DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LYNEL 
INDUSTRIA 
TEXTIL 
LTDA, 
75.797.118/0001-91, 
QHL6C63,
FRMEV03472442024, 606-82; M D LEAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 10.958.865/0001-
19, BZL1F72, FRMEV03481262024, 606-82; M FERRAZZO & CIA LTDA, 91.440.164/0001-95,
IZF0460, FRMEV03481532024, 606-82; M A C GARCIA & CIA LTDA, 04.249.693/0003-73,
JCY7G79, FRMEV03481722024, 606-82; LUMIR - TRANSPORTES LTDA, 01.249.894/0001-10,
QID2J94, FRMEV03484232024, 606-82; M CUIABA TRANSPORTES LTDA, 40.948.243/0001-
70, SPF4J02, FRMEV03488482024, 606-82; LWG COMERCIO E REPRESENTACOES DE HIGIENE
LTDA, 28.301.465/0001-00, MLL6B59, FRMEV03494982024, 606-82; M F 10 - TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.648.472/0001-09, APW2E20, FRMEV03447522024, 606-82; LWART
SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, GFM7207, FRMEV03510022024, 606-82;
GFM7207, FRMEV03535702024, 606-82; GEP7F59, FRMEV03543892024, 606-82; LU M I
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, RAZ0J34, FRMEV03515522024, 606-
82; M DOS SANTOS, 28.035.175/0001-53, QIT0F77, FRMEV03520082024, 606-82; LUIZ
VANDERLEY LONGEN, ***.635.739-**, QJX9656, FRMEV03528282024, 606-82; LUZIANE DE
SOUZA SILVA, ***.224.198-**, DPE5A93, FRMEV03535002024, 606-82; M DE BRIDA LTDA,
22.829.888/0001-02, 
FYC7G32, 
FRMEV03535292024, 
606-82; 
SPO9J79,
FRMEV03540552024, 606-82; M & F TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 29.513.254/0001-
95, IMY5A00, FRMEV03543682024, 606-82; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
05.684.084/0001-43, ETU4C95, FRMEV03551022024, 606-82; LUWAL TRANSPORTES LTDA,
21.052.983/0001-80, REW7B57, FRMEV03556102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33725/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82;
LEANDRO MARCELINO,
20.098.845/0001-79, AZS8B16,
FRMEV03556722024, 606-82;
SDV8H39, FRMEV03556842024, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
11.027.948/0001-57, RHM1G20, FRMEV03556732024, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA,
10.823.699/0001-43, KHL3H36, FRMEV03556742024, 606-82; HENRIQUE SANTOS SALES,
***.017.068-**, 
EVO4H50,
FRMEV03556782024, 
606-82;
ASPEX 
TRANSPORTE
E
DISTRIBUICAO 
LTDA,
06.183.183/0001-04, 
FEB7340,
FRMEV03556822024, 
606-82;
GEOVANE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 29.801.452/0001-54, OLE2H51,
FRMEV03556852024, 606-82;
FERNANDO BERTOLUCCI
CESAR, 06.175.063/0001-65,
OLI3F66, FRMEV03556872024,
606-82; LENIR
SCHULZ MONTEIRO,
***.140.329-**,
RYO9J03, FRMEV03556952024, 606-82; EDER BATISTA DE OLIVEIRA, ***.867.596-**,
HHK6064, FRMEV03556972024, 606-82; A. B. CARDOSO SUPERMERCADOS LTDA,
72.225.337/0001-08, MMJ0815, FRMEV03556992024, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA ,
***.442.079-**, MHA4E06, FRMEV03557002024, 606-82; MHA4E06, FRMEV03557032024,
606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-
60, SJO5B57, FRMEV03557022024, 606-82; BSV TRANSPORTES LTDA, 18.259.533/0001-58,
BEU9J26, FRMEV03557052024, 606-82; GILVAIR ANTONIO NATALINO, 25.209.715/0001-80,
QHC5A77, FRMEV03557082024, 606-82; BSB-DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
08.944.556/0006-52, RVX1A05, FRMEV03557092024, 606-82; DECIO LINO MARCON LTDA,
08.379.447/0001-25, BDY1A73, FRMEV03557102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M J DA SILVA LTDA, 05.428.387/0001-03, SXM8G48, FRMEV03471042024,
606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, RXZ3B54,
FRMEV03471372024, 606-82; RXZ1B51, FRMEV03491962024, 606-82; M W MENGER E
CIA LTDA,
09.506.289/0001-90, IZY2H97,
FRMEV03472752024, 606-82;
JAU6H22,
FRMEV03491882024,
606-82;
JAD9J51, 
FRMEV03496852024,
606-82;
QJW4F17,
FRMEV03497862024, 
606-82; 
IVK5J39,
FRMEV03503892024, 
606-82; 
IZE9E34,
FRMEV03426352024, 
606-82;
IXY6832, 
FRMEV03518562024,
606-82; 
JDB8D23,
FRMEV03538372024,
606-82;
IVS9I09, 
FRMEV03538712024,
606-82;
QJW4F17,
FRMEV03542672024, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08,
FRMEV03484102024, 
606-82;
M 
SUL
TRANSPORTES 
LTDA,
07.539.346/0001-01,
QIW7485, FRMEV03484992024, 606-82; RYK4F24, FRMEV03485822024, 606-82; RL J7E15,
FRMEV03473232024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES
LTDA, 19.053.505/0001-42, AUO6192, FRMEV03511212024, 606-82; M L TRANSPO R T ES
LTDA, 79.917.795/0001-57, APV3849, FRMEV03511382024, 606-82; M J G P COUTINHO
LTDA, 21.271.666/0001-54, RGG1D53, FRMEV03551552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33893/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, QCF3H05, FRMEV03477352024,
606-82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, RFH8D04, FRMEV03479302024,
606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA4H37, FRMEV03482682024,
606-82; MKE6C29, FRMEV03518632024, 606-82; RXX6D09, FRMEV03526522024, 606-82;
RXS4I51, FRMEV03541932024, 606-82; RXX6D09, FRMEV03553012024, 606-82; P A B LO
SEGUNDO DE ANDRADE, ***.313.240-**, IGN7E08, FRMEV03489032024, 606-82; P.R.C.
NUNES 
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA, 
11.135.370/0001-52,
FHC7J23,
FRMEV03490342024, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-
05, FNP2C45, FRMEV03502152024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-
11, SPE5F79, FRMEV03405552024, 606-82; RRO5B12, FRMEV03501942024, 606-82;
RRV3B76, FRMEV03513192024, 606-82; PAAS - POCOS ARTESIANOS E AGUA SUBTERRA N EA
LTDA, 11.065.930/0001-40, FSR2H06, FRMEV03505602024, 606-82; PACTUAL TR A N S P O R T ES
LTDA, 
27.616.948/0001-22, 
RXW4B08, 
FRMEV03464212024, 
606-82; 
PAI 
NOSSO
COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JDD5C09, FRMEV03516372024, 606-82;
PADARIA 
E 
CONFEITARIA 
KI
MASSA 
LTDA, 
27.945.518/0001-54, 
HBG6D11,
FRMEV03529342024, 606-82; PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO DE PEDRAS
LTDA,
79.485.892/0001-18, 
RYW5J26,
FRMEV03537222024, 
606-82;
PACHECO
TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, RYN2C90, FRMEV03539642024, 606-82; PAGNO
TRANSPORTES LTDA, 00.881.426/0001-00, QIT5A09, FRMEV03549362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.

                            

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