trabalho, elaboração de normas e manuais, instrução processual para
licitações de bens e serviços, administração predial e de serviços de transporte; de
serviços de conservação, limpeza e vigilância, serviços de viagens, serviços de telefonia,
serviços de reprografia, serviços de copa e outras atividades correlatas, de acordo com as
políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Elaborar pareceres, relatórios e projetos nas áreas
de administração geral, planejamento,
organização, administração de materiais,
organização e métodos, entre outras; Pesquisar, avaliar e implementar metodologias de
organização, tramitação, acondicionamento e indexação de documentos de natureza
administrativa,
observadas
as
tabelas
de
temporalidade
aplicáveis; 
Executar
levantamentos e análises dos sistemas, métodos e fluxos de trabalho, desenvolvendo
estudos 
relativos 
à 
racionalização, 
simplificação
de 
rotinas 
e 
procedimentos
administrativos, com vistas à redução de custos operacionais; Participar da elaboração de
normas, de manuais, de estudos e de implantação de serviços, pertinentes à área
administrativa da empresa; Preparar a instrução processual para a realização de licitações
para aquisição de bens ou de serviços destinados a sua área de atuação envolvendo a
elaboração de estudo técnico preliminar, termo de referência, nota técnica, pesquisa de
preços, entre outras atividades pertinentes ao processo licitatório; 
Efetuar a gestão,
acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de prestação de serviços nas áreas de
limpeza, conservação e manutenção predial; transportes; segurança física e patrimonial,
entre outros sob a sua responsabilidade; Especificar, padronizar e dimensionar mobiliário
e equipamentos de escritório, providenciando a execução de serviços de manutenção,
quando necessário; 
Apoiar tecnicamente e acompanhar a execução de serviços de
protocolo, malote, distribuição e expedição de documentos e correspondências;
Desenvolver estudos de arranjo físico, com vistas à otimizando dos espaços disponíveis
nos escritórios e instalações da empresa; Acompanhar e fiscalizar a execução de serviços
de viagem, incluindo: reserva, compra e emissão de passagens, reserva de hospedagem
e emissão de vouchers para utilização de serviços de taxi, efetuando o controle de
utilização destes serviços; 
Providenciar o atendimento a requisições de serviços de
reprografia, encadernação e produção de materiais gráficos; Providenciar a identificação
e controle físico de bens patrimoniais da empresa, controlando sua alocação e
movimentação entre as diversas unidades organizacionais; Providenciar e acompanhar a
regularização dos imóveis da empresa, sejam eles próprios ou alugados de terceiros;
Estabelecer procedimentos e acompanhar os serviços de recepção, portaria e controle de
acesso às instalações e escritórios da empresa; 
Coordenar a compra, a guarda, a
conservação e a distribuição de materiais para o atendimento das necessidades da
Empresa; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.
Cód. 204 - ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - CONTROLE CONTÁBIL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver atividades relacionadas com a escrituração
contábil, emissão e análise de demonstrativos contábeis, conciliações de contas, gestão
de custos, preparação de declarações de natureza contábil, como exemplo pacote SPED,
e obrigações acessórias exigidas por órgãos federais, estaduais e municipais e outras
atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais
estabelecidos pela empresa.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Estruturar e atualizar Planos de Contas, conforme a
natureza das atividades da empresa; Subsidiar tecnicamente a definição da estrutura e
codificação de centros de custos e unidades orçamentárias; 
Efetuar a classificação,
conciliações e lançamentos contábeis das contas do ativo, passivo, patrimônio líquido,
receitas e despesas; 
Executar serviços de análise contábil, controle, conferência,
conciliação e acompanhamento de processos da área, com vistas à contabilização e
apropriação das receitas e despesas da instituição; Elaborar as demonstrações financeiras
em português e inglês (Balanço patrimonial, Demonstração do resultado, Demonstração
do resultado abrangente, Demonstração da mutação do patrimônio líquido, Demonstração
do fluxo de caixa, Demonstração do valor adicionado e Notas explicativas); Elaborar os
balancetes mensais; Prestar esclarecimentos aos órgãos de controle do Governo sobre
dúvidas quanto à utilização das verbas e sua contabilização; 
Elaborar e preencher
relatórios solicitados pelos órgãos do Governo; Orientar as diversas áreas da empresa
sobre procedimentos contábeis a serem observados, para a perfeita contabilização dos
atos e fatos que repercutem no resultado econômico-financeiro; Conferir e importar os
lançamentos contábeis relativos à folha de pagamento para o sistema contábil, encargos
sociais e provisões trabalhistas; Atender solicitações de informações e esclarecimentos
apresentadas por auditorias internas e externas e pelos Conselhos e Comitês da Empresa;
Organizar o arquivo documental da área contábil, incluindo: cheques, borderôs,
declarações, contratos, extratos etc.; Arquivar, de forma conveniente, a documentação
sujeita a consultas e a auditorias futuras; 
Efetuar a conferência e validação da
documentação geradora de lançamentos contábeis; Realizar a revisão e conciliação de
contas, providenciando as regularizações das diferenças encontradas; Efetuar o controle
e apropriações referentes ao ativo imobilizado e intangível, realizando os lançamentos
referentes a aquisições, baixas, depreciação e amortização; Controlar a incorporação de
bens ao patrimônio da empresa, efetuando a sua correta contabilização; Participar na
implantação de serviços e na elaboração de normas e estudos, emitindo pareceres sobre
assuntos contábeis, inclusive elaboração de notas técnicas; 
Elaborar projetos básicos
relacionados aos serviços e atividades sob sua responsabilidade; 
Efetuar a gestão de
contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade; 
Elaborar declarações e
obrigações acessórias, tais como, DCTF, ECD e ECF e outras que possam ser criadas por
legislações, decretos e/ou normas futuras; 
Prestar suporte técnico à elaboração do
orçamento anual; Participar da elaboração e manutenção de procedimentos e políticas
internas, assim como notas técnicas pertinentes a área de atuação; 
Providenciar a
organização, atualização e manutenção dos controles internos pertinentes a área de
atuação; 
Controle de Arrendamentos conforme rege o Comitê de Pronunciamentos
Contábeis n.º 06 ou quaisquer outros controles que venham a surgir provenientes de
novos Pronunciamentos Contábeis; Prestar suporte técnico à apuração, contabilização e
atualização do controle do estoque; Atualizar o controle interno dos empréstimos de
Óleo da União e de terceiros em poder da União, por projeto, conciliando mensalmente
com o controle de estoque interno da área de comercialização da PPSA; Proceder a
apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social (CSLL), bem como a
elaboração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), Partes A e B; Manter o controle
de variação cambial e atualização na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur);
Proceder o acompanhamento e análise dos pronunciamentos técnicos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis; 
Executar outras atividades correlatas compatíveis com o
cargo.
Cód. 205 - ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - FINANÇAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver atividades relacionadas com a análise da
viabilidade econômico-financeira de projetos de investimento, elaboração de orçamentos
de custeio e de investimento, gestão de contas a pagar e a receber, tesouraria,
elaboração de fluxos de caixa, projeções econômicofinanceiras, planejamento e controle
econômico-financeiro, análise da performance financeira da empresa e outras atividades
correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais
estabelecidos pela empresa.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Elaborar as programações diárias dos pagamentos
no Banco (títulos comuns - boletos, transferências, impostos etc.) e no sistema da PPSA;
Baixar no sistema da PPSA os pagamentos e transferências realizados; 
Receber os
pedidos de pagamentos, conferir a documentação suporte (notas fiscais, boletos
bancários) e validar as retenções com o Setor Fiscal; Analisar se todos os fornecedores
estão com as certidões negativas; Analisar se todos os pedidos de pagamentos estão
acompanhados das devidas autorizações; Enviar relatório dos pagamentos, transferências,
aplicações e resgates postados no Banco para autorização pela gerência da área;
Responder e-mails e atender ligações de clientes internos e de fornecedores; Organizar
o arquivo documental, incluindo: cheques, borderôs, declarações, contratos, extratos,
boletos, notas fiscais, etc.; 
Elaborar os orçamentos de custeio e de investimento,
acompanhando e analisando a execução orçamentária; Elaborar relatórios periódicos de
acompanhamento e avaliação da execução orçamentária de custeio e de investimento,
propondo ajustes e correções, se for o caso; Elaborar, projetar e acompanhar a execução
do fluxo de caixa da empresa, examinando e avaliando as necessidades e disponibilidades
de recursos; 
Elaborar conciliação bancária diariamente;
Acompanhar e analisar a
evolução dos índices econômicos e financeiros de interesse da empresa, incluindo índices
de liquidez, endividamento, rentabilidade e lucratividade, dentre outros; 
Atestar a
disponibilidade orçamentária para fins de liberações de recursos para efetuar pagamentos
e realizar investimentos; 
Controlar as movimentações financeiras de contratos e
convênios; Executar as atividades de tesouraria da empresa, efetuando o controle das
contas a pagar e a receber; Efetuar o controle das dotações orçamentárias das diversas
unidades organizacionais, analisando eventuais solicitações de remanejamento de verbas;
Instruir os processos relativos a pedidos de compras e contratações, no que se refere à
existência ou não de disponibilidade de recursos orçamentários; Avaliar e recomendar
alternativas de aplicação de recursos financeiros, considerando prazos de carência,
rentabilidade, segurança e liquidez; 
Desenvolver análises, projeções e simulações
econômico-financeiras de projetos de investimento; Desenvolver e aplicar modelos de
simulação e projeção econômico-financeira; 
Pesquisar, identificar e avaliar fontes de
captação de recursos, nacionais e internacionais, para financiar as atividades da empresa;
Identificar e avaliar fatores de riscos econômico-financeiros, sugerindo medidas para
atenuá-los ou eliminá-los; 
Acompanhar a evolução e avaliar a rentabilidade das
aplicações da empresa no mercado financeiro; Orientar os processos de negociação da
empresa com bancos e outras instituições financeiras com as quais ela se relacione;
Elaborar relatórios sobre assuntos econômico-financeiros que digam respeito à empresa;
Elaborar e manter atualizados normas, procedimentos operacionais e políticas internas,
assim como notas técnicas pertinentes a sua área de atuação e referentes às atividades
econômico-financeiras da empresa; 
Elaborar, acompanhar a aprovação e controlar a
execução do Programa de Dispêndios Globais, bem como de suas revisões; Controlar e
executar o resgate e aplicação de recursos de aplicações financeiras; Revisar os processos
de prestação de contas de viagens nacionais e internacionais; Elaborar projetos básicos
relacionados aos serviços e atividades sob sua responsabilidade; 
Efetuar a gestão de
contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade; 
Atender e prestar
informações e esclarecimentos solicitados por auditorias internas e externas, pelos
Conselhos e Comitês da Empresa e Orgãos Governamentais; 
Prestar atendimento às
demandas da Secretaria de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, tais como
atualizações no SIEST e SIOP das informações financeiras da Empresa. Executar outras
atividades correlatas compatíveis com o cargo.
Cód. 206 - ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA - GESTÃO TRIBUTÁRIA, FISCAL
E PARALEGAL CONTÁBIL
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA: Desenvolver
atividades
relacionadas ao
paralegal
contábil, planejamento tributário e fiscal e com a apuração de tributos federais, estaduais
e municipais, além de outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e
procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

                            

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