DOEAM 22/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
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GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
22 de Janeiro de 2025
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#210240#10#213832/>
Protocolo 210240
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#210161#10#213753>
(*)PORTARIA Nº. 27/2025 PROCESSO Nº. 2024.7.07449EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, falecido em 11/08/2024, 
no cargo Assistente Técnico, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 016.746-0D, 
cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.705,66 (cinco mil, setecentos 
e cinco reais e sessenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 5.705,66 (cinco mil, setecentos e cinco reais 
e sessenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DE LOURDES SANTANA 
DE OLIVEIRA, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.
Manaus, 09 de janeiro de 2025.
(*)REPUBLICADO, por haver incorreções no ato original, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas nº 35.387 do dia 17/01/2025, Caderno Poder 
Executivo-Seção II, pagina 23.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#210161#10#213753/>
Protocolo 210161
<#E.G.B#210167#10#213759>
PORTARIA N°. 69/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1193/2023 
- TCE - TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.02936EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA Nº. 297/2022, publicada no D.O.E. de 15 de 
março de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n° 30, de 
27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA 
PERPETUA SOCORRO GOMES DE FREITAS, cargo de Professora PF20. 
ESP-III, 3° Ciasse, Referência F, Matricula n°. 028.689-3C, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.936,37 
(dois mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 11, Anexo 11, da Lei n°, 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8°, da Lei n° 5.770, de 10 de janeiro de 2022; acrescido 
de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) de Gratificação 
de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices 
de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13, 
da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais 
e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o 
artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei 2.860 de 12/12/2003 totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.989,86 (dois mil novecentos e oitenta e 
nove reais e oitenta e seis centavos), mensais.
 Manaus, 20 de janeiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário
 do Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#210167#10#213759/>
Protocolo 210167
<#E.G.B#210168#10#213760>
PORTARIA N°. 70/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1619/2024 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2024.T.08309EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA Nº. 885/2024, publicada no D.O.E. de 17 de 
maio de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária à Beneficiaria do ex-segurado inativo da PMAM SEBASTIÃO 
ROBERTO BATISTA CAVALCANTE, falecido em 24/02/2024, no posto de 
2º Tenente, Matrícula nº. 054.456-6B, cujos proventos totalizavam o valor 
de R$ 14.980,10 (Quatorze mil, novecentos e oitenta reais e dez centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 14.980,10 
(Quatorze mil, novecentos e oitenta reais e dez centavos), calculado com 
base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667/69, alterado pela Lei 
n° 13.954/19, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 
37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: 
FRANCISCA MARIA TELES CAVALCANTE, benefício de pensão militar, na 
condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de 
acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de 
maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 20 de janeiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#210168#10#213760/>
Protocolo 210168
<#E.G.B#210169#10#213761>
PORTARIA N°. 71/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2507/2024 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2024.T.08022EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1223/2024, publicada no D.O.E. de 01 de 
julho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, MEIRE JANE 
BATALHA DE SOUZA, falecida em 28/04/2024, no cargo de PROFESSOR 
PF20-ESP-III, 3ª CLASSE-REF. G1, matrícula nº. 144.879-0-A, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 3.370,94 (três mil, trezentos e setenta 
reais e noventa e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 3.370,94 (três mil, trezentos e setenta reais e noventa e quatro 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a SEBASTIAO MATOS DE OLIVEIRA, companheiro, 
benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
texto consolidado em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 20 de janeiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#210169#10#213761/>
Protocolo 210169
<#E.G.B#210170#10#213762>
PORTARIA Nº. 67/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.2.04217EXE, resolve: APOSENTAR, por Idade nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 
2024, MARIA DO PERPETUO SOCORRO V. DE ALMEIDA CAVALCANTI, 
no cargo de Pedagogo PD20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “D”, Matrícula 
n° 180.566-5A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO