DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Jonatas Ferreira Felipe / 11043632, Leilane da Silva Rocha / 10206246, Maria Fernanda
Gomes de Alcantara / 10337961, Maria Helena Vieira Lira / 10502749, Matheus Braga
Duthevicz / 11159992, Naiara de Oliveira Gonzaga / 10940401, Natanael Lisboa da
Conceicao / 10794104, Neucimar das Dores Gomes / 10953483, Noemi Francisca da
Costa Silva Ho / 10430391, Rafael Batista Martins / 11116954, Raphael Ramos Reis /
11201441, Rodrigo Alves da Silva Oliveira / 10444917, Suyanne Nunes Alves Correia /
10416228, Thiago Roque Sousa de Oliveira / 10232649, Vitor Carvalho de Liro /
10318038, Vitor Oliveira Machado.
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX GOVERNADOR VALADARES - MG
11433314, Aguirre Pereira da Silva / 10999243, Anderson Goncalves Lima /
10230246, Arthur Pedro de Almeida Silva / 11230437, Celso dos Santos Costa /
11090897, Daniel Duarte Guedes / 10181737, Denisson Junior de Oliveira / 11164271,
Edmara de Souza Silva / 10114846, Eilidiane Isaias Lopes / 10451976, Eliana Moura de
Paula / 10062208, Elizangela Rodrigues de Castro / 10658143, Evandro Vieira de Souza
/ 10063947, Ickx Eric de Oliveira / 11243122, Jacinara Gabriela da Silva Martins /
10833396, Jair Fortunato Dias Junior / 11158608, Joao Bosco Fortes Pacifico / 10874179,
Joel Fernando Macedo Queiroz / 10260348, Lucas Werick da Silva Batista / 10851585,
Luiz Felippe Martins Machado / 10649955, Marina Erotildes de Oliveira / 10955890,
Orlandina Correia de Souza / 10080626, Patricia Pereira Cosme / 11157600, Rafaela
Costa Fernandes.
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX UBERABA - MG
10745615, Ana Carolina Miguel Macedo / 10622966, Brenda Cristina de Paula
Carvalho / 11056544, Bruno Henrique Mariano / 10470374, Carlos Eduardo Rocha Prado
/ 10907123, Eduardo Alves da Silva / 10068788, Erika Campos de Lima / 10702864,
Fernanda Manzi Motta / 10809493, Lucimara Ferreira Magalhaes / 11009399, Renato
Aleixo Medeiros / 11075061, Vinicius Gabriel Alves de Abreu.
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX DOURADOS - MS
10204831, Cleusa de Fatima Moreira / 10192183, Franciely de Lima Barbosa
/ 10726127, Gerson Estevam Junior / 10832903, Giselle Ferreira de Alcantara Farias /
11285860, Josue Ferreira da Silva / 10583016, Marcelo Cardoso dos Santos / 10809085,
Maria Angela Lima Nunes / 11034296, Patricia Camargo Deodato / 10700365, Veronica
Cristina de Souza / 11277902, Wander Luiz Farias Goncalves.
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX SINOP - MT
10668016, Alexandro Almeida / 10752087, Aline Aparecida Rodrigues /
10220844, Amador Alves Bonifacio Filho / 11001266, Carla Janayna de Sousa Costa /
11172607, Cleonice Ferreira da Silva / 10944720, Daiani Gomes de Sousa / 10120268,
Daniela Franca Santana / 11014078, Diego dos Santos Celestino Nunes / 10284083,
Edyene Oliveira Verginio / 11310308, Florizete Vergilia da Silva / 10711597, Francimaria
Dias Sa / 11064240, Francisco Iran Martins / 10072491, Jaqueline Medrades da Cruz /
10678512, Laura Revay Chaves / 10053094, Luana Gomes da Silva / 10474143, Lucas
Pinheiro Neves / 11238581, Luciano Silva do Nascimento / 10192394, Lucimara Rosa dos
Santos / 11030754, Magda dos Santos Coelho / 11256344, Marcia Regina Martins Aguiar
/ 10637588, Marcio Alves Moreira / 10696828, Natanael Ribeiro dos Santos / 10817165,
Patricia Cortim da Silva Santos Luz / 10222586, Ramon Batista da Silva / 10556999,
Rosilene dos Santos Silva / 10461723, Samara Gomes Duarte / 10648805, Samuel
Vicente Menigite / 11206347, Thais Miguel Rodrigues / 10271037, Vanderlei Carvalho
Santana.
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MARABÁ - PA
10813128, Arthur Santos Costa Barros / 10182840, Benedito Ribeiro Campos
/ 10211834, Deano de Queiroz Mendes Filho / 10872386, Elane Cristina Costa Sousa /
10023600, Eric Rodrigues dos Santos / 10163059, Francielle Martins da Silva / 10773187,
Francisco Elisiano de Oliveira / 11234389, Glaudemari Dias Fernandes / 10041400,
Henrique Araujo Candido / 10102450, Jescirlaine Mesquita da Silva Vieira / 10655576,
Joas Santos Lima / 10991681, Jose Willyan Silva de Sousa / 10476327, Kaique Bruno
Lopes Esteve / 11007260, Lucas Pereira da Mota / 10861583, Luciano Antonio de
Oliveira / 11312584, Luzia da Conceicao Costa / 10948594, Marcel Oliveira Chene /
10669370, Marcos Antonio Alves Marinho / 10522170, Mariele Ferreira Goncalves /
10834226, Moises Pereira Gomes / 11236289, Pedro Junior Azevedo Cruz / 11183122,
Priscila Dayana Sousa Freitas / 10706619, Raquel Nunes Corado / 10314067, Reginaldo
Paula dos Santos Junior / 10902916, Romulo Magalhaes Costa / 11018274, Suzana Kelly
de Carvalho Santos / 10897774, Thaiane Alves Lopes Souza / 11014424, Thalya Horrany
de Oliveira Nery / 11132373, Wallace Lima do Nascimento / 10439924, Wegleson da
Conceicao Silva / 10588910, Welton da Silva Coelho / 11047288, Wesley de Sousa
Moreno.
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX CARUARU - PE
10475423, Ana Paula Afonso Batista / 10498668, Andre da Silva Guimaraes /
11058207, Eduardo Carlos de Oliveira Guedes Jr / 10856956, Ezequiel Jhonnathan Vieira
de Melo / 10137904, Fernando Rodrigues Frazao / 10258575, Gilliarde Costa de Oliveira
/ 10853558, Hugo da Silva Sena / 10691545, Joao Paulo Monteiro / 10217802, Layane
Milena Ricardo da Silva / 10044104, Leonardo Santana Lins / 10954672, Sharlynger
Ferreira dos Santos.
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX SANTOS - SP
10776273, Andreia Silva de Souza / 11407634, Caic Almeida / 10169357,
Danila Egidio de Oliveira / 10812437, David Luz Goncalves / 10498755, Fabricio Willian
de Souza / 10702619, Gabriel da Silva Santos / 11049980, Gladstone Costa / 10707259,
Ian Carlos Bispo Santos / 10617684, Isaac Anselmo Lemos Silva / 10804664, Juliana
Rodrigues da Costa / 10613850, Leandro de Souza Barbosa / 10926104, Linamar Alberto
da Silva / 10996716, Lucinete Santos e Silva / 10378667, Luzia Santana da Silva
Sebastiao / 10987448, Paulo Cesar da Silva Gonzaga / 10945623, Pedro Henrique Neves
Lobato Acarahyba / 10404599, Perickles Alexandre Miranda Silvino / 11051928, Reinaldo
Barreiros Bandeira / 10000049, Ronisi Malta Victal / 10683495, Tacio Souza dos Santos
Cerqueira / 10718162, Thiago Guglielmetti Andrade.
3 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM
CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 2 de fevereiro de
2025, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 do
Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, suas alterações e neste edital.
3.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, a partir do dia 28 de janeiro de 2025,
para verificar o seu local e seu horário de realização da avaliação biopsicossocial, por
meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O
candidato somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local e no horário
designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
3.2 A avaliação biopsicossocial analisará a qualificação do candidato como
pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas
alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei nº
12.764/2012, e da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas
alterações.
3.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial munidos de
documento de identidade original e de
parecer de equipe multiprofissional e
interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 meses
que antecedem a avaliação biopsicossocial, que ateste a espécie e o grau ou nível de
deficiência,
com expressa
referência
ao
código correspondente
da
Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), , bem como a provável causa da deficiência, de
acordo com o modelo constante do Anexo II do edital de abertura, e, se for o caso, de
exames complementares específicos que comprovem a deficiência.
3.4 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original e
laudo médico original ou cópia autenticada em cartório ou que apresentarem laudo que
não tenha sido emitido nos últimos 12 meses não poderão realizar a avaliação e
perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
3.5 O parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia
autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe.
3.6 Os candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial deverão
comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início
determinado na consulta individual de que trata o subitem 3.1.1 deste edital.
3.7 A não observância do disposto no subitem 3.2 deste edital, a evasão do
local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar pela inspeção médica e pela
entrevista que compõem essa avaliação ou a constatação de que o candidato não foi
qualificado como pessoa com deficiência nessa ocasião acarretará a perda do direito às
vagas reservadas aos candidatos em tal condição.
3.8 As vagas definidas no subitem 3.1.1 do edital de abertura do concurso
que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no
concurso público ou não qualificação ou ausência na avaliação biopsicossocial, serão
preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por
cargo/Gerência Executiva do INSS.
3.9 Não haverá segunda chamada
para a realização da avaliação
biopsicossocial. O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas
reservadas aos candidatos com deficiência.
3.10 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora
do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que
trata o subitem 3.1.1 deste edital.
4
DO PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR
À
AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
4.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 2 de
fevereiro
de
2025,
ao
procedimento
de
heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração dos candidatos negros para concorrer às vagas reservadas a que se
refere o subitem 5.2 do Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, e suas
alterações.
4.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, a partir do dia 28 de janeiro de 2025,
para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de
heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os
dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no
horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado
acima.
4.1.1.1 O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação
deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu
início, munidos de documento de identidade original.
4.1.1.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade
original não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e serão eliminados
do concurso.
4.2 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria
Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, o candidato que se autodeclarou negro deverá
se apresentar à comissão de heteroidentificação.
4.3 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para
fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.
4.3.1 O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de
heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação
suplementar de candidatos não habilitados.
4.4 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério
fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.
4.4.1 Serão consideradas as características fenotípicas dos candidatos ao
tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.
4.4.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 4.4.1 deste
edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados,
inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de
heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e
municipais.
4.4.3 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes
e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes
distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.
4.4.3.1 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação
serão
disponibilizados
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22.
4.5 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus
membros, sob forma de parecer motivado.
4.5.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade
apenas para este concurso.
4.5.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos
candidatos.
4.5.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art.
31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
4.6 Será eliminado do concurso o candidato que prestar declaração falsa.
4.6.1 O candidato autodeclarado negro que não comparecer ao procedimento
de heteroidentificação ou cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de
heteroidentificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, caso
tenha nota suficiente para tanto.
4.7 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado
provisório no procedimento será composta de três integrantes distintos dos membros da
comissão de heteroidentificação e terá seus currículos divulgados na ocasião da
publicação do referido resultado.
4.7.1
Os
currículos
dos
integrantes
da
comissão
recursal
serão
disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22,
durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no
procedimento de heteroidentificação.
4.7.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse
recursal o candidato por ela prejudicado.
4.7.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do
procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o
conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
4.7.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
4.8 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 O edital de resultado
provisório na avaliação biopsicossocial dos
candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência e de
resultado
provisório
no
procedimento
de
heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, na data provável de 10 de fevereiro de
2025.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente do INSS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Vitorina Nunes (NB:
5217582452, CPF: 403*****49, Protocolo: 1711627367); Rosineide Ramos da Silva (NB:
5197151958, CPF: 745*****87, Protocolo: 1177521776, Representante Legal: Creonice
Pereira Batista, CPF 311*****04); Luzenir Lopes da Silva (NB: 5201044626, CPF:
007*****25, Protocolo: 357256012); Alberto Jorge Hipolito Fonseca (NB: 7089834728,
CPF: 229*****97, Protocolo: 949412173); Veronilda Rosa dos Santos (NB: 1892537700,
CPF: 603*****25, Protocolo: 969364698); Jose Carlos Machado (NB: 2026624733, CPF:
972*****04, Protocolo: 1130629935); Alessandra dos Santos Lima (NB: 7018287163, CPF:
921*****00, Protocolo: 1933517090); Isolete Machado Lohn (NB: 1930229680, CPF:
019*****32, Protocolo: 2088031247); Joel Farias
Pereira (NB: 7047363271, CPF:
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