DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
exigibilidade da Multa até seu julgamento final. Acolhido o recurso, será o Auto de Multa
julgado insubsistente e arquivado. Não acolhido o recurso, será o débito inscrito em Dívida
Ativa. Poderá o Autuado requerer o parcelamento do débito, nos termos do artigo 4º da
Res. CFMV n.º 867, de 19/11/2007. O Auto de Multa poderá ser cancelado se, até o
vencimento do boleto, houver regularização da infração, nos termos do §3º do artigo 3º da
Res. CFMV n.º 672, de 16/09/2000.
THIAGO LEITE FRAGA
Presidente do CRMV-MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CRMV-MS através do seu Presidente, informa ao estabelecimento FRIOSECIA
COMERCIO ATACADISTA DE FRIOS LTDA - 19.560.116/0001-03 que em razão do Auto de
Infração nº 93069/2023 e Proc. 995/2023-38, aplica-se a Multa n. 28/2024, no valor de R$
3.000,00 (Três Mil Reais), com respaldo nos Arts. 5 'e' 7º, 8º, 18 'e' e 'g' da Lei 5.517/1968;
Art. 2º da Res. CFMV n. 682, de 16/03/2001; Art. 2º da Lei 11.000/2004; Art. 8º do Dec.
nº467/1969. Fica o Autuado intimado a efetuar o pagamento com vencimento 25/02/2025,
ou, no mesmo prazo, a apresentar recurso ao CRMV-MS, este que sobrestará a
exigibilidade da Multa até seu julgamento final. Acolhido o recurso, será o Auto de Multa
julgado insubsistente e arquivado. Não acolhido o recurso, será o débito inscrito em Dívida
Ativa. Poderá o Autuado requerer o parcelamento do débito, nos termos do artigo 4º da
Res. CFMV n.º 867, de 19/11/2007. O Auto de Multa poderá ser cancelado se, até o
vencimento do boleto, houver regularização da infração, nos termos do §3º do artigo 3º da
Res. CFMV n.º 672, de 16/09/2000.
THIAGO LEITE FRAGA
Presidente do CRMV-MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CRMV-MS através do seu Presidente, informa ao estabelecimento J.A.G.
GRANCE - CASA DE CARNES - 45163756000190 que em razão do Auto de Infração nº
MS.308.02169/2023 e Proc. 777/2023-60, aplica-se a Multa n. 328/2023, no valor de R$
3.000,00 (Três Mil Reais), com respaldo nos Arts. 5 'e' 7º, 8º, 18 'e' e 'g' da Lei 5.517/1968;
Art. 2º da Res. CFMV n. 682, de 16/03/2001; Art. 2º da Lei 11.000/2004; Art. 8º do Dec.
nº467/1969. Fica o Autuado intimado a efetuar o pagamento com vencimento 25/02/2025,
ou, no mesmo prazo, a apresentar recurso ao CRMV-MS, este que sobrestará a
exigibilidade da Multa até seu julgamento final. Acolhido o recurso, será o Auto de Multa
julgado insubsistente e arquivado. Não acolhido o recurso, será o débito inscrito em Dívida
Ativa. Poderá o Autuado requerer o parcelamento do débito, nos termos do artigo 4º da
Res. CFMV n.º 867, de 19/11/2007.
O Auto de Multa poderá ser cancelado se, até o vencimento do boleto, houver
regularização da infração, nos termos do §3º do artigo 3º da Res. CFMV n.º 672, de 16/09/2000.
THIAGO LEITE FRAGA
Presidente do CRMV-MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CRMV-MS através do seu Presidente, informa ao estabelecimento ORISVALDO
RODRIGUES DA SILVA - 39.682.817/0001-22 que em razão do Auto de Infração nº
93034/2023 e Proc. 885/2023-58, aplica-se a Multa n. 11/2024, no valor de R$ 6.000,00
(Seis Mil Reais), com respaldo nos Arts. 5 'e' 7º, 8º, 18 'e' e 'g' da Lei 5.517/1968; Art. 2º
da Res. CFMV n. 682, de 16/03/2001; Art. 2º da Lei 11.000/2004; Art. 8º do Dec.
nº467/1969. Fica o Autuado intimado a efetuar o pagamento com vencimento 25/02/2025,
ou, no mesmo prazo, a apresentar recurso ao CRMV-MS, este que sobrestará a
exigibilidade da Multa até seu julgamento final. Acolhido o recurso, será o Auto de Multa
julgado insubsistente e arquivado. Não acolhido o recurso, será o débito inscrito em Dívida
Ativa. Poderá o Autuado requerer o parcelamento do débito, nos termos do artigo 4º da
Res. CFMV n.º 867, de 19/11/2007.
O Auto de Multa poderá ser cancelado se, até o vencimento do boleto, houver
regularização da infração, nos termos do §3º do artigo 3º da Res. CFMV n.º 672, de 16/09/2000.
THIAGO LEITE FRAGA
Presidente do CRMV-MS
CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
E L E I Ç ÃO
O Conselho Regional de Museologia - 1ª Região (COREM 1R) torna público que
deu posse aos novos Conselheiros Regionais Efetivos e Suplentes na 121ª Assembleia Geral
Ordinária de 14/11/2024, realizada em plataforma virtual. De acordo com o Regimento
Interno, Art. 25, a Plenária aprovou indicação do nome do Conselheiro que atuará como
Diretor Tesoureiro para o restante do mandato da Diretoria 2024-2025, que passa a ficar
assim constituída: Presidente: Saulo Moreno Rocha, Vice-Presidente: Ana Cristina Dias
Coelho, Secretário: Elinildo Marinho de Lima, Tesoureiro: Brendo Willis dos Santos da
Conceição. O Presidente e o Tesoureiro, conjuntamente, movimentarão as contas
bancárias. As Comissões Permanentes foram constituídas e deverão ser nomeadas na
forma do Regimento Interno.
Salvador, 21 de janeiro de 2025.
SAULO MORENO ROCHA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
Edital nº 28/2025 - UASG 389219 - Nº Processo: 003344.000029/2024-74
Objeto: Contratação de Agência de Publicidade para prestação de serviços técnicos
de publicidade visando a elaboração de projetos e campanhas do Conselho Regional de
Nutrição - 3ª Região (CRN-3) compreendendo:
a) estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna,
intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e
meios de divulgação;
b) Produção e execução técnica das peças e projetos criados;
c) Planejamento e execução de pesquisas, avaliação e de geração de conhecimento
relacionados a determinada ação publicitária;
d) Criação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária,
em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das
ações publicitárias.
As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus
anexos.
Tipo de Julgamento: Técnica e Preço
Data e horário da entrega dos envelopes: 14/03/2025 às 10h00
Data e horário da abertura dos envelopes: 14/03/2025 às 10h00
Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 1461, 3º andar, Jardim Paulistano, Torre
Sul, São Paulo/SP
Edital na íntegra
e anexos estão disponíveis para
download no site
www.crn3.org.br, ícone: acesso a informação, opção: Licitações, ou poderão ser solicitados
pelo e-mail pregaoeletronico@crn3.org.br.
São Paulo, 21 de janeiro de 2025.
DRA. ROSANA MARIA NOGUEIRA
Presidente do CRN-3
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE
LICITAÇÃO N.º 0003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2025
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e
homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 0003/2025, para
contratação de empresa especializada em seguro predial nos termos do termo de
Referência constante nos autos de processo de Dispensa de Licitação 0003/2025, para
atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia do Amapá - CRO/AP, em favor
da empresa GENTE SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 90.180.605/0001-02, estabelecida na Rua Marechal Floriano
Peixoto, 450, CEP: 90020-060, com valor total de R$ 5.217,54 (cinco mil, duzentos e
dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). A homologação da presente Dispensa de
Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista
a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados
pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato
que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a
executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a
publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial União, para fins
de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Macapá-AP, 23 de janeiro de 2025.
BÁRBARA DOLORES FRANÇA DA SILVA
Presidente CRO/AP
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 1ª REGIÃO
EDITAL
Etapa Regional da I Mostra Distrital de Práticas Profissionais
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 1ª REGIÃO-CRP-01, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e
regulamentadas pelo Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977, torna público o edital
01/2025 e a realização da Etapa Regional da I Mostra Distrital de Práticas Profissionais. As
inscrições se darão no período de 24 de janeiro de 2025 até 31 de março de 2025,
exclusivamente através de formulário eletrônico.
O formulário, edital e demais documentos relacionados poderão ser acessados
pelo endereço: https://www.crp-01.org.br/page_4027/
A etapa regional avaliará as práticas profissionais através da submissão de
relatos de experiências das profissionais de psicologia e premiará os melhores trabalhos
conforme os requisitos previstos em Edital. As despesas necessárias para a realização da
etapa regional deste concurso serão custeadas pelo CRP. A etapa regional está em
conformidade com o Edital de Chamada Pública CFP Nº 4/2024.
Brasília, 23 de janeiro de 2025.
THESSA GUIMARÃES
Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito
Federal - CRP 01/DF
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
O Conselho Regional de Química da 12ª Região, por meio de seu Coordenador
de Contratações, torna público, que realiza CREDENCIAMENTO, para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão,
distribuição e fornecimento de benefício de vale-alimentação e/ou vale-refeição em âmbito
nacional, conforme especificações constantes no Edital nº 001/2025 e seus anexos.
Solicitação de credenciamento para primeira contratação: a partir de 22/01/2025 até
31/01/2025 por e-mail: licitacoes@crq12.org.br. O Edital estará disponível no endereço
eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br, www.gov.br/pncp/pt-br e www.crq12.gov.br.
FELIPE DE CASTRO SANTOS
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 1/2025
13ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1, DE 13 DE JULHO 2023, DO
CO R E / M G
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - Core-MG,
na pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Antônio José Maciel Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e
com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, torna pública a desclassificação de
candidatos convocados para o cargo de Assistente Administrativo e Fiscal e convoca os candidatos abaixo
relacionados, aprovados em concurso público regido pelo edital nº 01, de 13 de julho de 2023 do Core-MG,
para comparecerem na entidade, no endereço indicado, do dia 27/01/2025 ao dia 31/01/2025, das
09h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, para entrega de documentação, de acordo com a
exigência do edital para o preenchimento das vagas descritas, com início do exercício em 03/02/2025.
O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar a documentação e exames
exigidos na 1ª e 2ª fases de convocação, perderá, automaticamente, o direito à contratação,
ou, sob declaração de renúncia temporária, passará para o final da lista classificatória,
garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
1) Desclassificação por desistência de candidatos aprovados para as vagas de
Assistente Administrativo e Fiscal para sede da Entidade, em Belo Horizonte/MG, ampla
concorrência e reserva de vagas para negros; e para a vaga de Fiscal para seccional de
Governador Valadares/MG, ampla concorrência, (item 1.5 e 1.5.1 do Edital):
- 465004593, Alex Drumond de Almeida, 63, 3º - Assistente Administrativo
Sede;
- 465004956, Gabriela Oliveira Alves, 63, 4º - Assistente Administrativo Sede;
- 465000438, Marcelo Henrique Santos Silva, 62, 5º - Assistente Administrativo
Sede;
- 465001268, Olivia Araujo Alberto, 61, 7º - Assistente Administrativo Sede;
- 465003467, Tobias Borges Grippa de Souza, 60, 13º - Assistente Administrativo
Sede;
- 465004845, Vitor Santana Silva, 49, 6º - Fiscal Sede;
- 465000685, Nicodemos Braz Júnior, 46, 2º (reserva de vagas - negros) - Fiscal
Sede;
- 465004701, Renato Pereira de Souza, 52, 2º - Fiscal Seccional Governador
Valadares;
- 465003364, Davi Alvares Carvalho, 49, 3º - Fiscal Seccional Governador
Valadares.
2) Convocação de candidatos aprovados para a vaga de Assistente Administrativo
para a sede da Entidade em Belo Horizonte/MG (item 1.5 do Edital), ampla concorrência e
reserva de vagas para negros, para entrega de documentação, no período do dia 27/01/2025
ao dia 31/01/2025, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início do exercício em
03/02/2025, no Endereço: Avenida Bias Fortes, nº 382 - Edifício Top Hill Tower, 4º andar,
Bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.170-011.