DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2021 - UASG: 257042. Espécie: Ata de Registro de
Preços para a eventual aquisição de instrumentais odontológicos, a fim de atender as
necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira, conforme indicado no Pregão
Eletrônico SRP nº 90016/2024. Processo 25053.000273/2024-45, celebrada com a Empresa
DENTAL PARAMETRO ARTIGOS ODONTOLOGICOS E AREA DA SAUDE LTDA - CNPJ:
15.072.183/0001-28. Valor global do registro de preços, órgão gerenciador R$ 500,95
(quinhentos reais e noventa e cinco centavos). Vigência da ata: 12 (doze) meses de
07/01/2025 a 07/01/2026.
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 257021
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 25032.000286/2021-10.
Contratante: 
DISTRITO 
SANIT.ESP.INDIGENA 
- 
ALTO 
RIO 
JURUA. 
Contratado:
11.137.434/0001-54 - TRANS ACREANA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto o reajuste de valores com base no índice ipca, no período de
setembro/2023 a agosto/2024, tendo assim um reajuste sobre o valor mensal do contrato
de r$ 883,07 (oitocentos e oitenta e três reais e sete centavos), passando o valor mensal
de r$ 20.842,30 (vinte mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), para o
valor mensal de r$ 21.725,37 (vinte e um mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e
sete centavos), e um acréscimo no valor anual do contrato de r$ 10.596,79 (dez mil
quinhentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), passando o valor anual de
r$ 250.107,65 (duzentos e cinquenta mil cento e sete reais e sessenta e cinco centavos),
para o valor anual de r$ 260.704,44 (duzentos e sessenta mil setecentos e quatro reais e
quarenta e quatro centavos);. Vigência: 07/10/2021 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 260.704,44. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257053
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 25065.000582/2023-03.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL. Contratado: 02.491.558/0001-
42 - LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
como objeto a alteração da cláusula terceira - preço do contrato nº 17/2023 nos termos
previstos em sua cláusula sexta.. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.581.060,82. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO SOLIMÕES
E AFLUENTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 257029
Nº Processo: 25039000170201904. Objeto: Aquisição de insumos que serão
utilizados na implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em 40 (quarenta)
Aldeias), visando atender as necessidades do DSEI/Médio Rio Solimões e Afluentes.. Total
de Itens Licitados: 87. Edital: 24/01/2025 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Monteiro 
de 
Souza, 
Nº. 
287, 
Centro 
- 
Tefé/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257029-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS TULIO QUEIROZ AZEVEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/01/2025) 257029-00001-2024NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho, vem através de sua
Pregoeira e equipe de apoio, tornar público o Resultado de Julgamento do Pregão
Eletrônico nº 90007/2024, cujo objeto é a prestação do serviço de externos de lavanderia,
especificamente roupas de cama, mesa e banho nas Casai's de Porto Velho/RO, Ji-
Paraná/RO, Alta Floresta/RO, Guajará-Mirim/RO, Jarú/RO e Humaitá/AM, subordinados ao
DSEI de Porto Velho/RO, e declara a empresa vencedora do certame licitatório: ESSENCIAL
LAVANDERIA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.711.237/0001-41, para o item
06 (CASAI de Humaitá/AM) no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil e duzentos e cinquenta
reais).
MARISA FERREIRA BARROZO
Pregoeira do DSEI/PVH
(SIDEC - 23/01/2025) 257049-00001-2025NE000001
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 257046
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 25058.000761/2021-60.
Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA .
Contratado: 14.208.934/0001-28 - CONSTRUTORA KARBONE E COMERCIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, por
mais 6(seis) meses, passando a vigorar de 22/01/2025 até 22/07/2025 e do prazo de
execução da obra, por mais ---90 (noventa) dias, até a data de 22/04/2025.. Vigência:
22/01/2025 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.629,89. Data de
Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 257046
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 25058.000399/2019-11.
Pregão. Nº
16/2019. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA
- POTIGUARA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2020, por 02 (dois)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/01/2025 a 22/03/2025..
Vigência: 22/01/2025 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.277,71.
Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da renovação das licenças
UTP para 02 (dois) Firewalls FortiGate-1101E(60 meses) com ativação das funcionalidades
de segurança UTP que contempla IPS, Advanced Malware Protection, Application Control,
URL, DNS & Video Filtering, Antispam Service, and FortiCare Premium. Conforme
informações dispostas no Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital:
24/01/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sia Trecho 05, Área
Especial 57, Bloco d , Térreo, Gggaf. Sia - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
24/01/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
07/02/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARIO VIKTOR DE AZEREDO ARNEITZ
Pregoeiro
(SIDEC - 23/01/2025) 253002-36212-2024NE800176
3ª DIRETORIA
EDITAL DE CHAMAMENTO N° 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento a todos
os serviços que realizam hemodiálise à beira leito no país, para coleta de informações,
conforme anexo.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
ANEXO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
A doença renal crônica (DRC) é caracterizada pela perda contínua da função
renal, além de ser um problema de saúde pública com abrangência mundial (LEVEY et
al, 2007). Pacientes que evoluem para DRC terminal, necessitam de algum tipo de
terapia renal substitutiva (TRS), sendo as modalidades disponíveis: hemodiálise (HD),
diálise peritoneal (DP) e transplante renal (Tx renal). Estima-se que mais de três
milhões de pacientes em todo o mundo estejam em diálise de manutenção. Dados
apontam que até 2030, esse número irá mais que duplicar, ultrapassando sete milhões
de pacientes (BRASIL, 2014; MOURA-NETO, BARRACLOUGH, AGAR, 2019; MANGINI,
2020).
Segundo CREWS et al (2010), a TRS não planejada implica em situações
consideradas de maior risco, por ser realizada via cateter venoso central em oposição
a um acesso permanente, frente à necessidade de suporte iminente a casos de
hospitalização aguda e/ou situações emergentes, comprometendo assim a previsão e o
planejamento formais, imperativos ao adequado gerenciamento de risco.
Nesse cenário, a hemodiálise à beira leito constitui exemplo de diálise não
planejada, uma vez que ocorre em pacientes que desenvolvem, por motivos variados,
injúria renal aguda (IRA) e que, por isso, precisam de suporte renal artificial com
necessidade de continuidade do tratamento dialítico durante o período de internação,
comumente, realizada em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ou enfermarias clínicas
- onde estão sujeitos a inúmeros riscos, em especial àquele relacionado à infecção,
além de incidentes e eventos adversos importantes (RICCI, ROMAGNOLI, RONCO, 2016;
DA SILVA, LOIOLA, 2022).
Nesses termos, com o intuito de melhor compreender a situação e a
complexidade da assistência prestada no contexto da diálise à beira leito realizada no
ambiente intra-hospitalar, sob uma perspectiva sanitária, é que se propõe o presente
Edital de Chamamento. Por ele, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
convoca todos os serviços de saúde que realizam hemodiálise à beira leito no país, a
participarem do Inquérito Nacional sobre a situação da Diálise à Beira Leito no
Brasil.
2. OBJETIVO
Materializar a realidade dos serviços que realizam hemodiálise à beira leito
em território nacional e, a partir do consolidado informacional obtido, subsidiar a
regulação sanitária dessa modalidade dialítica, fortalecendo assim a segurança e a
qualidade da assistência prestada a pacientes assistidos por esse tipo de terapia.
3. PÚBLICO-ALVO
Serviços de saúde que realizam hemodiálise à beira leito em todo o
território nacional.
4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO
Formulário eletrônico, estruturado a partir de importantes variáveis de
interesse,
será 
disponibilizado
no 
sítio
eletrônico:
http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/298875?lang=pt-BR, para coleta de
dados
e
informações relevantes à condução do referido Inquérito.
5. PRAZO
O
formulário ficará
disponível para
participação
e contribuição
dos
serviços/profissionais respondentes pelo período de 30 dias, contados a partir da data
da publicação do presente edital.
6. UTILIZAÇÃO DOS DADOS
As
informações 
prestadas
nesse
instrumento
serão 
tratadas
com
confidencialidade. Dados pessoais serão protegidos, nos termos da Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018.
REFERÊNCIAS
1. 
BRASIL. 
Ministério 
da 
Saúde.
Secretaria 
de 
Atenção 
à 
Saúde.
Departamento de Atenção Especializada e Temática. Diretrizes Clínicas para o Cuidado
ao paciente com Doença Renal Crônica - DRC no Sistema Único de Saúde. Ministério
da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Especializada e
Temática. - Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
2. CREWS, D. C., et al. In patient hemodialysis initiation: reasons, risk factors
and outcomes. Nephron Clin Pract. 2010;114:c19-c28.
3. DA SILVA, U. J.; LOIOLA, A. M. S. Cuidados de enfermagem com pacientes
em tratamento hemodialítico à beira leito. Society and Development, v. 11, n. 12,
e519111234945, 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i12.34945.
4. LEVEY, A. S. et al. Chronic kidney disease as a global public health
problem: approaches and initiatives - a position statement from Kidney Disease
Improving Global Outcomes. Kidney Int. 2007; 72(3): 247-59.
5. MANGINI, C. Insuficiência Renal
Crônica e Métodos Dialíticos. In:
Prevenção de Infecção Relacionada à Diálise. Associação Paulista de Epidemiologia e
Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde. São Paulo: APECIH; 2020.
6. MOURA-NETO, J. A., BARRACLOUGH, K., AGAR, J.W.M. Um apelo pela
sustentabilidade na diálise no Brasil. J. Bras. Nefrol. 2019;41(4):560-563. DOI:
10.1590/2175-8239-JBN-2019-0014.
7. RICCI, Z., ROMAGNOLI, S., RONCO, C. Renal Replacement Therapy.
F1000Research. 2016; 5(F1000 Faculty Rev):103. doi: 10.12688/f1000research.6935.1.

                            

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