DOEAM 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
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TRINDADE, EPC, Mat. nº 171920-3 A, no recebimento da função gratificada 
de Chefia de Cartório/11º DIP, simbologia FG-3, no período de 30.12.2024 
a 27.02.2025, bem como, AUTORIZAR a o pagamento da referida função 
gratificada, em conformidade com o art. 51, § 1º da Lei 1.762/1986. 
Manaus, 21.01.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#210174#8#213766/>
Protocolo 210174
<#E.G.B#210175#8#213767>
RESENHA DA PORTARIA Nº 063/2025-GDG/PC
PROC. 01.01.022102.026522/2024-64. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR 
A CONCESSÃO de redução da jornada de trabalho em 3(três) horas diárias 
do(a) servidor(a) ALFREDO LIMA TAPAJOS, EPC, Mat. nº 211016-4 A, sem 
prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência, pelo 
prazo máximo de 01 (um) ano, a contar desta data, podendo ser renovada 
sucessivamente, por igual período, nos termos da Lei nº. 5.598, de 08 de 
setembro de 2021 e Lei nº 241/2015, alterada pela Lei nº 6.785, de 08 de 
março de 2024. 
Manaus, 16.01.25.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#210175#8#213767/>
Protocolo 210175
<#E.G.B#210176#8#213768>
RESENHA DA PORTARIA Nº 072/2025-GDG/PC
MEMO Nº 004/2025-SUBFERIAS/GP/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER 
FRANCISCO SULIVAN REGIS MARINHO, EPC, Mat.nº.176.160-9B, do 
DPI para DIP/Humaitá, sem ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar 
de 01/02/2025.
 Manaus,20/01/2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#210176#8#213768/>
Protocolo 210176
<#E.G.B#210177#8#213769>
RESENHA DA PORTARIA Nº 065/2025-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.025102/2024-60-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao Sr. VINICIUS PEREIRA PEGUIM, 
IPC, Mat. n° 267866-7 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com 
efeitos financeiros, a contar de 19.11.2024, em conformidade com a Lei nº 
2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.
 Manaus, 17.01.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#210177#8#213769/>
Protocolo 210177
<#E.G.B#210178#8#213770>
RESENHA DA PORTARIA Nº 073/2025-GDG/PC
MEMO Nº 043/2024-58ª DIP/PCAM/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I- 
DISPENSAR SUSAN MAISA MONTEIRO LIMA, IPC, Mat.nº.169.862-1B, da 
FG de Gestora - FG-1, da 58ªDIP/Uarini, a contar de 01/02/2025; II- DESIGNAR 
JULIAN ISRAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, IPC, Mat.nº.268.062-9A, para FG de 
Gestor - FG-1, da 58ªDIP/ Uarini, a contar de 01/02/2025. 
Manaus,20/01/2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#210178#8#213770/>
Protocolo 210178
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#210242#8#213834>
EXTRATO DO 1 ° TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE CONTRATO Nº 019/2024-PMAM
ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE ENTREGA, por mais 30 (trinta) dias úteis, a contar de 15 de 
janeiro de 2025, referente ao Termo de Contrato n° 019/2024-PMAM. 
PARTÍCIPES: PMAM e GIGANTE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 
nº 11.050.321/0001-17. VIGÊNCIA: 30 dias úteis, a contar de 15 de 
janeiro de 2025. RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam 
integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas do Termo de Contrato 
n° 019/2024-PMAM que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as 
disposições deste instrumento.
 Manaus/AM, 15 de janeiro de 2025.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Ordenador de Despesa
<#E.G.B#210242#8#213834/>
Protocolo 210242
Defesa Civil do Amazonas -  DCAM
<#E.G.B#210164#8#213756>
RESENHA DA PORTARIA Nº 003/2025 - DRH DEFESA CIVIL AM
(PUBLICADA NO BI Nº 015, DE 22/01/2025)
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: APROVAR O PLANO ANUAL DE FÉRIAS PARA 2025, 
referente ao exercício de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
<#E.G.B#210164#8#213756/>
Protocolo 210164
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#210184#8#213776>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 07/2025-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração 
de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa: QZP-
3B99,NOX-7920,PHD-7B60, PHG-6C80, OAE-2A23, QZU-4H25, QZL-1I01, 
JJB-7826,QZN-9C17,TAE-4C90, 
TAD-8E27 
,NOI-4541, 
PHQ-6J05,-
QZP-7H71,TAA-4B39,NOP-7914, QZE-1B12, QZS-9I18, OAN-1876 ,QZN-
-6E91,QZL-1A39,TAB-1I05,PHQ-4F43, JXB-2584, QZR-4H19, TAA-7B75, 
PHC-1401, PHN-2H15,NOP-1565, JXJ-8A03, QZZ-4J43, PHC-2800, PHD-
-0E80,NOM-6314,TAC-8E65,TAB-2J79, PHZ-9B19, OAN-2J35, NOW-9E12, 
PHG-5307,OAH-1877,JXX-6626, OAN-6B19, TAA-7I66, NOQ-5976, QZZ-6B59, 
PHN-2I37, QZE-9E71,QZT-0E96, QZD-2D82, JUT-5787, QZM-5G93,QZ-
T-9C11,OAH-2B95,PHZ-3C53, QZX-8G48, TAF-4F45, NOK-3565, PHK-3559, 
QZR-9D41,TAG-9B89,JXM-0975, 
TAG-5F84, 
JXU-0968, 
QZR-3A81, 
OAD-0225,TAD-5J65,QZL-6D16, OTT-5G60, OAC-9022, QZP-7J23, JXQ-
-9426,TAA-2C13,QZQ-8F59,PHJ-8500, PHB-4526, JWS-4F11, PHY-0C33,-
NOQ-5D99,PHK-8F55,NOI-9049, QZV-4C49, PHU-6019, QZI-9D19, QZ-
B-7A25,OAB-9180,QZJ-8F10,JXO-1979,QZR-9J63, 
facultando 
a 
efetivar 
apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, 
a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não 
apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - 
responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O 
Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 22 de janeiro de 2025.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#210184#8#213776/>
Protocolo 210184
<#E.G.B#210185#8#213777>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO 
DE PENALIDADE Nº 07/2025-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração 
de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de placas e ao Registro de Condutores :TAA-3G83, OAD-2788, 
QZU-2E80, JXM-0313, JXH-2368,QZS-1I04,TAB-2F26 ,QZL-2G11 ,NOU-7484, 
TAB-2F83, PHQ-0G65,JXF-1G04,PHD-9499, JXP-3012, QZU-2J39, TAA-5G49, 
PHS-9H87,PHO-4576,QZO-9H41,TAE-1A77, TAE-5I74 ,PHP-4851, JXL-4866, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO